O direito humano à reversão do estado homossexual

Homossexualismo não é hereditário, não tem causa hormonal, e pode ser tratado, caso a pessoa queira e os resultados da reversão do estado homossexual tem efeito permanente.

CNJ e casamento homoafetivo: os fins justificam os meios?

A decisão do CNJ que determina que os cartórios têm o dever de celebrar casamentos homoafetivos é uma ofensa ao princípio da separação dos poderes.

Adoção por pares homoafetivos

O mais importante, na adoção, deve ser a defesa dos interesses do menor. Não há que se confundirem discussões jurídicas com dogmas religiosos ou práxis moralistas.

Espécies de família

Não há espaço para as discriminações infundadas e para o tratamento desigual em relação a qualquer vínculo baseado em afeto.

Relação homoafetiva e nepotismo

Considerando que deve haver igualdade objetiva em relação às limitações impostas a todos os casais, aplica-se às uniões homoafetivas a regra da vedação ao nepotismo na Administração Pública.

Caso Salgueiro Mouta: filhos anteriores na união homoafetiva

Um pai, independente de viver em união homoafetiva, tem os mesmos direitos em relação à filha fruto de um relacionamento anterior. A igualdade de tratamento deve ser respeitado independentemente da orientação sexual do ser humano.

Nova de Lei de Adoção: modificações trazidas

A Lei 12.010/09 acalentou várias disposições que faltavam para efetiva realização da adoção, mas deixou a desejar quando evitou tratar de algumas formas de adoção que seriam necessárias ao regulamento adotivo e sanaria alguns anseios tanto de adotante como de adotados.

Alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina

Com a evolução do direito de família no ordenamento jurídico brasileiro, a prevalência, em um futuro próximo, sem dúvida, será a possibilidade do direito de alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina.

Alienação parental nas relações homoafetivas

Com o fim do casamento ou da união estável, há que se regular a guarda e o sistema de convivência das crianças com o cônjuge ou companheiro não-guardião homossexual.

Fato social patológico no método de Durkheim e fenômeno jurídico

A despeito de se tratar de um método essencialmente sociológico e pensado no século XIX, aplica-se o pensamento de Émile Durkheim no Direito Brasileiro, mormente em face da regra de distinção entre o fato social normal e o patológico.

Casamento, união estável e adoção por par homoafetivo: visão multidisciplinar, com enfoque psicanalítico

A Psicanálise contemporânea, cujos conceitos sofreram a devida evolução, não seria uma barreira para impedir a adoção por pares homoafetivos. O Direito, igualmente, está concorde com a adoção pelas pessoas do mesmo sexo.

A viabilidade do casamento civil entre os pares homoafetivos

É necessário consolidar a tutela jurídica e acabar ou diminuir as injustiças contra casais homoafetivos que constituir família de forma duradoura, contínua e pública.

Casamento entre pessoas de mesmo sexo: viabilidade constitucional

O ordenamento jurídico brasileiro deve se encaminhar no sentido de preparar a sociedade para a supressão de óbices legais ao casamento civil entre pessoas de mesmo sexo. O que define uma família não é a diversidade de sexos nem o intuito procriativo, mas a afetividade.

Direito e felicidade

O Supremo Tribunal Federal já invocou a busca da felicidade para fundamentais inúmeras decisões, reconhecendo, inclusive, como direito fundamental.

União homoafetiva, ADPF 132 e ADI 4277: reflexos no casamento civil

Enquanto o Legislativo cochila, o Judiciário faz valer os princípios constitucionais da igualdade e liberdade. O julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias.

União homoafetiva: reconhecimento pelo STF e Hermenêutica

Não se pode verificar a possibilidade de ‘interpretação conforme’ pelo Supremo Tribunal Federal objetivando ‘regulamentar’ a união homoafetiva, pois a técnica como foi utilizada não se coaduna com a perspectiva de interpretação jurídica pautada nas noções estabelecidas pela Hermenêutica Filosófica

Família homoparental por adoção: nova composição familiar

As famílias homoparentais devem ser vistas como uma das formas possíveis de viver em sociedade, já que em nada diferem das ditas normais, pois todas são alicerçadas no afeto e no amor.

Inelegibilidade reflexa nas relações homoafetivas

O TSE reconheceu o forte vínculo afetivo existente nas relações estáveis homossexuais, a ensejar inelegibilidade reflexa, nos termos da Constituição.

Reconhecimento da união homoafetiva pelo STF: consequências jurídicas

O STF reconheceu aos casais homoafetivos o que a lei jamais proibiu ou previu: que as “sociedades de fato” reguladas pelo direito das obrigações passassem a ser dignas de direitos e deveres previstos no direito da família.

A decisão do STF sobre a união estável homoafetiva: Uma concepção de democracia à luz da hermenêutica filosófica

A decisão do Supremo só foi possível, no sentido em que se deu, se pensarmos no importante papel da hermenêutica filosófica, como processo interpretativo que insere o intérprete no mundo da vida, no mundo dos fatos, que faz com que o intérprete não se porte como mero espectador e que entenda aquilo que se põe à compreensão, bem como se autocompreenda.