Revista de Urnas eletrônicas
ISSN 1518-4862A soberania do povo na fiscalização do exercício de sua soberania
Soberano que não é instrumentado a fiscalizar o exercício de sua soberania não é soberano. Proceder-se a votação e a apuração eletrônica, acompanhada da impressão física das cédulas, de forma a garantir a aferição necessária, é uma das soluções.
Acúmulo de poderes e transparência eleitoral
Depois do Fiasco da Flórida na apuração dos votos da eleição presidencial de 2000, grandes jornais estadunidenses promoveram uma recontagem dos votos que terminou poucos dias depois do fatídico 11 de setembro de 2001. O resultado indicou que o presidente...
A importância do voto impresso como validador de uma eleição eletrônica
Resumo Em 1996, introduziu-se, e desde lá se vêm aperfeiçoando, o instituto do Voto Eletrônico no Brasil. No elenco das graves críticas, de toda natureza e ordem, sofridas por aquele processo, uma delas emerge de forma unânime, senão como a...
Urna eletrônica e sua falibilidade
Sabe-se que nenhum sistema eletrônico é totalmente seguro. Nem mesmo a NASA, o FBI, ou o Pentágono Americano possuem sistemas de informática invioláveis. Prova disso, já se tem notícia em toda imprensa mundial, com fatos que foram amplamente divulgados. Apesar...
Protesto do PDT contra as urnas eletrônicas de 2004:
O principal motivo do protesto foi a constatação de que é possível violar os votos devido a introdução do novo conceito de arquivo de votos digitais em substituição à impressão do voto eletrônico, abolida em outubro de 2003 pelo Congresso Nacional por sugestão do próprio TSE.
Sancionada a Lei nº 10.470/2003, que suprime a impressão do voto nas urnas eletrônicas.
A Lei do Voto Virtual acaba com qualquer possibilidade dos partidos políticos fiscalizarem o processo eletrônico de votação. Nas próximas eleições, os advogados dos candidatos que quiserem pedir auditoria ou perícia da apuração eletrônica não terão como fundamentar os pedidos.
Congresso pode acabar com o voto eletrônico impresso
O projeto de lei elimina o registro impresso do voto conferido pelo eleitor, substituindo-o por um "voto virtual cego"; revoga a obrigatoriedade da Justiça Eleitoral efetuar auditoria aberta no seu sistema informatizado; e permite que a urna eletrônica contenha programas de computador secretos.
Projeto de lei suprime garantias da fiscalização na votação eletrônica.
Este alerta se deve à novidade do "registro eletrônico do voto", com o qual o TSE pretende desbancar as medidas fiscalizatórias em vigor, prestes a ir às derradeiras e sorrateiras votações no Congresso. Tal novidade pretende trocar o atual boletim de urna em papel por uma lista eletrônica de votos.
Reclamação eleitoral na Paraíba
Reclamação eleitoral interposta por coligação na Paraíba contra o resultado das eleições de 2002, apontando diversos indícios de violação das urnas eletrônicas, tais como: divergências nas assinaturas digitais, manipulação indevida das urnas após sua inseminação, inseminação das urnas de reserva em separado, assinatura indevida de selos de autenticação, falta de disponibilização de programas aos fiscais.
Partido político protesta contra falta de transparência nas eleições eletrônicas
Protesto do diretório nacional de partido político contra atos da Justiça Eleitoral que cercearam o livre exercício da fiscalização do sistema eletrônico de votação e totalização nas eleições de 2002.
Um país do zerésimo mundo
A esperança de ingressar no "Primeiro Mundo" tem aparecido em muitos momentos e ambientes da sociedade brasileira. É uma ambição eticamente aceita e também é um fator desencadeante de ações que estimulam a nosso desenvolvimento social. Um dos fatos que…
Honesta por decreto!
"Roma locuta est, causa finita est." [Roma falou, o assunto está encerrado] S.Agostinho, Sermões 131.10 A imprensa brasileira, de forma unânime, informou que o STF deixou de analisar o "mérito" da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, apresentada por alguns Partidos…
Análise parcial do Projeto de Lei nº 5470/2001, sobre o voto eletrônico
1 Introdução No dia 12 de Dezembro de 2001, foi aprovado na Câmara o Projeto de Lei 5470/01, que trata da questão da impressão do voto pela Urna Eletrônica. O texto aprovado é o mesmo que veio do Senado, tendo...
O painel do Senado e a urna eletrônica
Se, perplexos, assistem os brasileiros à comprovação de que o Painel Eletrônico de Votação do Senado Federal é aberto às mais variadas fraudes e distorções, mais impressionados ainda ficariam se os estudos sobre as falcatruas possíveis na Urna Eletrônica de...
Palm Beach versus Araçoiaba da Serra
Em balanço de final de ano realizado em dezembro passado o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro José Néri da Silveira, referindo-se ao fato de o Brasil ter realizado a primeira eleição totalmente informatizada de sua história agora em...
A segurança do voto eletrônico:
Os meios de comunicação têm noticiado manifestações isoladas de desconfiança em relação à urna eletrônica, levantando suspeitas quanto à sua confiabilidade. Causa-nos estranheza que tais pronunciamentos só agora sejam efetuados, já que as urnas eletrônicas não mais configuram novidade no...
A fraude da urna eletrônica
Artigo elaborado em novembro de 2000. O conteúdo está desatualizado.Para uma leitura atualizada e contextualizada, o autor recomenda a leitura do artigo Jornalistas enfrentam desinformação ao cobrir urna eletrônica no Brasil.O Brasil foi o primeiro país do mundo a informatizar...
A importância da recontagem de votos
A notícia da última semana foi, sem dúvida, o resultado ainda indefinido da eleição presidencial dos EUA, e a recontagem de votos no estado de Florida. Parece que ainda vai demorar para ser conhecido o resultado final desta eleição, e...
Juiz nega perícia de urnas eletrônicas
Em Benedito Leite (MA), Raimundo Coelho Júnior, candidato a prefeito, derrotado nas eleições municipais de outubro de 2000, ingressou com reclamação requerendo perícia das urnas eletrônicas. O pleito foi negado pelo juiz eleitoral de Benedito Leite (MA), alegando que a perícia não teria fundamento legal e seria extemporânea.
Juiz nega reclamação contra resultado de eleições eletrônicas
Sentença em reclamação contra resultado da totalização de eleição feita por meio de urnas eletrônicas em São Domingos do Azeitão (MA), na qual o candidato alegava fatos ocorridos durante a votação, e diferenças nos números de votos entre as seções. O pedido foi indeferido, por ter sido considerado extemporâneo, e também por ilegitimidade de parte.
