Expectativa de empréstimo bancário frustrada: cabe indenização por danos morais?

Quando houver a mera ruptura de tratativas para a concessão de crédito, por parte do banco, não há dano moral ao cliente.

Danos morais: modalidades

Propõe-se uma classificação para as modalidades de danos morais, identificando os critérios de arbitramento judicial do respectivo valor e, ainda, justificando a fixação autônoma do seu aspecto punitivo.

Dupla inscrição em cadastro negativo e dano moral: inconstitucionalidade da Súmula 385 do STJ

O texto da súmula ofende o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, além de outros dispositivos legais, pois estabelece que o consumidor com mais de uma dívida não merece a proteção do CDC nem da Constituição Federal.

A tutela do consumidor superendividado e o princípio da dignidade da pessoa humana

O consumidor superendividado é todo aquele que se encontra em situação que não seja capaz de efetuar o pagamento de suas dívidas sem que reste ameaçado o sustento seu e de sua família.

Empresa é responsável por ato de preposto que emite duplicata fraudulenta

Contestando ação de indenização por danos morais em virtude de protesto indevido, a empresa ré alegou que na verdade fora vítima de golpe aplicado por ex-empregado, que emitira e descontara duplicatas fraudulentas.

Danos morais e serventias públicas.

É sabido que as Entidades que Administram Cadastros de Proteção ao Crédito diariamente recebem listas de protestos dos Cartórios de Protesto, mediante ofícios que lhe são dirigidos, nos termos do art. 29 da Lei de Protestos. Ao receber essas listas…

Restrição ao crédito:

Os sistemas de restrição ao crédito, inadequadamente chamados de órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA e CADIN, têm se posicionado quase diariamente na mira do Poder Judiciário. Considerados entes de caráter público, ainda que mantidos pela iniciativa…

Abalo de crédito e dano moral

Reza o artigo 1º do CPC: "A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízos, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece". O objetivo primeiro da função jurisdicional, qualquer que seja, podendo ser esta…

Indenização por inclusão indevida no SPC e SERASA

Mais uma ação de indenização por danos morais contra banco, por inclusão indevida da autora nos cadastros de inadimplentes e contínuas cobranças

Danos morais por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

A autora teve seu cartão de crédito furtado antes de recebê-lo, reclamou junto ao banco ao receber a primeira fatura, mas ainda assim teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes

Danos morais por constrangimento por inadimplência em instituição de ensino

Inicial de indenização contra instituição de ensino, por abalo de crédito devido à inclusão da autora em diversos cadastros de proteção ao crédito em virtude de sua inadimplência.

Pagamento a credor putativo e indenização por inclusão no SERASA

Voto do relator em caso em que o banco financiador de leasing não diligenciou o envio dos carnês de pagamento, e o consumidor pagou as parcelas, sempre em dia, junto à própria concessionária, sob orientação desta. Contudo, o banco incluiu o nome do adquirente no SERASA.

Sentença restringindo a indenização em ação contra inclusão indevida no SPC

Sentença, à revelia, em ação de indenização por danos morais por inclusão no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito, em que o juiz restringe o valor da indenização a patamar mais baixo que o requerido.

Danos morais por inclusão indevida no cadastro do SERASA

A loja conveniada assumiu os riscos da operação