Quais as semelhanças entre ADI, ADC e ADPF?
17/08/2020 20:37 0
Análise dos principais aspectos relacionados às características dessas ações constitucionais, focando nas suas semelhanças.
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Ação Direta de Constitucionalidade - ADC
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
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Controle de constitucionalidade estadual: análise a partir do caso de São Paulo
27/10/2016 12:42 10
Apresentam-se as principais peculiaridades do controle abstrato de constitucionalidade estadual, enumerando-se os seus aspectos mais relevantes a partir do caso do Estado de São Paulo.
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O paradoxo do atual sistema de cotas nos concursos públicos
01/02/2016 20:36 6
O presente artigo origina-se de análise realizada após o estudo do atual sistema de cotas nos concursos públicos, levantando a indagação sobre o paradoxo de o candidato cotista obter novo cargo/emprego público já sendo servidor/empregado público.
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Requisito da pertinência temática e no STF
24/02/2014 19:02 2
A jurisprudência do STF tem evoluído no sentido de mitigar a exigência da pertinência temática para a iniciativa de controle abstrato de constitucionalidade.
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Efeitos das decisões no controle de constitucionalidade
10/12/2013 12:23 12
Descrevem-se os efeitos advindos de uma decisão em controle de constitucionalidade, sobretudo visualizando o entendimento atual do STF.
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Ações de controle de constitucionalidade: comparação
08/12/2013 18:03 19
Estudo comparado entre as ações próprias de controle de constitucionalidade, sistematizando as semelhanças e diferenças existentes entre elas e entendendo a razão de ser das particularidades que cada uma traz.
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Modulação dos efeitos na ADI julgada improcedente
23/09/2013 20:17 7
A modulação temporal dos efeitos da decisão que confirma a constitucionalidade de determinado ato normativo, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, é possível quando houver perigo de lesão a direito consagrado constitucionalmente.
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Autonomia da Defensoria Pública: o que falta?
31/08/2013 13:22 9
A autonomia institucional das Defensorias Públicas não pode quedar meramente constitucional, de maneira fictícia e com utilização apenas argumentativa ou doutrinária, sem reconhecimento pelos Poderes Constituídos.
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Controle de constitucionalidade: doutrina e jurisprudência
17/07/2013 20:22 4
São apresentadas as ações de controle de constitucionalidade em suas espécies e generalidades, com as devidas observações doutrinárias e jurisprudenciais, concluindo-se o desenvolvimento inserido gradativamente na Suprema Corte Brasileira (STF).
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Seguro desemprego criado pela nova Lei de Defesa da Concorrência: inconstitucionalidade
17/01/2013 16:15 1
O “seguro desemprego” previsto no art. 8º, §2º, da Lei n. 12.529/2011 padece de inconstitucionalidade material, por violação aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e moralidade.
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Apagão e efeito vinculante
01/11/2001 03:00 1
Toda a imprensa noticiou, e todos já sabem perfeitamente que o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a Medida Provisória que instituiu o racionamento de energia elétrica. Por oito votos contra dois, em ação declaratória de constitucionalidade (ADC nº 9), movida…
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Alcance e conteúdo da cautelar do STF sobre o pacote energético
01/10/2001 03:00 1
Através de medida provisional, prolatada nos autos da ação declaratória de constitucionalidade, ajuizada pelo Presidente da República (ADC nº 9/201, Rel. Min. Néri da Silveira), o STF validou as normas da Medida Provisória nº 2.152-2, de 1º de junho de…
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Supremo apagão da cidadania
01/10/2001 03:00 1
Examinando, em 28/6/2001, pedido de medida liminar em ação declaratória de constitucionalidade, promovida pelo Presidente da República objetivando inibir o acesso ao controle judicial dos artigos 14 a 18 da Medida Provisória 2.152-2, de 1º.6.2001 - que cria e instala…
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Racionamento e legalidade
01/10/2001 03:00 1
O país passa por uma de suas mais graves crises. Ela está sendo gerada pela falta de energia elétrica. Esta é uma crise especial, pois não afeta diretamente um ou outro cidadão, ao contrário, ela afeta todos os cidadãos de…
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Ação declaratória de constitucionalidade em defesa das medidas do racionamento
01/10/2001 03:00 1
Íntegra da petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade interposta pela União, em favor das medidas provisórias que estabeleceram o racionamento de energia elétrica. A tese política defendida nesta ação, baseada principalmente na premência das medidas governamentais para evitar o mal pior do apagão, foi vitoriosa no Supremo Tribunal Federal. Somente dois ministros (Marco Aurélio Mello e Néri da Silveira) votaram contra o deferimento da liminar nesta ação.
