Tudo de Adjudicação
Adjudicação compulsória extrajudicial de terreno de marinha
O fato de o imóvel ser FOREIRO restringe a transferência da propriedade.
Escritura de cessão de direitos aquisitivos: é uma alternativa viável ao processo de adjudicação compulsória?
A cessão de direitos aquisitivos pode evitar a necessidade de adjudicação compulsória judicial, mesmo sem o registro imobiliário, de acordo com a Súmula 239 do STJ.
Escritura de cessão de posse e adjudicação compulsória
O possuidor pode usar o instituto da adjudicação compulsória para a regularização do registro do imóvel em cartório?
Comprou imóvel na planta e não recebeu a escritura pública? Ação de adjudicação compulsória
Quitado o imóvel, o vendedor pode criar embaraços ou dificuldades para outorgar a escritura pública definitiva do bem para fins de registro. Entenda o que pode ser feito em casos como este.
Lei nº 8.666/93: os efeitos da adjudicação
O artigo traz, simplificadamente, os efeitos jurídicos da adjudicação nas licitações reguladas pela Lei nº 8.666/93 para o vencedor do certame e para a Administração Pública, com esclarecimentos a respeito da legalidade da revogação da licitação na fase de adjudicação e sobre o conceito de adjudicação compulsória.
Conheça os títulos extrajudiciais aceitos no ordenamento jurídico brasileiro
Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil.
O usufruto processual e o direito real
O artigo traz anotações sobre o usufruto como instituto processual e como direito real.
Adjudicação no novo CPC
No novo Código, dois pressupostos colocam-se à adjudicação pelo exequente: o primeiro deles é o requerimento e, o segundo, a oferta de preço em valor não inferior ao da avaliação.
A defesa no processo de execução e no cumprimento de sentença
Além dos embargos do devedor e impugnação ao cumprimento de sentença, também há a possibilidade de objeção a todos os atos executivos praticados no processo, tais como a penhora, a avaliação, a arrematação e a adjudicação.
A Lei 11.382/06 melhorou a execução?
Analisam-se diversas situações que permitem concluir que a Lei 11.382/2006 atingiu o fim pretendido, qual seja, a desburocratização do processo executório, com benefícios para ambas as partes litigantes.
Ação rescisória ou ação anulatória: meios de impugnação das decisões em execução
Investiga-se o remédio processual adequado – ação rescisória ou ação anulatória – para a impugnação das decisões proferidas em relação aos atos da remição, arrematação, adjudicação, renúncia e transação ocorridas no curso do processo de execução das sentenças trabalhistas.
A adjudicação após a Lei nº 11.382/2006
1 Em que pese ser inquestionável o avanço imprimido no rito executório civil pela edição e vigência válida da Lei 11382 de 07 de dezembro de 2006, alguns institutos, de utilização precária e considerados de somenos importância pelos cientistas jurídicos,…
Responsabilidade tributária dos adquirentes de imóveis quanto aos débitos anteriores à adjudicação
O pagamento ao credor no processo de execução poderá ser feito por meio da adjudicação dos bens penhorados, como preceitua o art. 108, II, do Código de Ritos. Conceitua-se a adjudicação como ato de expropriação executiva em que o bem...
