Tudo de Advocacia Pública
Para que serve o advogado público?
Sumário: 1. Introdução. 2. A visão do senso comum. 3. A Advocacia. 4. A situação do advogado público. 5. A título de conclusão.1. IntroduçãoCom a Constituição de 1988, que instituiu o Estado Democrático de Direito entre nós, dois órgãos estatais…
Advogado de Estado. Defesa do interesse público. Independência funcional mitigada
O artigo analisa que tipo de regime funcional os procuradores públicos se submetem, a hierarquia ou a independência funcional, questão fundamental no momento da escolha de qual interesse deverá ser defendido.
A AGU e sua missão institucional
AGU? O que é isso? O que faz essa instituição? Questionamentos como esses são muito comuns no dia-a-dia dos Advogados da União, o que demonstra o enorme fosso que existe entre essa instituição, nascida na Constituição de 1988, e a…
A greve dos procuradores da fazenda nacional
Os procuradores da Fazenda Nacional estão em greve desde o dia 13 de fevereiro próximo passado. O fato já foi tratado, com veementes manifestações de apoio, em pronunciamentos dos Senadores Efraim Morais (PFL/PB), Demostenes Torres (PFL/GO), Geraldo Mesquita (PMDB/AC) e...
Procuradoria Geral Federal:
Os Procuradores Federais são hoje os maiores responsáveis pelo combate à corrupção e à ineficiência administrativa, por meio de uma atuação preventiva que tem evitado maiores questionamentos no âmbito do Poder Judiciário.
A Advocacia-Geral da União como função essencial à Justiça
A atividade dos advogados públicos integrantes da Advocacia Geral da União acaba por desviar-se da defesa do interesse público (interesse primário) para a defesa dos interesses de uma Administração (interesses secundários).
Dos honorários advocatícios em prol da Fazenda Pública federal
OBJETIVO:O presente estudo objetiva, primeiramente, traçar o conceito de Advogado e o de Procurador de entes públicos, estes exclusivamente na esfera federal. Prima facie, pode parecer estranho, mas o Procurador de Órgãos (na esfera federal: Advogados da União e Procuradores…
O Estado Democrático de Direito e a incipiente advocacia pública brasileira
Não basta uma advocacia apenas formalmente pública, é imprescindível uma advocacia materialmente pública. Mais do que a independência dos advogados públicos, a sociedade urge pela autonomia dos seus órgãos institucionais.
A necessária participação da Advocacia-Geral da União no processo de políticas públicas
A Constituição Federal de 1988 trouxe inúmeras novidades, dentre elas a criação da Advocacia-Geral da União (AGU) em seu art. 131, situando-a no Capítulo IV, do Título IV, que trata da Organização dos Poderes, classificando-a como "função essencial à Justiça."…
Apontamentos sobre o regime jurídico-constitucional do Ministério Público e da Advocacia Pública.
1.Considerações Iniciais:O Ministério Público, a Advocacia Pública e Privada e a Defensoria Pública são instituições ou atividades que integram as chamadas funções essenciais à justiça, como determinou o legislador constituinte na nossa Lei Fundamental de 1988. Entretanto, disciplinados em seções…
O advogado público. Sua independência e sua imunidade
O advogado público deve deter sua convicção e sua discricionariedade.Nas suas manifestações, opiniões e pareceres, não estão subordinados a administração pública. É simplesmente o entendimento, a opinião técnica de quem, debruçado sobre os elementos que se lhe chegam, pronuncia-se dentro…
A terceirização da Procuradoria
A Proposta. O Liberal do dia 14 de outubro noticiou que a Deputada Araceli Lemos, líder do PT na Assembléia Legislativa, não concorda com a terceirização da cobrança da dívida ativa do Estado. Segundo ela, "Se for feita a terceirização,…
A independência e a autonomia funcional do Procurador do Estado
SUMÁRIO:I – INTRODUÇÃO; II - PERFIL CONSTITUCIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA ; III – A DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA NOS ESTADOS-MEMBROS; IV - FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA PÚBLICA ; 4.1 - Os Princípios Constitucionais; 4.2 - O Princípio da Indisponibilidade…
Advocacia pública - algumas reflexões
Sumário: 1. Advocacia Pública. Aspectos peculiares. Abrangência. Administração pública e advocacia. 2. Advocacia Pública no Brasil. 3. Advocacia Pública e o novo Estatuto da Advocacia e da OAB. 4. Exercício da Advocacia Pública: procuratório, consultoria e assessoria jurídica. 5. A…
O Sistema de Pagamento On-line de débitos inscritos em dívida ativa da União:
No dia 5 de outubro de 2000, foi lançado oficialmente em Brasília, em evento com a participação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Banco do Brasil - BB e do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO,...
Da inconstitucionalidade da limitação à advocacia por ocupantes de cargos nos órgãos vinculados à AGU
Diz a Constituição Federal: "Art. 5º (...) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer." Original sem destaques) De acordo com o dispositivo constitucional, a regra geral é…
Uma proposta de reestruturação da Advocacia-Geral da União
A salutar discussão acerca da melhor forma de inserção da Advocacia-Geral da União - AGU na atual estrutura do Estado brasileiro (1), a nosso ver, pressupõe considerar duas perspectivas inseparáveis e insuperáveis. Primeiro, é necessário levar em conta qual o...
A PGFN e a Internet
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, órgão do Ministério da Fazenda e integrante do sistema da Advocacia-Geral da União, possui a missão constitucional de representar judicialmente a União (Fazenda Nacional) na execução de sua dívida ativa de natureza tributária...
Trem da alegria neoliberal
Ninguém duvida mais de que as marcas do caráter neoliberal são a mentira, o engodo, o discurso falso, a simulação e a fraude, perante a ingenuidade popular. Nesse contexto, em que se apregoa, na boca oficial do Executivo federal, a…
Advocacia e Advocacia Geral da União
1.0 - INTRODUÇÃO Este trabalho visa buscar um enfoque mais aprofundado acerca da atuação do advogado perante a sociedade, perante os órgãos aos quais o mesmo se vincula, bem como às funções que lhe são atribuídas, em seu papel. Percebe-se…
