Lei do Uber: o que vem por aí

Não nos opomos à regulação dos aplicativos de transportes, mas a projetos fracos em que transparece uma artimanha urgente para arrecadação de impostos.

Uber e direitos trabalhistas na jurisprudência

As liberdades que um motorista da Uber possui para decidir onde e quando trabalhar são suficientes para que seja considerado autônomo?

Uber, Cabify, Willgo, outros mais e nenhum direito trabahista

Faz-se uma análise dos direitos e encargos trabalhistas, oriundos da relação entre motoristas e os aplicativos de economia compartilhada de trânsito, à luz de recentes decisões do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.

Relação de emprego ou relação de trabalho?

Será que a relação entre a empresa Uber e os seu motoristas é de natureza empregatícia?

Ativismo judicial e Uber: até onde o Judiciário pode se meter?

É cediço que o ativismo judicial deve ter sua aplicação restrita a casos eventuais, relevantes e, claro, respeitando-se certos limites. Sua aplicação nas decisões sobre o transporte público individual remunerado de passageiros, como o táxi e o Uber, e suas implicações perante a Política Nacional de Mobilidade Urbana, teria sido um exemplo de intervenção excessiva?

Uber: a configuração da relação de emprego e fraude ao contrato de trabalho

Comenta-se a forma de contratação e as exigências do aplicativo Uber para que o motorista seja cadastrado. O verdadeiro profissional autônomo se oferece no mercado com liberdade para negociar o serviço que presta, valores, forma de pagamentos etc.

Imposto de renda dos motoristas do Uber

Os aplicativos que possibilitam a prestação de serviços como o Uber ganham cada vez mais popularidade, sendo uma nova fonte de renda para muitas pessoas. Daí a importância de se atentar para o pagamento do IRPF e INSS evitando problemas com o fisco.

Os aspectos antijurídicos do aplicativo lulu

O presente artigo científico apresenta e debate como o homem poderá agir juridicamente para enfrentar as inovações tecnológicas como os crimes cibernéticos e informáticos, sobretudo na seara penal.

Direito Econômico: considerações Jurídicas sobre a relação entre o aplicativo Uber e o serviço de táxi na cidade de São Paulo

O presente trabalho tem como principal objetivo expor, de maneira sucinta, a atual discussão quanto à legalidade e constitucionalidade do serviço atualmente prestado pela empresa Uber, na visão das duas partes envolvidas..

A inconstitucionalidade dos Estados e Municípios em legislar sobre o Uber

Nos últimos anos com a evolução da internet foi criado o Uber, que é um aplicativo de celular que une motoristas a passageiros. O artigo busca com base na Constituição Federal e na legislação infraconstucional fundamentar que somente a União pode legislar

Regulação por municípios do Aplicativo Uber adotado no serviço de transporte individual de passageiros

As polêmicas sobre a utilização do aplicativo Uber nos serviços de transporte individual de passageiros retratam o conflito entre inovação tecnológica e a regulação tradicional de serviços de táxi pelos municípios.

Os aplicativos eletrônicos e a necessidade de análise do caso concreto sob a ótica das leis trabalhistas

Na era Digital surgem inúmeras perguntas, este artigo vem para esclarecer algum deles, como podem ser vistos os aplicativos e plataformas online a luz do Direito do Trabalho.

Uber: concorrência desleal?

O aplicativo Uber, que oferece serviço de táxi por meio de motoristas particulares, insiste no mundo inteiro em não observar a legislação do território em que atua.