Tudo de Arma de fogo
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/qs3OnaRohDSR3ZFg9nE6UlIcaZw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/823/c7382a877c5c5403a5683e40ee3aa185.jpg)
O porte de arma de fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais
O presente trabalho visa à problemática sobre quais seriam de fato, os requisitos específicos para obter o direito ao porte de arma de fogo, assim como os efeitos decorrentes tanto do porte e da posse, quanto do próprio disparo de arma de fogo.
A Lei n. 13.880/19 e a apreensão de arma de fogo do autor de violência doméstica
A Lei n. 13.880/19 alterou a Lei Maria da Penha para passar a prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica. Analisa-se quando será possível realizar a apreensão.
![Capa da publicação Portar arma de fogo sendo produto de crime: receptação ou porte ilegal ou os dois? (Parte 1)](https://t.jus.com.br/qs3OnaRohDSR3ZFg9nE6UlIcaZw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/823/c7382a877c5c5403a5683e40ee3aa185.jpg)
Portar arma de fogo sendo produto de crime: receptação ou porte ilegal ou os dois? (Parte 1)
Em uma das minhas avaliações acadêmica me deparei com esta duvida, nesta referida avaliação uma das questão contia o conteúdo com a seguinte assertiva: Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo...
Porte de arma inidônea para disparo: atipicidade da conduta
Demonstramos a atipicidade da conduta de porte de arma de fogo absolutamente inidônea para o disparo. Elidiremos a incidência dos delitos de porte e posse de arma de fogo inserida na Lei 10.826/03 nas condutas mencionadas, tendo como fundamento a impossibilidade de essas condutas lesionarem ou exporem a perigo de lesão os bens jurídicos tutelados pela referida lei.
![Capa da publicação O tiro defensivo e o tiro de advertência no contexto do uso progressivo da força](https://t.jus.com.br/Smq2ZEXl72c2lI8Eu0iHhWzdiRU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/714/811012c129d287d850bef07f24b245f0.jpg)
O tiro defensivo e o tiro de advertência no contexto do uso progressivo da força
O autor discorre sobre as várias espécies de tiro existentes, abordando aspectos técnicos e práticos decorrentes do disparo de arma de fogo, passando por temas como o tiro de advertência e o tiro dado em veículo, sob o enfoque de preservação da vida.
Decreto 9.785/019. Liberação armamentista. Inconstitucionalidade?
Agora o Executivo, por meio de decreto, define profissões, cargos, funções, pessoas e locais para receber da polícia autorização para portar armas de fogo. Não deveria ser matéria reservada a lei?
Roubo com emprego de arma de fogo antes da Lei 13.654/2018
O artigo trata da impossibilidade de se aplicar a continuidade normativa da majorante do crime de roubo com emprego de arma de fogo a fatos anteriores à vigência da Lei 13.654/2018.
Ilegalidades das mudanças na política de armas
Estender a posse de armas para várias categorias profissionais, sem passar pelo crivo do Congresso Nacional, é uma ilegalidade.
![Capa da publicação Uso permitido, uso proibido, munição, acessório, arma de fogo: o que significam esses termos?](https://t.jus.com.br/ev9105jTKhuxYWuv_XFv24bpUzo=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/668/a18190022c9d4550bc2235b82a168ad6.jpg)
Uso permitido, uso proibido, munição, acessório, arma de fogo: o que significam esses termos?
Analisam-se os conceitos trazidos pelos Decretos 3.665/2000, 5.123/2004 e 9.493/2018 (que revoga o primeiro), a fim de complementar o Estatuto do Desarmamento, que é uma norma penal em branco heterogênea.
![Capa da publicação Decreto das armas e o poder regulamentar](https://t.jus.com.br/t8wf5xusxTTzWqy9knX93xcdNHs=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/242/928980f4aa35dc0e118d6657c9b10c88.jpg)
Decreto das armas e o poder regulamentar
Examina-se a proposta de flexibilização da posse/porte de armas via decreto.
![Capa da publicação Decreto das armas: afinal, inconstitucional ou não?](https://t.jus.com.br/_WxHKTknOUxakDwB5M2Q1jFPC9A=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/825/740ad175f20d59f7a23ccc12235fb5e5.jpg)
Decreto das armas: afinal, inconstitucional ou não?
Analisa-se o parecer técnico da Câmara dos Deputados que apontou vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade no Decreto n. 9.785/19, que regulamenta a Lei n. 10.826/19, Estatuto do Desarmamento.
![Capa da publicação Armas de fogo: expectativa e realidade](https://t.jus.com.br/qs3OnaRohDSR3ZFg9nE6UlIcaZw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/823/c7382a877c5c5403a5683e40ee3aa185.jpg)
Armas de fogo: expectativa e realidade
Considerações sobre o anúncio feito pelo Presidente da República acerca da suposta edição de decreto para regulamentar, mais favoravelmente, o regramento sobre armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
![Capa da publicação Apreensão de produtos controlados pelo Exército (PCEs) e o novo R-105](https://t.jus.com.br/HYg2AUftJFPNJImxO6bGjpW-yOw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/824/7126957c788a14fbc45818d190b90a2b.jpg)
Apreensão de produtos controlados pelo Exército (PCEs) e o novo R-105
Durante muitos anos, as seguidas edições do R-105 tiveram papel fundamental na regulamentação das armas de fogo, estabelecendo regras de aquisição e até para autorização de porte em trânsito.
Posse de armas de fogo e o risco à mulher vítima de violência doméstica
Não se trata de questionar a constitucionalidade do decreto que permite a flexibilização da posse de armas de fogo, mas de promover uma reflexão sobre a real dimensão dos riscos que irão sobrevir na realidade de mulheres vulneráveis, vítimas de violência doméstica.
![Capa da publicação Posse de arma de fogo: primeiras impressões sobre as mudanças no direito](https://t.jus.com.br/g3OMEqb0JcxJvnFlp3o8rZMeCjE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/652/7c529f7639e5c3451a370d2845803d12.jpg)
Posse de arma de fogo: primeiras impressões sobre as mudanças no direito
A mudança no conceito de "efetiva necessidade", pelo Decreto n. 9.685/19 traz maior segurança jurídica ao cidadão?
Considerações sobre as inconstitucionalidades do Decreto Presidencial 9.685/2019
Comentários sobre o decreto presidencial que flexibilizou os requisitos legais para aquisição de armas de fogo, destacando a inconstitucionalidade na utilização do poder regulamentar para a interpretação da lei.