Tudo de Casamento
Alterações recentes no Direito de Família já refletem em mudanças
O IBGE acaba de divulgar as Estatísticas do Registro Civil 2015, que mostra crescimento na forma de criar os filhos entre os divorciados e, ainda, revela aumento no número de casamentos, em especial, de casais homoafetivos.
Outorga Conjugal: é preciso autorização do cônjuge para alienar imóveis?
O Código Civil de 2002 determina a necessidade de outorga conjugal (anuência do cônjuge) para a validade de determinados atos e negócios jurídicos, todavia o tema traz diversas nuances a serem debatidas e compreendidas.
Incapacidades do Estatuto da Pessoa com Deficiência: efeitos no casamento
Discute-se as consequências práticas da relativização da incapacidade civil, especialmente no instituto do casamento, advindas pela promulgação da Lei Federal n.º 13.146/2015, o dito Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Regime de bens da participação final nos aquestos: conceito e desdobramentos jurídicos
O regime de bens da participação final nos aquestos prevê que cada cônjuge possua um patrimônio próprio, cuja administração é exclusiva de cada um.
Admissibilidade de prova ilícita para apurar violação da fidelidade conjugal na jurisdição portuguesa
É possível a utilização de prova ilícita na ação de responsabilidade civil fundada na violação dos deveres conjugais de fidelidade, desde que respeitadas determinadas condições.
União estável e casamento: o paradoxo da superação
O Presidente do IBDFAM-DF publicou artigo no qual manifesta dúvida sobre a conveniência de igualar as regras para as uniões estáveis às do casamento. Este texto almeja ser uma contribuição aos debates.
Dupla humilhação!
Considerando o adultério como uma transgressão moral grave, que atinge em cheio o sacramento da união promovida pelo casamento, alguns pontos devem ser valorados. Existe um dever de fidelidade entre os cônjuges, que deve ser respeitado de forma plena.
Efeitos do divórcio x regime de bens do casamento
A sociedade conjugal, embora contida no matrimônio, é um instituto jurídico menor do que o casamento, regendo apenas o regime matrimonial de bens dos cônjuges, os frutos civis do trabalho ou indústria de ambos os consortes ou de cada um deles.
Princípio da busca da felicidade na formação familiar
O princípio da busca da felicidade encontra-se, hoje, devidamente positivado dentro do princípio da dignidade da pessoa humana, através da interpretação evolutiva de nosso direito constitucional, e está intimamente relacionado aos recentes fenômenos de direito civil que dizem respeito à formação familiar.
Reflexos do regime de bens no direito imobiliário
O regime de bens é o conjunto de regras e princípios que regulamentam aquisição, a fruição, a administração e a transmissão dos bens pelos cônjuges.A escolha do regime de bens dos cônjuges irradiará reflexos no âmbito do direito imobiliários sob diversos.
A mudança no regime de bens do casamento em breves notas
Para que a modificação ocorra, é imprescindível autorização judicial, que se dará mediante o ajuizamento de procedimento próprio por ambos os cônjuges, por intermédio de advogado. O pedido deve ser motivado, cabendo ao juiz acolher tal motivação.
Dano moral na violação do dever conjugal de fidelidade
Resumo: O presente artigo busca refletir a respeito da questão do dano moral acarretada pela violação do dever conjugal de fidelidade recíproca. Trata-se de dever previsto no Código Civil como oriundo do casamento. Apesar do princípio da liberdade garantir tanto...
Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal
O STJ manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos. O empresário foi casado até 1953, em relação que gerou três filhos. Ainda em 1952, contudo, iniciou união estável com outra mulher.
Pacto antenupcial
O pacto antenupcial nada mais é do que uma escritura pública pela qual os noivos estabelecem as obrigações e os direitos de cada uma das partes, optando por um regime de separação de bens diferente do regime de comunhão parcial de bens.
Divórcio, partilha e imóvel adquirido com recursos doados e oriundos do FGTS
Os proventos do trabalho recebidos, por um ou outro cônjuge, na vigência do casamento, compõem o patrimônio comum do casal, a ser partilhado na separação, tendo em vista a formação de sociedade de fato, configurada pelo esforço comum dos cônjuges.
A família homoparental.
O presente estudo visa uma análise acerca dos efeitos derivados do julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 pelo STF no que tange o Instituto da Adoção, mais precisamente quando se trata da adoção conjunta por casais homoafetivos.
Projeto de estatuto da família a homoafetividade
O trabalho analisa a família homoafetiva, o atual conceito de família e alguns aspectos relevantes do projeto de lei nº 6.583 de 2013 (Estatuto da Família), do deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE).
Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outros?
Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outros?
