Tudo de Cassação da chapa Dilma-Temer
Eleição indireta para Presidente e para Vice-Presidente da República
Analisa-se a sucessão presidencial, em caso de dupla vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, no processo de eleição indireta do qual a Justiça Eleitoral não participa.
Diretas já, o movimento pela redemocratização brasileira e o papel da Câmara dos Deputados
O movimento intitulado “Diretas já” clamava pela reabertura política no país, que passava por severas restrições à liberdade. Acompanhe o passeio por este importante momento histórico.
Presidentes da Câmara e do Senado podem viajar ao exterior só para concorrer à reeleição
Analisam-se as viagens forçadas ao exterior, realizadas pelos Presidentes da Câmara e do Senado, com o intuito de desobrigá-los a assumir a Presidência da República e manter suas condições de elegibilidade aos cargos de Senador e Deputado Federal.
Os casos de impossibilidade de investigação do presidente da República
Você sabia que o Presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF? Saiba um pouco mais sobre isso.
Minirreforma do Código Eleitoral: da constitucionalidade das eleições diretas após trânsito em julgado de AIJE e AIME
O Código Eleitoral, com as modificações realizadas pela minirreforma de 2015, pretendeu uma mudança na perspectiva da invalidação das eleições, quando, por circunstâncias anormais, fossem anulados os votos daqueles que ilegitimamente exerciam a função de mandatário. A mudança, no entanto, gerou uma série de questionamentos, resultando na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525.
O que mudou com o governo Temer?
Afinal, após tanta celeuma, quais as mudanças verdadeiramente ocorridas, ou pretendidas, pela nova configuração de poder que está à frente da Administração Pública brasileira, destacando o momento histórico em que vivemos?
Julgamento da Chapa Dilma/Temer desrespeitou a autoridade do STF
Por que razão o TSE, por ocasião da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral e Representação, ajuizadas em face da chapa Dilma/Temer, debateu questão já apreciada pelo STF, na ADI nº 1082, de eficácia vinculante e efeito erga omnes?
Juizes eleitorais, não desanimem!
A recente decisão do TSE, por decisão de quatro de seus Ministros, que não acolheu o pedido de cassação da chapa Dilma/Temer, não só indignou muitos estudiosos e aplicadores do direito, como, principalmente, juízes que, em primeiro grau, vão continuar a atuar na jurisdição eleitoral, preocupados de não mais poderem considerar, em seus próximos julgamentos, fatos públicos e notórios ocorridos após o pedido inicial.
A decisão do TSE sobre a chapa Dilma-Temer foi constitucional? Recurso ao STF é factível?
A ação tem como pedido principal a realização de um novo julgamento, para que leve em consideração as provas colhidas em depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira Odebrecht.
A expectativa sobre a AIJE 194358: da cassação da chapa Dilma-Temer à convocação de eleições diretas
O TSE está decidindo o futuro da chapa Dilma-Temer, por meio da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) 194358. Saiba um pouco mais sobre as matérias que estão em pauta neste julgamento - princípio da indivisibilidade da chapa e a possibilidade de eleições diretas, caso o TSE entenda pela cassação - à luz do Código Eleitoral e dos precedentes da Corte Eleitoral.
Análise jurídica da possível vacância da Presidência da República
Trata-se de análise jurídica sobre a possível vacância da Presidência da República no caso da saída voluntária, ou não, do presidente atualmente em exercício, Michel Temer, com foco nas possibilidades de eleições diretas ou indiretas em 2017.
Se o Temer cair, a eleição será direta!
Com a iminente queda do Presidente Michel Temer, não obstante a clareza cristalina da Constituição Federal em contrário, a totalidade de opiniões de juristas tem afirmado a legalidade de uma eleição indireta para o cargo. Não é o que pensamos!
Lula poderá candidatar-se a Presidência? Poderá exercer seu mandato caso eleito? PEC por diretas já?
Um candidato a presidência da República, que seja réu em primeira instância, pode disputar pleito eleitoral e entrar em exercício caso eleito? E se restar condenado em 1ª instância? E também em 2ª instância?
Diretas Já: a constitucionalidade de eleições diretas com a queda de Michel Temer
As eleições diretas mostram-se como o melhor caminho para, ao menos, amenizar o vácuo de legitimidade e a crise de representatividade que vem comprometendo o funcionamento de todo o sistema.
Impedimentos fictícios e governo de transição: necessidade de novos mecanismos democráticos?
O período de transição governamental, que abrange o segundo mandato de Dilma Rousseff e o governo interino de Michel Temer, mostra a necessidade de se ponderar seriamente sobre a proposta de convocação de plebiscito para realização de eleição presidencial antecipada.
Uma inconstitucionalidade visível com cheiro de golpe
É possível emenda constitucional de antecipação de eleições presidenciais? Pela periodicidade prevista na Constituição, deve-se entender não apenas que as eleições devam ser realizadas periodicamente, mas também que a duração do mandato deva ser respeitada.
