Tudo de Circunstâncias atenuantes na aplicação da pena
Dosimetria da pena, reincidência e confissão
O que acontece quando presentes a atenuante da confissão e a agravante da reincidência? Alguma prevalesce?
O réu tem direito ao reconhecimento da atenuante na dosimetria da pena?
Se o acusado confessou a autoria do delito e contribuiu para a busca da verdade real, não há razão para negar a redução da reprimenda na segunda fase da dosimetria.
Princípio da coculpabilidade: Estado e sociedade também são culpados por crimes?
Assumir a culpa concorrente do Estado e da sociedade no cometimento de um crime, atenuando-se a pena do réu, seria uma alternativa viável para um sistema penal menos excludente?
Tribunal do júri e a dosimetria da pena: juiz pode reconhecer agravante ou atenuante não alegada pelas partes?
O juiz presidente, caso o conselho de sentença decida por reconhecer a materialidade e a autoria do delito submetido a julgamento, “considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates”. Mas se tais circunstâncias não forem externadas, o magistrado poderá reconhecê-las ex officio?
Abolição da circunstância atenuante da menoridade e redução do prazo prescricional
Analisa-se o Projeto de Lei da Câmara nº 140/2017, que visa retirar do Código Penal a atenuante para quem cometer crimes entre 18 e 21 anos e também acaba com a redução do prazo de prescrição para menores de 21 anos, permanecendo com os mesmos benefícios para os maiores de 70 anos de idade.
A Possibilidade de Redução da Pena Aquém do Mínimo Legal pelo Reconhecimento das Circunstâncias Atenuantes
Uma análise dos posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários acerca da imposição penal e sua dosimetria, quando diante de circunstâncias atenuantes. A diminuição da pena não só é possível como também o não reconhecimento afronta direitos da CF/1988.
O mínimo legal das sanções diante de circunstâncias atenuantes
Análise sobre a natureza inalterável do quantum condenatório utilizado na dosimetria da pena, bem como a incidência da Súmula 231 do STJ.
Petição de embargos de declaração em caso de omissão
Trata-se de embargos de declaração interposto contra sentença que foi omissa no pertinente ao reconhecimento de atenuante etária, razão pela qual se pleiteia o reconhecimento da atenuante, e, por conseguinte, a retificação da pena privativa de liberdade.
Princípio da co-culpabilidade: da resistência à sua aplicação prática
Esse princípio existe no ordenamento brasileiro, porém não o aplicam. A sociedade e o Estado não efetivam políticas de inclusão social para melhorar as condições da população de classe mais baixa, mas não consideram isso no momento de os condenar.
Confissão parcial impõe atenuação da pena?
O STJ decidiu que a confissão, ainda que parcial, não pode ser ignorada como atenuante. Se isso foi considerado pelo juiz para embasar a condenação, a atenuante deve ser usada no cálculo da pena.
