Pedido de reconsideração no processo civil

O pedido de reconsideração é uma alternativa para corrigir erros em decisões judiciais, mas não há referência direta a ele no CPC. Alguns magistrados não refletem profundamente sobre o assunto antes de decidir, tornando relevante o pedido.

A fragmentação da causa de pedir, o pedido e a cumulação de demandas frente à eficácia preclusiva da coisa julgada

O texto aborda duas questões: os limites da eficácia preclusiva da coisa julgada diante da fragmentação da causa de pedir e a extensão a ser concedida à atividade de interpretação do pedido.

Carência de ação e coisa julgada:

Não obstante o pensamento dominante segundo o qual o direito de ação é disponível, pouco se analisa no dia-a-dia forense acerca da possibilidade de uma sentença que julgue o processo extinto por carência de ação tornar-se imutável.

Sobre a chamada "relativização" da coisa julgada material

Tal problema, intimamente ligado ao princípio da segurança dos atos jurisdicionais, atinge a filosofia do direito. Trata da tensão existente entre a facticidade e a validade do direito; entre a justiça e a segurança.

A relativização da coisa julgada no Direito Ambiental

Sumário:1. Introdução. 2. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a relativização da coisa julgada no direito ambiental. 3. A questão ambiental: Teoria e Prática.. 4. Direito Ambiental: Conceito.. 5. Dano Ambiental. 6. Coisa Julgada.…

Coisa julgada inconstitucional:

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Supremacia da Constituição e controle. 3. A formação da coisa julgada material está sempre sujeita a uma condição resolutiva? 4. A ação rescisória, em matéria constitucional, tornou-se despicienda de interesse? 4. Retroatividade dos efeitos das decisões…

Coisa julgada inconstitucional

1verificação do fenômenoA coisa julgada inconstitucional é um fenômeno que pouco foi estudado no Direito pátrio. A grande preocupação da doutrina enfoca-se na análise da coisa julgada sobre o aspecto da sua imutabilidade e da segurança das relações jurídicas postas…

O princípio da proporcionalidade na relativização da coisa julgada inconstitucional

1. INRODUÇÃOA partir do momento em que o Estado passou a ter o monopólio da jurisdição, ofertou-se ao particular o direito de recorrer à justiça, ou o direito de ação. Inicialmente compreendido como o direito de obter uma sentença, posteriormente…

A influência da ação declaratória incidental nos limites objetivos da coisa julgada

O instituto da ação declaratória incidental reflete sobre os limites objetivos da coisa julgada, uma vez que aquele pedido inicial formulado pelo autor torna-se ampliado através da interposição e julgamento do pedido da declaração incidental.

A coisa julgada no processo civil romano

1.1 Introdução: Nas palavras de Celso Neves [1], "estudar a coisa julgada é examinar a sua história". É daí, segundo o referido jurista, que advirão os dados necessários para o delineamento de seu conceito, dos seus lindes, definindo o conteúdo…

Coisas julgadas antagônicas após o prazo da ação rescisória

I. NOTAS INTRODUTÓRIAS:A coisa julgada é um instituto com raízes constitucionais (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), prevista também no artigo 6º, § 3º, da Lei de Introdução ao Código Civil, que traz em seu bojo as idéias de…

A coisa julgada nos dissídios individuais homogêneos

"Porque toda salvação se transforma em estorvo, já que o destino de qualquer progresso é se tornar obsoleto" (João Uchoa Cavalcanti Netto)Sumário: 1. Do objetivo; 2. Comentários ao título; 3. A coisa julgada do inc. III do art. 103 do…

Coisa julgada e ação anulatória

Coisa julgada é a entrega final, pelo Judiciário, da tutela jurisdicional ao litigante, resolvendo as questões colocadas em discussão, da qual não existe mais recurso, tornando, assim, em tese, imutável a decisão judicialmente expedida.

Os limites subjetivos da coisa julgada nas demandas coletivas

INTRODUÇÃO A passagem do Estado Liberal para o Estado Social foi marcada pelo surgimento dos interesses metaindividuais, situados entre os direitos individuais e os direitos públicos. Tais interesses, por se afastarem do paradigma processual até então existente - de cunho...

Análise do instituto da coisa julgada e das repercussões trazidas pela Lei nº 9.494/97 nas ações coletivas

Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento legislativo sobre o tema. 3. Análise da coisa julgada nas ações coletivas. 4. Coisa julgada e a Lei nº 9494/97. 5. Conclusão 6. Referências Bibliográficas1. INTRODUÇAOA coisa julgada, instituto previsto no art. 467 da Lei…

Rescindibilidade da sentença protegida pela coisa julgada

SUMÁRIO: 1. Resumo 2. Introdução 3. Abordagem filosófica e científica do direito 4. Da coisa julgada 5. Hermenêutica, tópica e jurisprudência 6. Princípios da proporcionalidade ou da razoabilidade 7. Rescindibilidade da sentença injusta 8. Considerações finais.1. ResumoNão raro o jurisdicionado…

A função político-econômica da coisa julgada

Resumo: o texto pretende chamar a atenção para a existência de uma dimensão político-econômica da coisa julgada, no seu papel de possibilitar o funcionamento do sistema de mercado, no contexto da ideologia liberal, e de servir como referencial para a…

A coisa julgada inconstitucional e o novo parágrafo único do art. 741 do CPC

Sumário:1. Introdução. 2. Algumas considerações acerca da coisa julgada inconstitucional. 3. O novo parágrafo único do artigo 741, do Código de Processo Civil. 4. A relativização da coisa julgada via exceção de pré-executividade. 5. Conclusões.1. Introdução.O tema coisa julgada inconstitucional…

Da coisa julgada incompatível com a realidade social

1. Intróito. Notório que "os recentes avanços da ciência têm trazido relevantes modificações nas relações sociais e, por conseqüência, no Direito" (1). Uma das provas de tal fato é o exame de DNA, atual argumento "quase incontestável" nas ações de…

Cognição, construção de procedimentos e coisa julgada:

Sumário: 1. Intróito. — 2. Digressão sobre a teoria da cognição judicial. — 3. O regime comum de produção da coisa julgada e o regime de produção da coisa julgada secundum eventum litis.— 4. Os regimes diferenciados de produção da…