Tudo de Coisa julgada
Transcendência dos motivos determinantes
A questão da continuidade dos efeitos inconstitucionais de norma não abrangida pelo dispositivo exige o estudo da transcendência dos motivos determinantes das decisões proferidas em ações declaratórias de (in)constitucionalidade.
A formação da coisa julgada no processo civil face às diversas hipóteses de cognição judicial
O artigo analisa a correlação existente entre as diversas modalidades de cognição judicial e o fenômeno da formação da coisa julgada material no processo civil.
Da relativização da coisa julgada
A prevalência da Constituição de forma proporcional é o princípio que impele a doutrina a uma nova visão processual da coisa julgada, centrada na busca pela concretização da justiça e pela adequação das decisões judiciais aos mandamentos da Constituição.
Breve análise sobre a coisa julgada inconstitucional
Introdução. A Constituição brasileira, em seu artigo 5º, XXXVI, garante que "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada". O dispositivo em questão diz respeito à aplicação da lei no tempo. Este dispositivo…
Tutelas de urgência, cognição sumária e a (im)possibilidade de formação da coisa julgada
É quase pacífica a idéia de que as decisões fundadas em cognição sumária não são capazes, via de regra, de permitir a formação da coisa julgada material, mas há opiniões contrárias.
A convalidação da coisa julgada nos vícios transrescisórios
O trânsito em julgado da sentença sana os vícios do processo. Entretanto, alguns dispensam a própria ação rescisória, sendo chamados vícios transrescisórios.
Reflexões contemporâneas sobre a flexibilização, revisão e relativização da coisa julgada quando a sentença fere postulados e princípios da CF.
Nenhum órgão do Estado, situe-se ele no Poder Judiciário, ou no Poder Executivo, ou no Poder Legislativo, está imune, sob qualquer pretexto, à força da Constituição.
Considerações sobre a flexibilização da sentença inconstitucional passada em julgado
INTRODUÇÃO A sentença passada em julgado, após escoado o prazo para a propositura da ação rescisória, deve ser sempre acobertada pelo manto da imutabilidade? Em outras palavras, haveria casos excepcionais, além dos enumerados no art. 485, CPC [01] em que,…
Argüição de inconstitucionalidade após a formação da coisa soberanamente julgada
Tendo em vista as constantes alterações legislativas e de interpretação das normas constitucionais, buscando-se constantemente acompanhar os avanços empreendidos pela sociedade, percebemos ser possível que uma sentença transitada em julgado seja tida por inconstitucional, em diversas hipóteses: sentença amparada na…
Decisões judiciais e jurisprudência
Li, não faz muito, uma análise terminológica sobre o que seja "jurisprudência" (conjunto reiterado de decisões de determinado Tribunal, uniformes e reiteradas) em comparação com "decisão judicial". Dizia o intérprete que, quase sempre, se argumenta, equivocada ou indevidamente, e se…
"Querela nullitatis" e a suposta coisa julgada inconstitucional
Breve Histórico A sentença no direito canônico não era tão estável quanto à laica, sendo os meios próprios para impugná-la mais abrangentes do que os previstos nos ordenamentos jurídicos civis, especialmente no que concerne às hipóteses de cabimento e aos…
A suposta coisa julgada inconstitucional
Antes de adentrar no cerne do tema objeto do presente trabalho, faz-se mister analisar, ainda que de maneira simplificada, o fenômeno da coisa julgada - instituto de inegável relevância à função jurisdicional exercida pelo Estado, em especial pelo Poder Judiciário.…
A coisa julgada inconstitucional no Código de Processo Civil
Sumário: 1. Intróito. 2. A Coisa Julgada: Conceito e Fundamento. 3. Da necessidade de se relativizar a coisa julgada material. 4. A Coisa Julgada Inconstitucional. 4.1 Os instrumentos processuais de controle propostos. 4.2 Diferença entre Relativização da coisa julgada e…
A flexibilização da coisa julgada em matéria de paternidade
Joaquim Pimenta conceitua Direito como um sistema de normas de conduta que coordenam e regulam as relações de convivência de uma comunidade humana, e que se caracterizam por um poder de obrigatoriedade igualmente extensivo ao grupo e aos indivíduos que…
Coisa julgada: Direito Canônico x CPC
Comparação entre as hipóteses de coisa julgada no Direito Canônico e no Direito Processual Civil brasileiro, destacando semelhanças e diferenças.
Coisa julgada: limites de eficácia das sentenças inconstitucionais
Introdução A coisa julgada, aqui considerada como a eficácia da decisão judicial de que não mais caiba qualquer recurso, vem sendo tratada por grande parte dos estudiosos e aplicadores do direito pátrio com excessivo rigor, visto que quase unanimemente se...
Coisa julgada inconstitucional
A noção que temos sobre a coisa julgada não deve mais ser tida como sacramento intangível, pois os atos jurisdicionais, assim como todos os atos proferidos pelo Poder Público, encontram-se subordinados ao princípio da constitucionalidade.
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994, regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, criado pelo artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347 de 24 de julho de 1985).A Lei da Ação...
