A UE como potência não tradicional: comércio e poder normativo

Analisa-se a política externa e de segurança comum (PESC) e a política comercial comum (PCC) da UE, bem como a relação de ambas com o poder normativo do bloco.

BRICS no órgão de solução de controvérsias da OMC

Como os BRICS atuam no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC? Esse questionamento guia as reflexões dispostas neste artigo, levando à compreensão quanto à concentração não coordenada de esforços na reversão de medidas comerciais protecionistas dos países desenvolvidos.

Dois anos de Siscoserv: avaliação e possibilidades de expansão

O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços - Siscoserv - serviu ao propósito que foi criado? Há possibilidade de ser ampliado para outros setores da Administração? Sua avaliação nos dois primeiros anos foi positiva?

Princípios contratuais do comércio internacional

Há uma série de princípios que funcionam como arcabouço das relações contratuais no comércio internacional.

A Nulidade do Contrato Social Firmado por Sociedade Estrangeira Não Autorizada

Uma análise da a natureza jurídica dos Contratos Sociais e das empresas estrangeira e sobre os conceitos de nulidade e capacidade legal das pessoas jurídicas para determinar os efeitos contratuais da não autorização para funcionamento no Brasil.

CISG: Convenção de Viena de 1980 sobre contratos internacionais de compra e venda de mercadorias

Ao pretender eliminar os obstáculos jurídicos às relações internacionais, a CISG visa a promoção do desenvolvimento do comércio internacional, já que há um padrão equitativo às transações, de modo a impulsionar tais trocas, mediante a diminuição de custos e riscos.

A moderna concepção do crédito documentário nas relações de comércio internacional

Para diminuir os problemas ligados a incerteza e insegurança nas relações de comércio internacional, os comerciantes criaram um instrumento a que designaram cartas de crédito, ou melhor, crédito documentário.

Novos rumos da tributação internacional: projeto de erosão da base tributável e transferência de lucros

Contextualizam-se os novos rumos da tributação internacional, expondo alguns comentários sobre o projeto de erosão da base tributável e transferência de lucros (Base Erosion and Profit Shifting - BEPS), que será concluído pela OCDE em breve.

Perdimento de mercadorias importadas: é devida a restituição dos tributos

Após aplicada a pena de perdimento às mercadorias importadas, é devida a restituição dos tributos pagos quando do registro da Declaração de Importação no SISCOMEX, seja via administrativa ou judicial.

A importância do advogado nas operações de comércio exterior

O artigo traz nossos comentários sobre a importância de um advogado especializado em Direito Aduaneiro considerando o atual cenário político-econômico brasileiro.

Desenvolvimento econômico e comércio exterior.

Trata da temática do desenvolvimento econômico do Brasil a partir de uma visão de liberdade de mercado. Enfatiza o respeito ao princípio da não cumulatividade do ICMS. Analisa a imunidade do exportador com relação ao ICMS.

Brasil e Israel: parceria de gigantes

A simbiose de conhecimentos pode gerar inovações que melhorem nossa vida, seja na descoberta de novas tecnologias, curas para doenças ou em medidas efetivas de combate à seca que vem castigando o Brasil nos últimos anos

A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias no Brasil

Este trabalho correlaciona a entrada em vigor da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) no Brasil com os critérios jurídicos da previsibilidade e segurança.

Comércio internacional e meio ambiente

Analisam-se as condições para o possível surgimento de organização internacional específica para o meio ambiente, bem como as eventuais consequências o comércio internacional.

Convenção de Viena: efeitos positivos para os contratos internacionais

Entrou em vigor no Brasil a Convenção de Viena sobre contrato de compra e venda internacional de mercadorias (CISG), que busca uniformizar a formação dos contratos de compra e venda internacional de mercadorias e as obrigações das partes.

Empresas offshore: legitimidade e vantagens

Esclarece-se o conceito, características e facilidades, objetivos e vantagens das offshore, de modo a afastar os pré-conceitos e a ideia de sua associação com a prática de ilícitos tributários e financeiros.

Incoterms 2010

Trata-se de uma análise acerca dos Novos Incoterms e da importância da existência de cláusulas transacionais decorrentes de pactos comerciais internacionais, com o fito de padronizar as operações e lhes conceder segurança jurídica.

Consequência do trespasse seguida de falência do alienante do estabelecimento empresarial

O presente trabalho visa de forma não exaustiva abordar os pontos relevantes inerentes ao processo de trespasse. Que consiste na transferência do estabelecimento comercial.

Desenvolvimento nacional e Direito Internacional

A construção de um ambiente normativo internacional mais homogêneo acerca das compras governamentais facilitaria o comércio entre as nações, além disso, tornaria as relações mais confiáveis, visto que as regras sobre transparência estariam sempre atuando em prol dos negociadores.

Mercosul e a relação comercial Brasil-Argentina

A criação de um órgão supranacional é de vital importância para que os países membros do Mercosul cumpram as decisões que privilegiariam o livre comércio dentro do bloco econômico.