Reabertura de áreas comuns de condomínios: o caso de Goiânia

Examinam-se as adequações que deverão ser observadas por síndicos, gestores, administradores e condôminos para reabertura das áreas comuns dos condomínios residenciais de Goiânia durante a pandemia, a partir de decreto municipal.

Acessibilidade nas garagens dos condomínios

Os condomínios não estão obrigados a oferecer vagas especiais para idosos, mas estão obrigados a disponibilizar vagas especiais de acessibilidade.

Responsabilidade pelo IPTU e taxas condominiais

Existe uma prática em que as despesas condominiais e impostos do imóvel não adimplidos são repassados indevidamente para o comprador, sem que este seja previamente esclarecido.

O Projeto de Lei nº 548/2019 e as relações condominiais durante e após a pandemia

Principais aspectos relacionados aos impactos da pandemia da covid-19 nas relações condominiais e a implementação de assembleias virtuais para deliberações com quórum específico.

Diminuição da taxa de condomínio de apartamento da cobertura

Ação visando diminuir a porcentagem das taxas condominiais dos apartamentos coberturas em desfavor dos apartamentos tipos.

Contabilidade em condomínios

Uma das contribuições que a contabilidade pode oferecer ao condomínio é a profissionalização da atividade do conselho fiscal, permitindo um exame acurado das contas do síndico, em seus aspectos tributários, fiscais, financeiros, previdenciários e trabalhistas.

Multa por infração em condomínio. Como aplicar?

Estuda-se o contexto da aplicação de multas em condomínios, a necessidade de observância do regramento interno pelo síndico, a garantia do contraditório e da ampla defesa, a comprovação da infração e o valor que deve ser aplicado.

Análise jurídica sobre o síndico profissional

Diante da complexidade crescente dos condomínios, a qualificação dos síndicos é uma necessidade que justifica a existência do gestor condominial profissional, que é o síndico externo não proprietário de unidade no condomínio.

Administração de condomínios especiais em edificações

Muitos de nós nascemos, crescemos, convivemos e trabalhamos em condomínios, razão pela qual é imperioso um estudo dessa organização sob o viés da administração enquanto ramo do conhecimento humano.

Condômino antissocial pode ser expulso?

Considerando entendimentos sobre a função social da propriedade e seu uso anormal, sobre abuso de direito, bem como a legislação civil e processual, é possível que o morador de um condomínio seja expulso pela assembleia?

Os poderes excepcionais do síndico durante a pandemia

Faz sentido exigir a convocação de assembleia geral para a tomada de medidas urgentes e necessárias para a segurança dos condôminos no contexto da pandemia de coronavírus?

Assembleias virtuais e função do síndico de condomínio na pandemia

Os poderes do síndico se destacam neste momento de pandemia, mas é preciso estar atento à legitimidade de decisões tomadas em assembleias virtuais de condomínio.

Classificação do crédito condominial como extraconcursal no procedimento de recuperação judicial

As taxas condominiais inadimplidas podem ser priorizadas sobre os demais créditos no processo de recuperação judicial?

Condomínio em multipropriedade e a pandemia

Com a pandemia do covid-19, os condôminos em multipropriedade podem ficar impossibilitados de usar e gozar de sua fração temporal. Nesse toar, é viável ao coproprietário tomar diversas medidas jurídicas para contornar a situação adversa.

Condomínio de lotes: o que mudou com a Lei 13.465/17

Com as novidades trazidas pela legislação, espera-se que sejam pacificadas algumas antigas discussões sobre loteamentos em condomínios.

Obras em condomínio durante a pandemia

Na situação atual em que lidamos com uma pandemia, a realização de obras de reforma deve ser analisada dentro do contexto em que estão inseridas.

O tabagismo e o direito de vizinhança

Uma visão imparcial da disputa entre vizinhos fumantes e não-fumantes e o contraponto entre o direito de propriedade e o direito de vizinhança.

Inadimplência em tempos da COVID-19

Diante da crise econômica e, possível aumento da inadimplência, analiso a questão quanto a impossibilidade da concessão de quaisquer abatimentos aos condôminos conferindo, ainda, possíveis sugestões aos gestores na negociação junto aos fornecedores.

Obras em condomínio durante reclusão do coronavírus

Abordam-se os requisitos para realização de obras nas partes comuns e unidades privativas, deveres do síndico e do condômino, NBR 16.280, direitos de vizinhança, os três "s" do condomínio, tipos de obras e os limites ordinários de tolerância.

Limites e responsabilidades do condomínio em relação ao coronavirus

Esse breve trabalho tem como objetivo listar de forma sumaríssima quais medidas um condomínio pode adotar para combater doenças infectocontagiosas, mas com fundamento administrativo e jurídico.