Tudo de Congresso Nacional
Rodrigo Maia x Justiça do Trabalho: o anão feroz irrelevante atacou um gigante pacificador
Os ataques insidiosos à Justiça do Trabalho devem ser repelidos com vigor pela comunidade jurídica.
Laicidade e influência religiosa no processo legislativo
A laicidade é o caminho para se construir um país tolerante, de igualdade e sem discriminação, edificado na liberdade de escolha que todos os cidadãos possuem, para a criação de uma cultura de paz religiosa.
Inconstitucionalidade da reeleição do Presidente da Câmara dos Deputados.
A tese que admitiu a reeleição do Deputado Rodrigo Maia não encontra sequer precedente que a possa justificar, em consonância com o artigo 57 § 4º, da Constituição, porque este dispositivo constitucional é explícito em vedar a recondução.
Religião e política de um Estado Laico: proselitismo religioso do Congresso Nacional e o risco à democracia
Ao analisar os projetos de leis apresentados ao Congresso Nacional, sob uma ótica doutrinária e jurídica, percebe-se que não há aplicabilidade da laicidade no Estado brasileiro.
Homenagem aos coveiros da República e arquitetos da Guerra Civil
No dia da justiça, os excrementíssimos Ministros do STF emporcalharam o Tribunal.
Vaquejada: controle de constitucionalidade e diálogos institucionais
As próximas etapas do embate sobre a vaquejada, que se desenha entre STF e Senado Federal, dirão muito sobre as possibilidades de desenvolvimento de um genuíno diálogo institucional relacionado ao controle de constitucionalidade.
O afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado Federal
Examinaremos, a seguir, o que pensa o STF sobre aqueles que podem suceder o Presidente da República.
Abandono intelectual é crime
É preciso o fim das ocupações das escolas, que devem ser substituídas por lutas democrática. Não é crível argumentar como justo motivo a “PEC do teto” para a ocupação. Dessa forma, o magistrado tem sobre sua cabeça a espada de Dâmocles.
A impossibilidade do STF reaver a decisão do Senado Federal que julgar crime de responsabilidade
O texto irá abordar sobre a possibilidade do STF reaver a decisão proferida pelo Senado Federal diante do crime de responsabilidade imputado à Presidente da República à luz do artigo 86 da Constituição Federal.
Fatiamento da votação do impeachment não deve causar surpresa
O texto traz uma análise, com base na doutrina e na jurisprudência nacionais, do impeachment de Dilma Roussef.
Suspensão do exercício do mandato de Deputado Federal
Quando a prisão preventiva contra Deputados e Senadores é descabida, nos termos do artigo 53, §2º, da Constituição Federal, também não se pode adotar medida substitutiva.
O projeto de lei que obrigava políticos a matricularem seus filhos em escolas públicas
Como esse tipo de política deve ser analisada? Vejamos se este tipo de projeto se adequa à democracia brasileira e quais seriam os pontos positivos de sua aplicação.
ADI 5.526-DF e a prisão de parlamentares
Aborda-se a decretação de prisão preventiva e de outras medidas cautelares contra parlamentares federais, comentando o afastamento cautelar do deputado Eduardo Cunha e a prisão preventiva do Senador Delcídio do Amaral.
Teoria dos atos inexistentes no STF: decisão de Waldir Maranhão poderia ter barrado impeachment
A decisão de Waldir Maranhão poderia barrar o impeachment. Afinal, a jurisprudência do STF não reconhece a distinção entre atos nulos e inexistentes (RE 99.936), e a desconstituição do ato seria impossível, diante do reexame de questão 'interna corporis'.
Star Trek e o universo paralelo criado pela imprensa no Brasil
O vazamento da conversa de Romero Jucá transformou oficialmente em golpe o golpe que ocorreu e que a imprensa brasileira tentou encobrir.
Análise quanto ao impeachment pela obra do constitucionalista Alexandre de Moraes
As normas dos arts. 85 e 86, da CF/88, são invocadas como sendo efetivas ao imediato impeachment. Todavia, neste artigo, o impeachment tem mais motivações políticas dentro da Câmara dos Deputados do que os interesses do povo.
Afastamento de Eduardo Cunha: mais uma matrix do sistema jurídico brasileiro
Observa-se a decisão sem respaldo jurídico que afastou o deputado Eduardo Cunha do exercício do mandato, tomando-a como uma uma falha comparável às que no sistema matrix.
Impeachment: pode o STF rever a decisão do Senado?
Pode o STF rever o mérito da decisão do Senado sobre crime de responsabilidade de Presidente da República?
Senado Federal: análise histórica e estrutural acerca da possibilidade da extinção do instituto no ordenamento brasileiro
Este artigo tem como escopo analisar a evolução história do Senado Federal, de modo a estudar a estrutura atual desta instituição para, a partir de então, demonstrar a importância dessa estrutura para a para a conservação dos princípios constitucionais.
Waldir Maranhão: uma decisão que foge à razoabilidade jurídica
O artigo comenta recente decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados que resolveu anular o procedimento de impedimento da Presidente da República.
