Verbas indenizatórias e as contribuições previdenciárias

Uma visão atualizada da jurisprudência do STF sobre a base de cálculo das contribuições previdenciárias.

Contribuição previdenciária para o Sistema S: controvérsia sobre a base de cálculo

Não faz muito sentido a acirrada discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da base de cálculo para apuração da contribuição previdenciária devida a terceiros, onde se inclui as entidades integrantes do Sistema S, dada a lapidar clareza dos textos legislativos invocados.

Lamentável confusão entre CPMF e CP

É preciso colocar os pingos nos is e enterrar de vez o fantasma da CPMF, a fim de não condenar a priori uma proposta positiva do secretário Marcos Cintra, que oferece uma salutar alternativa para o difícil momento socioeconômico que estamos atravessando.

Contribuições previdenciárias na folha de salários

Se, no julgamento do RE 1.072.485, o STF vier a discutir a natureza jurídica do terço de férias para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal, estará se afastando do caminho trilhado no RE 565.160.

Contribuições sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho

A Lei nº 9.876/99, ao acrescentar o inciso IV ao art. 22, da Lei nº 8.212/91, alargou a incidência da contribuição previdenciária, alterando a sua base de cálculo fora dos limites traçados pela Carta Política. Vício de inconstitucionalidade. Agora é aguardar manifestação do STF.

Súmula Vinculante 53: breves reflexões

A Súmula Vinculante n. 53 sedimentou a tese, contrario sensu, de que a Justiça do Trabalho é incompetente para executar as contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

Contribuição social sobre a receita bruta substitutiva da contribuição sobre a folha de pagamento

Trata das implicações do novo regime tributário, realizando as devidas críticas e questionando quais seriam as soluções para os problemas do impacto econômico-financeiro.

A retenção da contribuição previdenciária sobre cessão de mão de obra: análise hermenêutica do requisito da disposição de trabalhadores

O presente artigo aborda a compreensão do requisito da disponibilização na cessão de mão de obra, porquanto aspecto relevante para aferir a necessidade de retenção da contribuição previdenciária na fonte do pagamento realizado ao cedente.

Desoneração da folha e a oneração do tributo

Apresenta-se a polêmica estabelecida pela instituição do regime de desoneração da folha de salários, na qual o efeito pretendido pela norma jurídico-tributária vem cumprindo efeito contrário, ou seja, onerar.

Contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho: efeitos da inconstitucionalidade

Com a declaração de inconstitucionalidade da contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho no julgamento no RE 595838, inexiste base de cálculo para cobrança de referida contribuição previdenciária das cooperativas.

Tributos inclusos no Simples Nacional. Vantagem para a empresa?

Estudam-se as obrigações de caráter tributário inseridas no Simples Nacional, com o fim de compreender se a redação da Lei Complementar 123/06 representa de fato a simplificação proposta como motivo para sua criação.

Alteração na sistemática de apuração da Contribuição Social

Trata da alteração na sistemática de apuração da Contribuição Social trazida pela lei 12.546/11.

A constitucionalidade da contribuição previdenciária patronal do empregador rural pessoa física

Analisa-se a possibilidade da aplicação de uma alíquota também incidente sobre o resultado da comercialização da produção em relação à contribuição paga pelo produtor rural pessoa física empregador.

Desoneração da folha de pagamento em janeiro de 2014 e retorno das regras da MP 601/2012

O CNAE deve estar vinculado a atividade da empresa e será usado para meio de definição da desoneração da folha, não havendo outra maneira a ilidir a incidência na desoneração, que é de aplicação obrigatória.

Desoneração da folha de salários para todos os setores

Há enorme necessidade de desoneração da folha de salários. Porém, essa não é uma prioridade no governo e é grande o vazio de lideranças para mobilizar o país em torno de reformas.

Desoneração da folha de pagamento: aspectos de extrafiscalidade tributária

As contribuições à seguridade social, espécies de contribuições sociais, são comumente identificadas com a função parafiscal, sendo que também podem revelar extrafiscalidade.

Contribuição previdenciária sobre distribuição de lucros a sócios

Remuneração refere-se necessariamente ao pagamento ao sócio pelo trabalho, gerência e tempo disponibilizado junto à sociedade. Ao contrário, a distribuição de lucros consiste em retorno ao sócio do capital investido para iniciação e desenvolvimento do negócio, não havendo que se falar em salário nem em contribuição previdenciária.

Contribuições previdenciárias estaduais e municipais: competência e repetição do indébito

À luz da interpretação dada pelo STF ao § 1º do art. 149 da Constituição, é possível a exigência de contribuições previdenciárias estaduais e municipais, mas desde que para fins de custeio do RPPS dos servidores públicos estatutários.

Contribuição previdenciária sobre salário-maternidade e férias

O STJ decidiu que não deve incidir contribuição previdenciária sobre o benefício de salário-maternidade e sobre o terço de férias.

Desoneração da folha de salários: uma necessidade

É necessário enfrentar, de frente e com ousadia, a desoneração da folha de salários, criando novo sistema de tributação para a previdência social, pela falência do sistema atual, tão nocivo para os setores que geram postos de trabalho com carteira assinada, principalmente o setor de serviços.