O retorno da CPMF
29/03/2016 09:13 43
Enquanto o governo não fizer a sua lição de casa, é incogitável o equilíbrio fiscal por meio de exacerbação da carga tributária.
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Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - CPMF
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Mais impostos à vista
06/11/2015 15:40 5
Transferir mais recursos do setor privado enfraquecido para o setor público é o mesmo que adotar a política do “tribute ao máximo antes que acabe”.
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Nova CPMF: a ponte entre o ajuste e a reforma fiscal
25/02/2016 11:23 140
Defendo a primordialidade e constitucionalidade da nova CPMF diante de um contexto de envelhecimento da população.
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Judicialização do SUS e a ameaça da CPMF
24/02/2016 15:03 58
Defende-se da mudança do orçamento da União para uma canalização mínima de recursos ao SUS. Para Estados e Municípios, já existe previsão de aplicação mínima, enquanto a União não tem regramento próprio.
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CPMF: a proposta que renasceu morta
31/08/2015 08:37 0
A proposta de recriação da CPMF era tão inviável que foi abortada pelo governo antes do envio ao Congresso.
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Sobre a contribuição provisória sobre movimentação financeira de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CPMF)
15/05/2015 14:47 0
No Brasil a CPMF foi extraída do modelo de imposto britânico que tinha por objetivo estabilizar o mercado da Inglaterra, sendo utilizada em nosso território como uma ferramenta de suma importância para combater a sonegação de impostos.
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Aspectos jurídicos relevantes da tributação sobre operações financeiras: um breve histórico da experiência brasileira
04/01/2015 21:31 0
O presente estudo analisa as questões jurídicas relacionadas à adoção, no Brasil, de um tributo incidente sobre operações financeiras, modelo fiscal apontado por muitos como eficaz. Examina-se a experiência nacional com o IPMF e sua sucessora, a CPMF.
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Prova ilícita: sua utilização é sacramentada pela súmula do CSRF
11/12/2009 01:00 1
A regra geral é a proibição de utilizar a prova ilícita como se depreende do inciso LVI, do art. 5º, da CF: "São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". O CPC, por sua vez, prescreve em seu…
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A indevida exação da alíquota majorada da CPMF posta pela Emenda Constitucional nº 42/2003 e a sua iminente prescrição
07/03/2009 00:00 1
O intuito que temos com o presente trabalho é buscar demonstrar, dentro do sistema constitucional vigente, a indevida exação, até 17 de março de 2004, da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de…
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A validade da alíquota de 0,38% da CPMF prorrogada pela Emenda Constitucional nº 42/2003
03/06/2008 00:00 1
Resumo: O presente artigo nasceu de memorial analítico de nossa lavra em face do Recurso Extraordinário n. 566.032, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, que teve sua repercussão geral reconhecida. A discussão jurídica…
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CPMF. Conseqüências de sua extinção
21/12/2007 01:00 3
Esse imposto travestido de contribuição provisória, finalmente, foi extinto como resultado do exercício da cidadania. Desta vez, prevaleceu a soberania popular que, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal, paira acima do poder político do Estado.…
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CPMF, um imposto permanente com roupagem de contribuição
11/09/2007 00:00 3
Sumário: 1 Origem da CPMF. 2 Para que serve a CPMF. 3 Pressão governamental para aprovar sua prorrogação ate 2011. 4 Natureza jurídica da CPMF. 5 CPMF como instrumento de opressão do fisco.1 Origem da CPMFA previsão de instituição do…
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CPMF e o confisco na Constituição
02/09/2007 00:00 1
Reza o artigo 150, inciso IV, da Lei Suprema, que: "Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:. .. IV - utilizar tributo com efeito de…
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Não-incidência da CPMF em relação às operações simbólicas de câmbio
26/05/2005 00:00 1
1 Introdução Muito se tem discutido nos últimos anos acerca da incidência ou não da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, no tocante às operações simbólicas de câmbio, também conhecidas como operações de cambio simbólico, ou ainda, operações simultâneas de câmbio.…
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A inconstitucionalidade da CPMF
19/06/2004 00:00 8
IntroduçãoA CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), foi instituída em nosso ordenamento jurídico-positivo, para vigorar pelo prazo máximo de dois anos, pela EC (Emenda Constitucional) nº 12/96, que incluiu o…
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CPMF. Um tributo que nasceu sob o estigma do caos
09/10/2003 00:00 1
A mídia tem trazido ao conhecimento de todos a enorme pressão que os governadores estão exercendo sobre o Parlamento Nacional, para abocanharem uma fatia da CPMF que, pela PEC nº 41/03, é incluída no Sistema Tributário Nacional como receita permanente…
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Inconstitucionalidades na prorrogação da CPMF.
01/02/2003 01:00 1
1 – HISTÓRICO DA CPMF [1] A CPMF surgiu em nosso Ordenamento Jurídico por meio da Emenda Constitucional n. º 12, de 15/08/96, cujo artigo único acrescentou o artigo 74 e seus parágrafos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias –…
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A inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 37/2002
01/08/2002 00:00 1
A prorrogação da cobrança da CPMF através da Emenda Constitucional nº 37/02 e Leis nºs 9.311/96 e 9.359/97, violou princípios fundamentais de direito e ofendeu dispositivos da Constituição Federal, conforme relacionados a seguir: a- Princípio constitucional da legalidade expresso nos…
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Irregularidades na exação por CPMF
01/08/2002 00:00 1
1 Introdução: Direitos fundamentais e os princípios constitucionais tributários1.1Direitos Fundamentais e o estatuto do contribuinte Sendo um estado de direito, a República Federativa do Brasil necessariamente deve dispor sobre direitos fundamentais em sua Constituição. Os direitos fundamentais do ser humano…
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A CPMF, a Emenda n° 37 e a quebra da segurança jurídica
01/07/2002 00:00 1
O Direito é um objeto de estudo multifacetário, que pode ser encarado, entre outros aspectos como ciência, experiência, filosofia ou meio cultural de limitação e garantia das relações humanas. Kelsen em sua teoria pura do direito faz certeira definição do…
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Prorrogação da CPMF pela EC nº 37 e o princípio da anterioridade
01/07/2002 00:00 1
Uma das inovações do texto constitucional de 1988 refere-se à adoção do princípio da anterioridade em detrimento do princípio da anualidade [1] que regia o sistema tributário até então, como se extrai do artigo 150, III, b. De acordo com…
