Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - CPMF
Lamentável confusão entre CPMF e CP
É preciso colocar os pingos nos is e enterrar de vez o fantasma da CPMF, a fim de não condenar a priori uma proposta positiva do secretário Marcos Cintra, que oferece uma salutar alternativa para o difícil momento socioeconômico que estamos atravessando.
Uma possível volta do CPMF e a previdência social
Discute-se a CPMF como instrumento tributário e o modelo previdenciário.
O retorno da CPMF
Enquanto o governo não fizer a sua lição de casa, é incogitável o equilíbrio fiscal por meio de exacerbação da carga tributária.
Judicialização do SUS e a ameaça da CPMF.
Defende-se da mudança do orçamento da União para uma canalização mínima de recursos ao SUS. Para Estados e Municípios, já existe previsão de aplicação mínima, enquanto a União não tem regramento próprio.
CPMF: a proposta que renasceu morta
A proposta de recriação da CPMF era tão inviável que foi abortada pelo governo antes do envio ao Congresso.
Sobre a contribuição provisória sobre movimentação financeira de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CPMF)
No Brasil a CPMF foi extraída do modelo de imposto britânico que tinha por objetivo estabilizar o mercado da Inglaterra, sendo utilizada em nosso território como uma ferramenta de suma importância para combater a sonegação de impostos.
Aspectos jurídicos relevantes da tributação sobre operações financeiras: um breve histórico da experiência brasileira
O presente estudo analisa as questões jurídicas relacionadas à adoção, no Brasil, de um tributo incidente sobre operações financeiras, modelo fiscal apontado por muitos como eficaz. Examina-se a experiência nacional com o IPMF e sua sucessora, a CPMF.
Prova ilícita: sua utilização é sacramentada pela súmula do CSRF
A regra geral é a proibição de utilizar a prova ilícitacomo se depreende do inciso LVI, do art. 5º, da CF:"São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos".O CPC, por
A indevida exação da alíquota majorada da CPMF posta pela Emenda Constitucional nº 42/2003 e a sua iminente prescrição
O intuito que temos com o presentetrabalho é buscar demonstrar, dentro do sistema constitucional vigente, aindevida exação, até 17 de março de 2004, da Contribuição Provisóriasobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos deN
A validade da alíquota de 0,38% da CPMF prorrogada pela Emenda Constitucional nº 42/2003
Resumo: O presente artigo nasceu de memorial analítico de nossa lavra em face do Recurso Extraordinário n. 566.032, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria
CPMF. Conseqüências de sua extinção
Esse imposto travestido de contribuição provisória, finalmente, foi extinto como resultado do exercício da cidadania. Desta vez, prevaleceu a soberania popular que, nos termos do parágrafo único do artigo 1&o
CPMF, um imposto permanente com roupagem de contribuição
Sumário: 1 Origem da CPMF. 2 Para que serve a CPMF. 3 Pressão governamental para aprovar sua prorrogação ate 2011. 4 Natureza jurídica da CPMF. 5 CPMF como instrumento de opressão do fisco.1 Origem da CPMF
CPMF e o confisco na Constituição
Reza o artigo 150, inciso IV, da Lei Suprema, que: "Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:. .. IV - utilizar tri
Não-incidência da CPMF em relação às operações simbólicas de câmbio
1 Introdução Muito se tem discutido nos últimos anosacerca da incidência ou não da Contribuição Provisória sobreMovimentações Financeiras, no tocante às operações simbólicas de câmbio,também conhecidas como operações de cambio
A inconstitucionalidade da CPMF
IntroduçãoA CPMF (Contribuição Provisória sobre MovimentaçãoFinanceira de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), foiinstituída em nosso ordenamento jurídico-positivo, para vigorar pelo prazomáximo de dois an
CPMF. Um tributo que nasceu sob o estigma do caos
A mídia tem trazido ao conhecimento detodos a enorme pressão que os governadores estão exercendo sobre o ParlamentoNacional, para abocanharem uma fatia da CPMF que, pela PEC nº 41/03, éincluída no Sistema Tributário Nacional como receita permanente
Inconstitucionalidades na prorrogação da CPMF.
1 – HISTÓRICO DA CPMF [1]A CPMF surgiu em nosso Ordenamento Jurídico por meio daEmenda Constitucional n. º 12, de 15/08/96, cujo artigo único acrescentou oartigo 74 e seus parágrafos ao Ato das Di
A inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 37/2002
A prorrogação da cobrança da CPMF através da EmendaConstitucional nº 37/02 e Leis nºs 9.311/96 e 9.359/97, violou princípiosfundamentais de direito e ofendeu dispositivos da Constituição Federal,conforme relacionados a seguir:a- Princípio con