Tudo de Crimes contra a vida
Aborto de fetos anencéfalos.
Tratar da possibilidade de aborto de fetos anencéfalos, no Brasil, importa em uma tarefa hermenêutica das mais difíceis. É que as formas clássicas de interpretação do Direito parecem não ser capazes de resolver o problema. Por um lado, costuma-se colocar…
Homicídio: ausência de motivo é, sim, motivo fútil
O fato de a vida humana ser inviolável faz com que o respeito de uma pessoa à existência de outra seja norma obrigatória, figurando como fonte do supermandamento imposto a todos: não matarás. Apesar disso, os índices de violência deixam…
Homicídio emocional
O homicídio é um delito natural por excelência, pelo fato de tutelar a fonte de todos os interesses e direitos, qual seja, a vida humana extra-uterina (homo sapiens sapiens). Uma das teses que amiúde desperta debates acalorados no Tribunal do…
Fechamento do sistema do direito positivo e interpretação.
O texto busca solução jurídica à problemática do aborto nos casos de anencefalia fetal, segundo a ADPF n° 54, verificada a impossibilidade de encontrar-se "a decisão justa" para a situação.
Como defender judicialmente o nascituro.
Quando um juiz, abusando de sua autoridade e contrariando a lei, ousa emitir uma sentença autorizando o crime do aborto, o meio processual mais adequado para defender o nascituro é o pedido de Habeas Corpus com concessão de liminar. Originariamente,…
Pacto de São José da Costa Rica: uma arma poderosíssima.
Os militantes pró-vida da Europa olham com santa inveja para nós, do continente americano, que assinamos e ratificamos a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. De fato, essa Convenção, subscrita em 22…
Precedentes sobre a prática de aborto no direito norte-americano de 1973 a 2007
O presente estudo tem o objetivo de realizar uma análise pormenorizada sobre as principais decisões da Suprema Corte norte-americana sobre o aborto. É necessário esclarecer inicialmente que o presente trabalho não tem a pretensão de adentrar nas intrincadas questões filosóficas,…
Aborto em Recife: um crime sem investigação
No dia 4 de março de 2009, em Recife foi praticado um crime de aborto em uma menina de nove anos, natural de Alagoinha (PE), que havia sido transportada à capital para o procedimento pré-natal. Os gêmeos abortados, com cerca…
Anencefalia: estudo sobre a legalização do aborto e a doação de órgãos
RESUMO Encontra-se em trâmite no Supremo Tribunal Federal uma Ação de Argüição de Preceito Fundamental que tem como finalidade a legalização do aborto de anencéfalo, ou seja, de feto que não possui parte ou totalidade do cérebro. Caso em que,…
Onde estão os gêmeos?
Casos de maternidade precoce Em 5 de julho de 2006, uma índia de nove anos deu à luz, por parto cesáreo, na 38ª semana, um bebê de 2,210 kg e 42 cm. O bebê nasceu na Maternidade Municipal Moura Tapajoz,…
O aborto da estuprada: onde está o cinismo?
Não sou teólogo, portanto não pretendo discutir os aspectos religiosos do aborto. Acaso me intrometesse em seara tão sensível, com certeza me perderia nos meandros das interpretações dos textos bíblicos, já desarmoniosas entre os estudiosos da matéria. Limitar-me-ei à análise…
O caso do aborto da criança pernambucana.
Em uma época em que os holofotes da mídia praticamente se estacionaram sobre o Direito Penal, somos frequentemente bombardeados por notícias fúnebres e pela exploração sensacionalista da desgraça alheia. Em meio a tantos tristes casos (que vêm sendo descritos, cada…
Aborto legal em incapaz
1 INTRODUÇÃO Gerou repulsa e comoção a veiculação, na imprensa nacional, de notícia referente a uma menor de nove anos de idade que foi estuprada pelo seu padrasto, um trabalhador rural de vinte e três anos. Grávida de gêmeos já…
Excomunhão dos envolvidos em aborto e juízo moral
Como jurista, quero tecer breves reflexões sobre julgamento, com base nesse caso. Ou melhor, sobre o juízo moral, que todos nós, profissionais do direito, realizamos ao aplicar uma norma jurídica.
Sobre o momento de consumação do crime de aborto consentido pela gestante.
Palavras Chave: aborto, consentimento, tentativa, crime, material, teoria monista, atos preparatórios. Assistindo a empolgante aula ministrada pelo ilustre professor Mohamad Ale Hasan Mahmoud em curso de especialização latu sensu em direito penal e processo penal, em Brasília, deparamo-nos com a…
Transmissão voluntária do vírus da AIDS e suas conseqüências penais
1. Comentário preambular A contaminação voluntária de terceiros por pessoas infectadas pelo vírus da AIDS apresenta algumas variáveis suscitadoras de polêmica, conforme se delimita a seguir: a) O risco exteriorizado pela conduta de alguém que, contaminado pelo vírus da AIDS,…
Aborto anencefálico.
Anencefalia significa má-formação (total ou parcial) do cérebro ou da calota craniana. De cada 10.000 nascimentos no Brasil, 8 são anencéfalos. A ciência médica afirma que em se tratando de um verdadeiro caso de anencefalia a vida do feto resulta…
Se o embrião humano fosse pessoa...
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510 (ADI 3510), que declarou constitucional a destruição de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia (conforme previsto pelo artigo 5º da Lei 11.105/05 – Lei de Biossegurança), o argumento chave…
A pílula de efeito retroativo.
O que passou, passou. Não se pode mudar o passado. Pode-se sim, tentar evitar os efeitos do passado. Aquele que furtou nunca poderá negar o furto que praticou. Mas poderá – e deverá – reparar o efeito do furto, devolvendo…
A causa com duplo efeito.
O aborto como meio No ano 70 d.C., a cidade de Jerusalém foi sitiada pelo general Tito, em represália a uma rebelião dos judeus comandada pelo partido dos zelotes. Flávio Josefo, chefe militar da Galiléia, foi capturado pelos romanos. Escreveu…
