Tudo de Crimes contra a vida
Crimes contra a vida.
Seleciono alguns tópicos de divergências doutrinárias no âmbito dos crimes contra a vida com a finalidade específica de sublinhar a importância do intérprete no processo histórico de construção e sedimentação do direito penal.
O "infanticídio" de Isabella Nardoni e o homicídio do direito penal
Desde há muito, não se vê um crime que tenha alcançado um espaço tão substancioso na mídia como o caso da menina Isabella de Oliveira Nardoni, encontrada morta no dia 29/03/2008 no jardim do prédio do seu pai Alexandre Nardoni,…
Homicídio doloso: o jogo das premissas
Destaco, dentre as divergências: compatibilidade entre homicídio tentado e dolo eventual, o homicídio por omissão e o homicídio aparentemente privilegiado e qualificado.
Projeto de Lei nº 1.763/2007 ("bolsa estupro").
A Crítica Tem-se visto muitas críticas ao sobredito projeto de lei, mormente por instituições e associações voltadas à defesa dos "direitos da mulher". O argumento mais repetido por essas entidades se relaciona à possibilidade do aborto legal, reconhecida pelo Código...
A defesa da vida
Causa impacto notar que, em alguns países da Europa, como Espanha e Itália, leis consideradas "impopulares" (ou seja, contrárias à opinião pública), como a legalização do aborto e da união entre pessoas do mesmo sexo, foram aprovadas pelas respectivas câmaras…
Tiro de comprometimento (sniper)
Este único tiro, realizado por policial treinado, sob as ordens do comandante do teatro de operações, objetiva a imobilização imediata do causador da crise: via de regra, significa sua morte instantânea.
Imaginação e realidade.
Recentemente, foi divulgado em vários sites da internet um artigo("Direito Fundamental ao Aborto") em que a desembargadora gaúcha e vice-presidente do Ibdfam (Instituto Brasileiro de Direito de Família), Maria Berenice Dias, defende ardorosamente o aborto, chegando a chamá-lo de "direito fundamental".…
Direito fundamental ao aborto
Aborto é crime? Diz o Código Penal que sim, mas a sociedade esta reclamando sua descriminalização. Mas não se pode esquecer que o Código Penal data do ano de 1940, época em que a sociedade estava de tal modo condicionada…
Descriminalização do abortamento nos casos de fetos portadores de anencefalia
INTRODUÇÃO Os pedidos judiciais que objetivam obter autorização para antecipar o parto de fetos portadores de anencefalia não são novidade no Judiciário Brasileiro. Desde 1989, foram concedidas cerca de 3.000 autorizações judiciais permitindo que mulheres interrompessem a gestação em casos…
O direito fundamental do feto anencefálico.
A ADPF 54 busca desautorizar a punição criminal por aborto de feto anencefálico, visto que este não tem perspectiva de vida extra-uterina e não estaria protegido pela legislação penal.
A problemática do infanticídio enquanto tipo autônomo
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução Histórica. 2.1. Evolução histórica do delito de infanticídio no mundo. 2.1.1. Primeiro período ou período permissivo. 2.1.2. Segundo período ou período favorável ao filho. 2.1.3. Terceiro período ou período favorável à mãe. 2.2. Evolução histórica...
Aborto do diagnosticado anencéfalo:
Instruídos com exames médicos atestando anomalia do feto, geralmente especificando malformação congênita intitulada acrania/encefalocele, patologia supostamente incompatível com a vida extra-uterina, pedidos de "autorização de aborto de feto anencéfalo" têm sido ajuizados no Judiciário brasileiro, acarretando polêmica atual no Supremo…
Os direitos fundamentais à vida e auto-determinação frente ao problema do aborto:
O texto sintetiza os argumentos constitucionais desenvolvidos pelo jurista Ronald Dworkin a respeito do aborto e suas implicações face às liberdades individuais.
A antecipação terapêutica do parto em casos de gravidez de feto anencefálico
INTRODUÇÃO A presente monografia insere-se no âmbito da disciplina de Direito Penal e, por meio dela, tem como objetivo desenvolver o tema da antecipação terapêutica do parto em casos de gravidez de feto anencefálico. A anencefalia é resultado da falha…
A legalidade do aborto de anencéfalos sob o prisma da hermenêutica
"(…) filosofar consiste, talvez, em tomar consciência do tempo que somos e discernirmos se fazemos apenas ciência (nos atendo à letra) ou se filosofamos (se lemos a vida em seu supra-senso); afinal de contas, sabemos o quanto fica, sempre, de…
Negligência paterna, homicídio não intencional e perdão judicial
Os crimes podem ser dolosos (intencionais) ou culposos (não intencionais). Nos últimos meses vêm sendo noticiados vários fatos (todos com certa semelhança) relacionados com a conduta do pai que esquece o filho dentro do carro, gerando sua morte. Trata-se, em…
Aborto "ético" e direito à vida
Por diversas vezes, quando da aplicação do Direito, nos deparamos com normas legais que, com o escopo de proteger determinado bem jurídico, acabam por sacrificar um outro bem juridicamente tutelado. Diante de uma situação assim, deve o hermeneuta sopesar os...
Considerações acerca da disciplina do crime de homicídio no Código Penal brasileiro
Noticia Aníbal Bruno (1979, p. 61) que "a história do homicídio tem poucas particularidades. É o delito típico, logo assim reconhecido e geralmente castigado com extrema severidade". Contudo, como bem destaca Ferrajoli (2001, p. 462), tal crime não "foi sempre…
O aborto, as eleições e o paganismo brasileiro
A recém-finda campanha eleitoral para o cargo de presidente da República se ressentiu da ausência de um debate, sério e fundado, a respeito de uma questão crucial para os destinos da pátria e a construção da identidade nacional: a descriminalização…
