Tudo de Crimes contra a vida
Anencefalia: inconsistências do concepcionismo na defesa do direito à vida
Conceitos modernos da complexidade da organização biológica do que é vida, como autopoiese, bem como conceitos da neurociência, como senciência e autoconsciência são expostos de forma a criar aporias na teoria concepcionista, sem descumprir a Constituição e o Pacto de San Jose da Costa Rica.
Aborto e as implicações jurídicas
A discussão jurídica acerca do tema, assim como o é no porte de drogas, já se esvaziou há tempos, servindo hoje tão-somente como um exercício de argumentação romântica para estudantes apaixonados no Direito pelo Direito.
O Direito Penal e as festas "barebacking"
Fala-se da realização de festas particulares, em mansões ou chácaras, nas quais os participantes praticavam sexo em grupo e sem uso de preservativos, sendo que todos os convidados tinham a ciência de que entre eles havia pelo menos uma pessoa portadora do vírus da AIDS.
Interrupção da gestação do feto anencéfalo: aborto ou antecipação terapêutica do parto?
Em casos de anencefalia, intervenção médica com o fim de abreviar a gravidez corresponde a aborto ou antecipação terapêutica do parto?
"Homicídio sem cadáver" e decisão de pronúncia: possibilidade
Muita se fala e se discute acerca da possibilidade de ser processado, pronunciado e, ao final, condenado acusado de ter cometido crime de homicídio quando não há o encontro do corpo, ou seja, quando não há prova direta da materialidade...
O latrocínio e a Súmula nº 610 do STF
Quanto ao latrocínio com homicídio consumado e tentativa de subtração, temos, no Supremo Tribunal Federal, a súmula 610,que hoje serve como bússola para quase toda a jurisprudência: SÚMULA 610 – "Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda…
Homicídio em dois tempos: qual é a solução jurídica?
O agente dispara contra a vítima, que desmaia; ele pensa que a vítima já morreu e joga seu corpo no rio, para encobrir o crime anterior; descobre-se depois que ela morreu não pelo disparo, sim, em virtude de afogamento. O…
Aborto provocado: razões para não descriminalizar
RESUMO A proposta deste artigo será a discussão sobre a descriminalização do aborto, assunto polêmico cuja discussão se arrasta desde a elaboração do primeiro Código Penal Brasileiro. O atual Código Penal proíbe em seu artigo 124 o aborto provocado pela…
A proibição do aborto é realmente aceitável frente à realidade social?
O aborto é hoje um dos fatos mais carregados de tabus, preconceitos e divergências. É motivo de discussões e alvo de críticas em todo o globo. No meio jurídico, pode-se dizer que a polêmica que circunda o tema refere-se ao…
Compatibilidade entre a qualificadora do recurso que dificulta a defesa da vítima e o dolo eventual: decisão do STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, no sentido da incompatibilidade entre o dolo eventual e o homicídio qualificado pelo inciso IV do § 2º do artigo 121 (surpresa, traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulte ou…
O médico como réu: um enfoque jurídico-penal acerca do homicídio culposo decorrente de erro médico
RESUMOEste trabalho trata sobre a responsabilidade penal do médico sob o enfoque de que, pelos seus atos no exercício da profissão, a morte de um paciente pode vir a ser caracterizada como crime de homicídio culposo. Este tema é bastante…
Aborto: causas, consequências e alternativas
O artigo aborda a história e definição do aborto, destacando a importância de se considerar a vida desde a concepção. Também menciona o uso do aborto para seleção de sexo em algumas culturas.
Antecipação do parto de fetos anencéfalos: um estudo à luz do Direito Constitucional
"A vida e a morte, dois extremos, dois opostos, dois fenômenos em cuja seqüência se desenvolve todo o destino do homem, do ser humano considerado como pessoa de direito." (D. Gogliano) RESUMO A presente monografia trata da possibilidade de antecipação…
Aborto e o Estado laico
Recebi através do grupo de discussão da Red Iberoamericana por las Libertades Laicas um pretensioso manifesto contra o uso da religião nas eleições presidenciais de 2010. O texto desse manifesto é arrogante, tendencioso, dogmático e notadamente antidemocrático ao preconizar que...
Em defesa da vida, o aborto
No Brasil, uma mulher faz aborto a cada 33 segundos e a prática insegura mata uma delas a cada dois dias (O Globo de 10.10.10, p. 3). Muito raramente morre, por essa causa, uma mulher rica. As mortes, aqui, atingem…
Aborto: "in dubio pro vita"?
O tema do aborto é um dos mais polêmicos e certamente continuará produzindo os mais acirrados debates sob diversos aspectos (v.g. religioso, jurídico – penal, ético etc.). O presente trabalho não pretende repisar os argumentos antagônicos com que se digladiam…
Antecipação terapêutica do parto em caso de anencefalia à luz do direito internacional e constitucional brasileiro
Desde a Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993 que "os direitos das mulheres são direitos humanos" (women´s rights = human rights). Realidade ou mera proclamação? Se é certo que de dia para dia se registram consideráveis avanços no reconhecimento…
Existe homicídio sem o corpo da vítima?
Caso o corpo de Eliza Samudio não seja encontrado é possível, mesmo assim, haver indiciamento dos suspeitos? É possível dar início ao processo (contra eles)? É possível haver pronúncia? (ou seja: o caso ser remetido ao julgamento do tribunal do…
