Tudo de Crimes falimentares
O crime falimentar previsto no artigo 171 da Lei 11.101/05 pode ser imputado ao advogado?
A omissão ou falsidade de informações no processo falimentar alcança a figura do advogado?
Dos crimes falimentares
Crimes falimentares são aqueles que decorrem de qualquer ato fraudulento, praticado pelo devedor ou terceiro envolvido que resulte ou possa resultar em prejuízo aos credores da empresa falida. A seguir, veremos os principais aspectos relacionados.
Crimes da lei de falências: competência para julgamento
De algumas incongruências legislativas surgiu um grande debate a respeito da competência para julgar os crimes falimentares.
Crimes falimentares em espécie
O presente artigo tem como objetivo dissertar sobre os crimes falimentares em espécie, conforme dispostos na Lei 11.101/05 (Lei de Falência).
Crimes falimentares: procedimento penal especial
O presente artigo traça comentários sobre a Ação Penal regulamentada na Lei 11.101/05 (Lei de Falências).
Estudo do Direito Falimentar
Introdução ao estudo do Direito Falimentar, regido pela Lei 11.101 de 2005.
Crimes Falimentares
Dispõe sobre os crimes falimentares em geral.
O caso Barings e suas implicações jurídicas se houvesse ocorrido no Brasil
Breve relato sobre a falência de uma das maiores instituições financeiras do mundo e como os crimes de falência ocorridos seriam tratados pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Sistema de ineficácia dos atos no regime falimentar
O presente trabalho visa de forma objetiva em uma breve análise do sistema de ineficácia dos atos falimentares praticados no regime falimentar que visem prejudicar os credores quebrando princípio igualdade que deve haver entre eles.
Falência e omissão criminosa de documentos
Permanece a inexigência de que a omissão de documentos tenha causado ou contribuído para a insolvência do agente, mas o ato tem que estar dirigido a ludibriar os credores e, em sentido amplo, o comércio, o mercado.
Crimes falimentares: uma breve análise processual e material das disposições gerais penais da Lei nº 11.101/2005
Sumário: 1.Introdução; 2.Análise Processual; 2.1.Conflito de Leis no Tempo; 2.2. Procedimento a ser adotado; 3.Análise Material; 3.1.Objetividade Jurídica; 3.2.Condição Objetiva de Punibilidade; 3.3.Prescrição da Pretensão Punitiva e Aplicação da Norma mais Favorável; 4.Conclusão 1. Introdução Vigente desde 09 de junho…
Lei de Falências e a inimputabilidade penal
Nova legislação alterou de maneira substancial o procedimento falimentar no Brasil. A recente lei nº 11.101 de 09/02/2005 trouxe novas regras a serem seguidas pelo Direito Privado, com reflexos em outras áreas do Direito. Questão relevante surgiu com a entrada…
A nova Lei de Falência e as atribuições da polícia judiciária
A Lei nº 11.101/2005, que introduziu regras inovadoras no plano falimentar da sociedade empresária e do empresário individual, trouxe, também, importantes alterações no cenário jurídico-criminal, e em especial no campo investigativo, questões que tentaremos enfrentar neste singelo trabalho, sem ter…
Crimes falimentares:
INTRODUÇÃO A Lei 11.101/05 veio a lume trazendo em seu bojo inovações de extrema importância, com repercussões não somente jurídicas, mas também econômicas e sociais. Neste trabalho serão abordados dois aspectos considerados de relevância no que respeita ao trato criminal…
Nova lei de falências:
INTRODUÇÃO A Lei 11.101, de 09 de Fevereiro de 2005, vulgarmente conhecida como "Lei de Falências", na realidade abarca a regulamentação de diversos institutos, dentre os quais um deles é a falência. Efetivamente, de acordo com a dicção de sua…
Nova Lei de Falências e abolitio criminis em matéria de crime falimentar
O tipo penal falimentar previsto no inciso VII, do art. 186, do revogado Decreto-Lei nº 7.661/1945, foi expressamente revogado, inexistindo na nova lei de recuperação e falência previsão semelhante.
A atribuição e competência criminais na nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005).
Sumário:I- Intróito. II- Decreto-Lei nº 7.661/1945- atribuição e competência criminais. III- Lei nº 11.101/2005 – atribuição e competência criminais. IV- Conclusão I- Intróito Com o advento da Lei nº 11.101/2005, o legislador infra-constitucional procurou acabar de uma vez por todas…
Os tipos penais na nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas
A imposição da pena nos crimes falimentares fica condicionada à declaração judicial da falência ou à sentença de concessão da recuperação judicial ou extrajudicial do empresário ou da sociedade empresária.
Aspectos processuais e prescrição na nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas
1 – Considerações iniciais. Vigência e Revogações.Tem este a finalidade de transmitir algumas reflexões acerca dos aspectos procedimentais e regras atinentes à prescrição na nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, nº 11.101/05 (adiante denominada LFRE). Publicada em…
