Tudo de Crimes praticados por funcionário público contra a Administração
Funcionários fantasmas e rachadinhas: tipificação
Estudam-se os parâmetros para o adequado tratamento típico das condutas em caso de nomeação de funcionários fantasmas e temas correlatos.
Irretroatividade penal e o conceito de funcionário público (Lei 9.983/2000)
A Lei 9.983/2000, ao ampliar o conceito de funcionário público para fins penais, deu a entender que esses agentes não estavam incluídos na interpretação do dispositivo anterior.
A administração do peculato: insignificância como ferramenta de política criminal
O presente artigo propõe delinear o estudo da origem e da vertente do princípio da insignificância, no que concerne à sua ponderação como balizador de possíveis injustiças estatais, em contraponto ao condão da insegurança jurídica.
Auxílio-moradia: que tiro foi esse, Luiz Fux?
Sobre a hipocrisia que circunda o auxílio-moradia, bem como potencial Impeachment da cúpula do Judiciário.
As peculiaridades dos principais crimes funcionais
Este trabalho tem como objetivo traçar considerações gerais e peculiaridades dos crimes funcionais, precipuamente os referenciados no Capítulo I, do Título Dos crimes contra a Administração Pública, no Código Penal.
O detetive particular e a hipótese da equiparação a funcionário público na investigação criminal
Explana-se o conceito legal e doutrinário de funcionário público, bem como os casos de equiparação, buscando compreender a natureza de atuação do Detetive Particular.
Superfaturamento e peculato
O artigo aborda investigações efetuadas pelo tribunal de contas do Rio Grande do Norte sobre a construção de estádio para a copa do mundo de 2014.
Lula e o sítio de Atibaia
O presente artigo analisa as recentes investigações envolvendo o ex-presidente Lula e faz apontamentos quanto ao crime de corrupção.
Uso de veículos e aviões oficiais por particulares: caso Aécio Neves
O artigo traz à discussão polêmica envolvendo Aécio Neves, em relação a atividades que podem configurar improbidade administrativa, na gestão do estado de Minas Gerais.
Denunciação caluniosa: quando o Delegado é acusado de prevaricação
Quando as investigações do inquérito não são concluídas no prazo legal por diversas razões, como falta de agentes, escrivão, viaturas, materiais, acúmulo de serviço etc., não se pode cogitar o cometimento de crime de prevaricação.
Crimes contra a administração pública: concussão x corrupção passiva
Trata-se de discussão de questões acerca das principais diferenças e semelhanças entre a concussão e corrupção passiva, pontos polêmicos, características de cada um desses crimes, de acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência.
Desacato ao cidadão
“Art. 331 — Desacato Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.”
Revisitando o princípio da autonomia das instâncias na responsabilidade de servidor público
Permanece atual, na jurisprudência do STF, o princípio da autonomia das instâncias administrativa, cível e penal de responsabilização do servidor público por danos causados a terceiros ou à Administração Pública, em razão de ação ou omissão, culposa ou dolosa.
O crime de peculato e os princípios constitucionais orientadores da administração estatal
Este artigo discorre sobre o crime de peculato e os princípios constitucionais orientadores da administração estatal, com enfoque na aplicação da lei penal às práticas ilícitas contra o Estado.
Tráfico de influência no serviço público
Não configura tráfico de influência o pleito, por servidor público, em favor de parente seu até segundo grau, ou de cônjuge ou companheiro, de benefícios previdenciários ou assistenciais.
Crime de concusssão
O crime de concussão, por se tratar de um crime próprio, capitulado no rol dos crimes contra a Administração Pública, possui características próprias, de fácil identificação, apesar da semelhança com o crime de corrupção passiva.
