Como nascem as propostas de redução da idade penal

Após a morte brutal de um menino de 6 anos, arrastado por um carro por sete quilômetros em um assalto, reinicia a mesma história. Aparecem na cena pública aqueles paladinos das penas duras que, sempre que acontece algum fato violento…

O crime e os estados da alma

Sumário: I. Noções Preliminares. 2. Os Estados da Alma e Sua Influência Sobre a Capacidade de Imputação. 3. Os Estados da Alma e Seu Tratamento no Atual Código Penal. I. Noções Preliminares.             Tanto a emoção quanto a paixão são estados…

A teoria da co-culpabilidade na perspectiva do Estado Democrático de Direito

Para entendermos o que vem a ser a chamada co-culpabilidade e como ela pode influir na dosimetria da pena, faz-se mister esclarecer previamente alguns pontos sobre a culpabilidade como elemento do crime em seu conceito analítico, assim como sobre o…

Índios e imputabilidade penal

Para aferir a imputabilidade penal, não importa se o índio mantém contato com a cultura preponderante: basta aferir se o índio possuía condições de entender o caráter ilícito previsto na lei.

O novo Código Civil e processo penal

Como se sabe, sob a égide do Código Civil anterior, eram absolutamente incapazes os menores de 16 anos e relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 21 anos (arts. 5º., I e 6º., I da Lei nº. 3.071/16).…

Possíveis reflexos da nova maioridade civil no Direito Processual Penal

Com o novo Código Civil, que reduziu a maioridade civil dos 21 para os 18 anos, muitos questionamentos vieram à tona quanto às possíveis conseqüências desta modificação no Direito Processual Penal.

Culpabilidade, graduabilidade da culpa e culpa temerária

A culpa pode ser grave, gravíssima, leve ou levíssima. Tudo depende do grau de descuido do agente (leia-se: da postura de descuido frente ao bem jurídico). Uma coisa é matar uma pessoa (não intencionalmente) em razão de velocidade pouco acima…

Culpabilidade segundo o funcionalismo moderno

Além dos elementos que incorporam a culpabilidade como pressuposto de capacitação física e psicológica de atribuição delitiva, a dogmática germânico-continental traz à tona outros elementos, dispostos como substratos estatais de reprovação ou de verificação de reprovação, ou seja, o Estado…

Apelação em processo-crime de apropriação indébita previdenciária:

Os apelantes, condenados à revelia por apropriação indébita previdenciária, alegam, como excludente de culpabilidade, a inexigibilidade de conduta diversa, por se encontrarem em situação de penúria financeira.

Breves apontamentos acerca da noção de co-culpabilidade

A doutrina penal brasileira tem dedicado espaço relativamente diminuto a perquirições acerca da chamada co-culpabilidade, uma das temáticas mais atuais no que pertine ao estudo do juízo de censura penal. Como sugere o título da presente exposição, cingir-nos-emos a apontamentos,...

Embriaguez alcoólica: conseqüências jurídico-penais

A embriaguez alcoólica foi objeto de estudo pelo Código Penal e pela legislação criminal esparsa, como é o caso, por exemplo, da Lei de Contravenções Penais e do Código de Trânsito Brasileiro.

Idade penal (maioridade) na legislação brasileira desde a colonização até o Código de 1969

1. IntroduçãoNo decorrer do breve estudo acerca da maioridade penal, notaremos a tendência das legislações, que, a princípio, limitavam a idade limite a 9 anos e foi progressivamente aumentando para 16 e 18 anos.Isso se deu, sobretudo, porque os povos...

Redução da maioridade penal:

O tema enseja um debate no qual não são discutidas apenas as questões processuais da esfera jurídica, mas também o sentimento de justiça cultivado pela população.

A culpabilidade como juízo de imputação

INTRODUÇÃO              O Estudo da imputação subjetiva passa pela necessidade do estudo da culpabilidade e em quais circunstâncias aparecera na aplicação do Direito Penal alemão, através da jurisprudência daquele país e com espetaculares decisões da Corte Constitucional germânica.              Enquanto a imputação…

Embriaguez e responsabilidade penal

O estudo dos limites da responsabilidade penal é sempre muito importante, já que o "jus puniendi" do Estado afetará um dos principais direitos de qualquer pessoa, que é o direito à liberdade. Por isso, uma questão de real interesse em…

Culpabilidade: pressuposto da pena ou característica do crime?

SUMÁRIO: Introdução; 1.Evolução histórica da culpabilidade; 2. Teorias e conceitos de culpabilidade, 2.1.Considerações introdutórias, 2.2.Teoria psicologica da culpabilidade, 2.3.Teoria psicológico-normativa da culpabilidade, 2.4.Teoria normativa pura da culpabilidade; 3. Elementos da culpabilidade, 3.1.Da imputabilidade, 3.1.1.Conceito, 3.1.2.Causa da exclusão da imputabilidade, 3.1.2.1.Da…

Pela redução da maioridade penal para os 16 anos

No Brasil, sempre que acontece um crime grave, são comuns as comoções sociais que, diante daquele bárbaro delito, clamam por "leis penais mais severas". E o legislador, pressionado pela opinião pública, não raro, aproveitando-se da grande repercussão social, elabora as…

A responsabilização penal do adolescente infrator e a ilusão de impunidade

Inobstante a mídia forneça dados inverídicos para a sociedade sobre o adolescente em conflito com a lei, fazendo crer que não há responsabilização, na verdade existe um amplo sistema de garantias e medidas previstas, estando de acordo inclusive com a normativa internacional.

O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas

RESUMO             É de se ressaltar que a violência entre os adolescentes tem crescido vertiginosamente, de modo que estes estão assemelhados aos adultos em suas atividades delitivas, conscientes, pois, do que querem fazer, e não subprodutos indefesos de uma situação social…

Nova ordem jurídica civil (Lei nº 10.406/2002) e reflexos no direito penal

I. Do Direito enquanto Sistema Jurídico.É questão assente que o Direito, enquanto ciência, é formado por um conjunto de normas que devem guardar harmonia entre si, daí se tendo a noção de ordenamento jurídico ou de sistema jurídico. Acentue-se que…