Uma hipótese de dano moral presumido com relação a pessoa jurídica, à luz do STJ

STJ entendeu, recentemente, que os danos extrapatrimoniais gerados pela comercialização ilícita de produtos e serviços não dependem de prova para que possam ser compensados.

Danos Morais em caso de atraso de voos nacionais

A responsabilidade das empresas aéreas é objetiva, ou seja, desnecessária a comprovação da sua intenção (dolo) ou não (culpa) diante do defeito do serviço.

Atraso na entrega de imóvel gera dano moral automaticamente ao comprador?

Entenda o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ): o dano moral é presumido ou deve ser comprovado?

Recusa de transporte de táxi a deficiente visual e seu cão-guia

O descumprimento da legislação que permite o acesso de pessoa portadora de deficiência visual acompanhada de cão-guia é ato ilícito que gera dano moral passível de reparação.

JBS Friboi, carne estragada e a responsabilidade do Poder Judiciário: cantilena do enriquecimento sem causa

Tendo como pano de fundo a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, demonstra-se a imperiosa necessidade de que sejam elevados os parâmetros indenizatórios com a utilização do punitive damage no Brasil.

Visão jurídica sobre o dano moral nas situações de infidelidade ou falta de lealdade no bojo das uniões familiares

Muito se tem falado a respeito de propostas legislativas para estabelecer o dever de indenizar danos morais no caso de infidelidade conjugal, mas, o fato é que a questão se revela mais complexa do que possa parecer, não comportando soluções simplistas.

O tráfico de nudes gera dano moral?

Deve-se observar as proporções que tomou o compartilhamento, e verificar a capacidade econômica do ofensor e da vítima, como o grau de culpa destes, para poder fixar um dano razoável que não possa enriquecer ao sofrido e desestimular o autor do dano a cometer tal ato novamente.

Depósito antecipado de cheque gera dano moral

O depósito antecipado de cheque gera dano moral. O dano moral é presumido e independe de prova (dano in re ipsa).

Responsabilidade civil do INSS na suspensão de benefício sem oportunizar defesa administrativa

Cabe reparação civil pelo INSS quando houver suspensão de benefício previdenciário, sem que seja oportunizada qualquer defesa administrativa por parte do beneficiário.

Ilegalidade do corte de fornecimento de água e o dano moral decorrente

Trago nesse artigo um breve resumo da ilegalidade que as empresas de fornecimento de água fazem, ao coagir o consumidor ao pagamento da conta com o corte de fornecimento de água, e o dano moral decorrente desse abuso.

Dano moral: requisitos na doutrina e na jurisprudência

Percebe-se a necessidade urgente de atribuir um caráter mais específico acerca do termo “dano moral”. De tal modo, encontrar os requisitos necessários para a implantação de danos morais tornar-se-á um pouco mais simplificado.

Dano “In re Ipsa” e seus aspectos

O trabalho apresentado tem como objetivo demonstrar o dano moral e o seu sujeito de direito no qual na maioria das vezes tem seu direito lesado no cadastro de inadimplentes por conta de colocação de seu nome indevidamente ao sistema.

Após onze anos, Rubens Barrichello será indenizado por uso indevido de imagem em campanha publicitária de 2004.

Após mais de uma década, Rubinho será indenizado pela agência de publicidade que fez campanha para a Velog, logística da falida Varig

Jurisprudência do STJ comentada: dano moral, direito de informar e direito à imagem

Análise a julgados que tratam de conflito envolvendo o direito à imagem e o direito de informar, como uma das expressões da liberdade de expressão, e que recebem especial proteção constitucional, enquanto direitos fundamentais.

Dano moral por falsa imputação de falta grave

É presumível a dor moral de quem é falsamente acusado de um crime. O dano existe "in re ipsa", isto é, deriva do próprio fato ofensivo. Na dúvida, a atenção do julgador deve voltar-se para a vítima.