Tudo de Dano moral
TRF1 - CEF é condenada a indenizar consumidor por envio de cartão de crédito sem solicitação
O envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor configura ato ilícito indenizável, sujeito à aplicação de multa administrativa.
STJ - Gol terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida
(STJ) confirmou decisão que condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar indenização de R$ 25 mil por danos morais a uma passageira que teve o voo de volta cancelado após não ter se apresentado para embarque no voo de ida.
Dano moral praticado pelo empregado
O artigo discute a possibilidade de o empregado causar dano moral ao empregador.
TJSC - Indenização para jovem que perdeu show com ídolos do heavy metal por atraso de voo
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais em favor de uma jovem que perdeu parte considerável de show musical após atraso de mais de quatro horas no voo.
TJES - Paciente operado do lado inverso ao da sua enfermidade será indenizado em R$ 50 mil
Um hospital de Vila Velha, um médico e uma seguradora de vida foram condenados a indenizar em R$ 50 mil um cidadão que foi operado do lado inverso ao qual a cirurgia deveria ser feita.
TJAC - Estado deve indenizar paciente em R$ 35 mil por perda de visão
A paciente A.M.S. veio de Capixaba para Rio Branco com o objetivo de realizar cirurgia de catarata no Hospital das Clínicas, contudo teve perda total da visão.
STJ - Laboratório deve pagar R$ 54 mil de indenização por morte causada por soro contaminado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do laboratório Labormédica ao pagamento de R$ 54 mil por danos morais ao pai de uma criança que faleceu após ter recebido soro contaminado durante internação em hospital de Cruz
TRT10 - Médico que teve Imposto de Renda cobrado sobre bolsa residência deve ser indenizado
Um residente médico que teve imposto de renda cobrado sobre a bolsa recebida de uma empresa de diagnósticos e sobre pagamentos a mais informados pela empresa à Receita Federal - que não foram efetivados - deve ser indenizado por danos materiais e morais.
Banco deve notificar consumidor antes de negativá-lo
Este é o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos mais diversos Tribunais de Justiça do país.
A perseguição obsessiva de pessoas (Stalking) e a responsabilidade civil: como nosso Direito pode sanar estes casos
Fenômeno mundial - e assustador! - mas ainda de pouca relevância jurídica, o Stalking representa um risco às suas vítimas, podendo vir a causar resultados bem mais graves do que somente transtornos mentais. Entenda que conduta é essa e quais as ferramentas disponíveis no direito pátrio para combater esta que vem se tornando uma perigosa epidemia global.
A responsabilidade dos bancos por fraudes ou delitos nas contas bancárias de seus clientes
Entenda a relação existente entre os clientes e as instituições financeiras e a responsabilidade que estas possuem nos casos de fraudes ou delitos nas contas bancárias daqueles.
DICA DE ATUALIDADE - TST INFORMATIVO Nº 163
Temas retratados no informativo, com destaque para o item "4", no qual se definiu que a justa causa aplicada pelo empregador, se revertida em juízo, não dá direito a danos morais.
A liquidação do dano em seus vários matizes
Principais aspectos relacionados à liquidação do dano em diversos casos e à luz dos Tribunais Superiores.
Indenização para descendentes de famílias escravocratas e a extrema direita de Eduard Banks: o que é a vida humana?
Imagine um pedido judicial de indenização aos descendentes de famílias que possuíam escravos e foram "economicamente afetadas" com a Lei Áurea. Essa proposta existe, e é no Brasil. Enquanto isso, Eduardo Banks é contra aborto, parada gay, propõe a "criminalização da prostituição" e defende o nazismo. O que, afinal, se tornou a vida humana, que está por trás destas notícias?
Recusa de transporte de táxi a deficiente visual e seu cão-guia
O descumprimento da legislação que permite o acesso de pessoa portadora de deficiência visual acompanhada de cão-guia é ato ilícito que gera dano moral passível de reparação.
Você sabe o que são DIREITOS AUTORAIS?
A importância dos Direitos Autorais e como estes estão presentes em nosso cotidiano.
Modelo de ação de reparação de danos por acidente de trânsito
Trata-se de modelo de ação que busca indenização por danos materiais e morais em decorrência de acidente de trânsito, envolvendo veículo de passeio e ônibus de empresa de transporte coletivo.
Abandono afetivo: dever ou não de reparar
O objeto do presente trabalho é o estudo da possibilidade de indenização por dano moral no abandono afetivo.
