Tudo de Defesa do Estado e das instituições democráticas
Direitos humanos e democracia no Estado Novo
O Estado Novo refletiu o seu paradoxal líder, Getúlio Vargas. Se por um lado, os trabalhadores foram beneficiados com certos direitos e garantias, progressistas; por outro, partidos e seus líderes foram perseguidos.
Intervenção militar e Constituição de 1988
Estão nas ditaduras os governos mais corruptos da historia mundial, pois em regra são avessos à transparência e insindicáveis.
África do Sul: pós-apartheid e Comissão de Verdade e Reconciliação
Como a África do Sul pós-apartheid enfrentou o seu passado de violência institucionalizada? Que aparato jurídico deu conta deste fato? O que é o Ubuntu? Qual o exemplo que ficou para nós?
Por uma nova comissão da verdade ampla, geral e irrestrita
Não se pode confundir os militares com os torturadores, mas também não se pode acreditar que os torturadores foram uma espécie de acidente, desvinculados por completo das estruturas e cadeias hierárquicas de comando.
Da arvore dos absurdos, colhe-se mais um fruto; Comissão Nacional da Verdade.
Analise crítica sobre a Comissão Nacional da Verdade, bem como seu respectivo relatório final sobre supostas violações de Direitos Humanos ocorridas no período do governo militar.
O relatório da CNV foi divulgado, e agora?
O reconhecimento da verdade é uma farsa se não acarretar consequencias.
Prisão em flagrante por incitamento nas operações das forças armadas em comunidades do Rio de Janeiro
É imprescindível que nos autos de prisão em flagrante de civis, por incitamento contra patrulha do Exército, em operações de GLO, seja detalhada a conduta do incitador. Incitou quem? À prática de que crime? Sem essas respostas, o fato é atípico para legislação penal militar.
Ditadura e justiça de transição no Brasil. Acertaram-se as contas?
Depois de 21 anos de ditadura, o Brasil não teve ainda uma justiça de transição. Esta é uma abordagem jurídica e histórica da nossa transição da ditadura para a democracia e as incompletudes no processo.
STF, desaparecidos políticos e crimes permanentes
Estuda-se a recepção da Lei de Anistia pelo ordenamento jurídico constitucional brasileiro, fazendo comentários com relação a decisão recente do STF, em especial no que tange aos crimes permanentes, como é o caso da ocultação de cadáver.
Considerações sobre a Lei da Anistia
Toda vez que ouço falar na possibilidade de se negar vigência a lei da anistia, principalmente quando se tem por objetivo punir os militares da época, enquadrando-os nos crimes de homicídios, torturas e desaparecimentos, me vem um arrepio na pele ...
Um completo conceito de prisão: englobando o estado de emergência
Questões que envolvem o estado de emergência, por exemplo, através do estado de sítio e o estado de defesa, não tem suas peculiaridades tratadas no conceito de prisão tradicional, logo este trabalho visa ampliar e deixar completo o seu significado.
Marina Silva, candidata a ditadura
A candidata do PSB é herdeira legítima dos torturadores e assassinos que serviram fielmente à Ditadura brasileira.
O direito ao (não) esquecimento como um direito humano
Além da falta de normatização específica no Brasil em relação ao direito ao esquecimento, a jurisprudência e a doutrina sobre o assunto é ainda ínfima, não constituindo um consenso sobre a matéria.
UM DISCURSO SOBRE A TOLERÂNCIA
O artigo debate a importância da valorização da tolerância como valor essencial da Democracia. A necessidade de separação entre política e religião como estratégias de poder, e relevância dos partidos políticos para expressar as diferenças de pensamento.
A Defesa do Estado e a CRFB/88
O presente artigo versa sobre os fundamentos do Estado de Defesa como Defesa do Estado.
Evolução constitucional brasileira: construindo um Estado Democrático de Direito
O presente artigo estuda as nuances das Constituições brasileiras, partindo criação da Carta Magna de 1934 até chegar a Constituição Federal de 1988, buscando construir um liame entre tal avanço e a construção do Estado Democrático de Direito no Brasil.
Anistia, ADPF 153 e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
A revisão da lei de anistia traria benefícios imensuráveis, oportunizando um avanço significativo no desenvolvimento dos direitos humanos e consolidação de um autêntico Estado de Direito no Brasil, mas isso só será possível com a mudança de posição do STF e cumprimento integral do que dispõe a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Uso inadvertido de armas de pressão por mola (paintball e airsoft) pode configurar crime
Muitas pessoas acham que apenas armas de fogo são controladas pelo Exército Brasileiro, e este equívoco pode levar pessoas comuns a praticar crimes sem nem saberem que existem regras controlando outros equipamentos.
Concessão para parques eólicos em áreas afetas às Forças Armadas
A hipótese de se licitar uma concessão para exploração eólica em qualquer área militar a fim de explorá-la economicamente demanda cuidados mais específicos que os convencionalmente exigidos
Inviabilidade da execução de portarias de concessão de anistia política
Portaria de concessão de anistia política não possui a natureza de título executivo extrajudicial, restando ao beneficiário, uma vez não cumpridas as suas especificações de forma espontânea pelo Poder Público, pleitear o seu adimplemento por meio de ação de conhecimento.
