Tudo de Direito Administrativo
Direito Administrativo é um dos ramos autônomos do direito público, que se concentra na Administração Pública e nas atividades realizadas por seus integrantes. Órgãos, entidades, agentes e atividades públicas são objetos deste ramo, que tem como principal meta o interesse público.
Parceria público privada aplicada aos Municípios
Este trabalho tem o objetivo de analisar a imposição de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), como valor mínimo para as Parcerias Público Privadas, sob a ótica dos princípios constitucionais e administrativos.
Corrupção e o princípio da moralidade administrativa
Suscita-se uma reflexão acerca da relevância do princípio da moralidade administrativa e as consequências de sua violação, abordando a corrupção enquanto elemento que compromete o desenvolvimento social.
Entre manjubinha e lagosta, o STF prefere lagosta
Em tempos de crises e desempregos, o que é manter a dignidade de uma instituição pública?
Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas dos Tribunais de Contas Estaduais.
O presente artigo no campo dos estudos de Gestão Pública, tem como objetivo abordar a temática do controle na administração pública e das ouvidorias públicas no âmbito dos Tribunais de Contas Estaduais.Um estudo de caso da Ouvidoria do TCE-TO.
O subsidio dos servidores públicos e a interpretação política e inconstitucional realizada por alguns Tribunais
O presente artigo visa trazer luz sobre a atual interpretação política, realizada por alguns tribunais do país,em detrimento do direito constitucional,em relação as carreiras regidas pelo regime estatutário.
O estado de coisas inconstitucional no contexto carcerário
O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional, segundo seus defensores, enseja participação inovadora dos órgãos judiciais, embora sua efetivação ainda gere muitas críticas. Conheça a ADPF 347, por meio da qual o STF reconhece um cenário de crise.
Nova lei de licitações: o que está por vir...
Está em vias de aprovação, no Congresso Nacional, novo texto proposto para a Lei de Licitações, Lei nº Federal 8.666/93. Entenda o que poderá mudar e os reflexos que as alterações deverão produzir.
A terceirização e o concurso público
Analisam-se os principais aspectos acerca da possibilidade de terceirização das atividades do serviço público, sem a prestação de concurso público prévio, especialmente depois da edição do Decreto 9.739/2019.
RPPS e integralidade mitigada: a desagradável surpresa da regra de transição da PEC 06/2019
O servidor só terá integralidade pura se tiver carga horária fixa, não receber adicionais de produtividade ou desempenho e não houver incorporado gratificações.
PEC 6/2019: aposentadoria especial do servidor com integralidade e paridade, mas...
Pelas regras de transição da PEC, a situação dos policiais e agentes penitenciários é bem mais vantajosa do que a dos servidores com deficiência ou em atividades insalubres.
Veículos elétricos e sustentabilidade
INTRODUÇÃO A Sustentabilidade é um tema que desperta cada vez mais interesse aos pesquisadores,principalmente pela ação predatória de origem humana, que acarreta graves consequências à humanidade, colocando sua sobrevivência em risco. As emissões de gases e partículas nos níveis local, regional...
Ciência, tecnologia & inovação do Estado de São Paulo ameaçadas por leis inconstitucionais
É premente que o TCE-SP liberte as fundações que apoiam as universidades estaduais paulistas, abstendo-se de tratá-las como entidades públicas.
Ao se omitir em sua responsabilidade, poder público a transfere indevidamente aos particulares
Shoppings têm sidos compelidos a cumprir obrigações indevidas e a limitar sua atividade econômica por conta da desídia do poder público em honrar com suas responsabilidades.
A escola do TCU e seu papel na capacitação dos servidores em gestão pública
A escola do Tribunal de Contas da União (TCU) possui objetivos específicos, dentre os quais a capacitação dos servidores e cidadãos.
COAF, BACEN e as instituições financeiras: unidos no combate à lavagem de dinheiro
Entenda um pouco mais sobre os mecanismos de funcionamento desses instrumentos estatais para repressão e prevenção ao branqueamento de capitais.
