Tudo de Direito Ambiental
O desenvolvimento sustentável frente às ordens econômicas portuguesa e brasileira
O tema acerca do desenvolvimento sustentável (a partir de agora DS) engloba uma série de fatores instigantes. Seja por ser assunto interdisciplinar, seja pela importância dada pela Comunidade Internacional, seja pela reciprocidade obtida no Direito Interno com a positivação do…
Logística reversa (responsabilidade pós-consumo) e Direito Ambiental: Lei nº 12.305/2010
I – INTRODUÇÃO A escassez dos bens ambientais e a efetivação do consumo desenfreados têm causado o agravamento da crise ambiental do planeta, de forma a pela primeira vez na história, o comportamento humano e o estilo de vida haver…
Meio ambiente prospectivo: princípio constitucional da solidariedade intergeracional
RESUMO: Este artigo cuida do meio ambiente prospectivo à luz do princípio constitucional da solidariedade intergeracional. Procura-se demonstrar que o meio ambiente ecologicamente equilibrado se constitui em um direito fundamental, assim como que a sua defesa e preservação pelo poder…
O princípio fundamental do desenvolvimento sustentável no ordenamento jurídico brasileiro
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 O método científico: do cartesianismo ao pensamento sistêmico; 2 O desenvolvimento sustentável; 3 O desenvolvimento sustentável no ordenamento jurídico brasileiro; considerações finais RESUMO: O método científico moderno cunhou um modelo de desenvolvimento que trouxe reflexos negativos para…
O princípio da precaução e a sua importância para a tutela do meio ambiente e da saúde
SUMÁRIO: Resumo; 1. Introdução; 2. Aspectos Relevantes do Meio Ambiente: o seu Conceito e a sua Natureza Jurídica: 2.1. O Conceito de Meio Ambiente; 2.2. A Natureza Jurídica de Meio Ambiente; 3. Os Princípios Gerais do Direito Ambiental: Breves Considerações;…
Desenvolvimento sustentável: o encontro do Direito Econômico com o Direito Ambiental
INTRODUÇÃOO conceito de desenvolvimento sustentável ganhou repercussão e corpo com o Relatório Brundtland ou Nosso Futuro Comum, em 1987, contudo, seu desenvolvimento não pode ser fixado neste ou naquele fato, e sim pela gradativa conscientização da necessidade de se proteger…
Gestão direta do manejo florestal sustentável pelo Serviço Florestal Brasileiro em Florestas Nacionais
Sumário: 1. Introdução; 2. a interpretação jurídica da lei de gestão de florestas públicas (lei federal 11.284/06) e A sua estrutura interna; 3. A importância e significado do "TÍtulo I" da lei 11.284/2006: "DISPOSIÇÕES PRELIMINARES"; 4. O Título II ("DA...
A legalidade das compras públicas sustentáveis
O ano de 2010 ficou marcado pela introdução de critérios ambientais nas licitações públicas brasileiras. É o que se verifica através da Instrução Normativa nº 01/2010, de 19 de janeiro de 2010, editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,…
A internacionalização como fator decisivo na consolidação de uma visão biocêntrica do Direito Ambiental
1.O direito ambiental e as gerações de direitos humanosApesar de ser possível encontrar manifestações relacionadas aos direitos humanos durante toda a História, é a Revolução Francesa de 1789 que se apresenta como uma "virada na história do gênero humano" (BOBBIO,…
Poder de polícia nas unidades de conservação federais
Resumo As Unidades de Conservação instituídas pela União são fiscalizadas pelo IBAMA e pelo ICMBio, sendo primária a competência deste e supletiva daquele. A supletividade deverá ser analisada caso a caso e sopesada quando em confronto com os princípios da…
A tutela jurídica dos recursos genéticos no ordenamento brasileiro
Embora a Constituição Federal tenha qualificado o meio ambiente, enquanto macrobem, como bem de uso comum do povo, muito se discute acerca da natureza do patrimônio genético.
Proteção à Mata Atlântica: a desapropriação indireta e o Decreto nº 750/93
O Decreto nº 750/93 proíbe o corte, exploração e supressão da Mata Atlântica, exceto em casos de utilidade pública ou interesse social, mediante aprovação de estudo de impacto ambiental.
Infrações administrativas ambientais: possibilidade de tipificação por decreto
Resumo: O presente trabalho busca defender a possibilidade de definição de tipos infracionais administrativos, com as respectivas sanções, por meio de decreto, afastando ainda a tese que as confunde com a sanção de natureza penal.Palavras-chave: Infração administrativa ambiental. Decreto. Legalidade....
O desenvolvimento sustentável do pólo gesseiro pernambucano frente às normas ambientais vigentes
RESUMO O presente estudo objetivou analisar a viabilidade do desenvolvimento sustentável do Pólo Gesseiro Pernambucano frente às normas ambientais vigentes, considerando a obra de diversos doutrinadores pátrios, a jurisprudência dominante e o sistema normativo em vigor, dando especial destaque à…
Histórico dos movimentos internacionais de proteção ao meio ambiente
RESUMO O presente texto analisa a busca pela preservação ambiental, através do histórico dos principais eventos internacionais sobre meio ambiente, no bojo dos quais surgiu e se aprimorou o conceito de desenvolvimento sustentável. Palavras-chave: meio ambiente; histórico; desenvolvimento. 1.INTRODUÇÃO O…
Morte do autuado no curso do processo administrativo ambiental
Resumo: A extinção do direito de punir da Administração Pública vai ocorrer ou não a depender do tipo de sanção; da sua natureza e objeto; da vinculação da sanção à pessoa do autuado e da necessidade de proteção e preservação…
Dano ambiental: reparação integral e julgamento "ultra" ou "extra petita"
Resumo: A responsabilidade civil pela reparação do dano ambiental submete-se a um regime jurídico próprio em que o princípio da reparação integral assume papel de grande relevância. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os pedidos se extraem a partir…
Sanções de apreensão e perdimento de veículos utilizados na prática de infrações administrativas ambientais
Resumo: O presente trabalho busca apreciar o cabimento da sanção de perdimento dos veículos utilizados nas infrações administrativas ambientais, examinando sua aplicabilidade e requisitos, bem como o momento oportuno para a aplicação da sanção, no bojo do processo administrativo.Palavras-chave: Infração...
Do licenciamento ambiental supletivo
Resumo: Busca o presente trabalho apreciar importante questão sobre o tema do licenciamento ambiental, qual seja a possibilidade de atuação supletiva do ente federal. Examina-se aqui os requisitos desta atuação, bem como seus limites, visando fomentar a discussão sobre a...
