Tudo de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.DIREITO PÚBLICO: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FIADOR
Quanto à possibilidade de se protestar o fiador, juntamente, com o locatário, é possível, desde que a garantia fidejussória atribuída ao contrato
Vícios redibitórios na construção civil.
RESUMO: ESTE ARTIGO APRESENTA UM BREVE ESTUDO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR NA CONSTRUÇÃO CIVIL, BUSCA CONCEITUAR DE FORMA BREVE O QUE SÃO VÍCIOS REDIBITÓRIOS E QUAIS SUAS CONSEQUÊNCIAS.
A boa-fé objetiva nos contratos
Este artigo traz uma breve noção sobre a boa-fé objetiva nos contratos, focando em sua história e sua diferenciação com a boa-fé subjetiva.
Visão crítica sobre a revogação do artigo 4º da LICC.
ESTE ARTIGO TRAZ UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LICC.
Mediação
A mediação é “rápida, confidencial, econômica, justa e produtiva.” (Petrônio Calmon)
Juizados especiais e pedido contraposto formulado por pessoa jurídica
A possibilidade de formulação de pedido contraposto nos juizados especiais, sem justificativa plausível, recebe tratamento distinto nos âmbitos estadual e federal.
Reconhecimento de filiação: um direito constitucional
Estuda-se o direito que tem o filho de saber quem é o seu pai biológico, no contexto de seus efeitos no mundo jurídico e sob o exame da atuação estatal para a sua concretude.
Os direitos morais do autor de software
Homens e mulheres livres, ao se utilizarem da cultura de domínio público e inserirem suas personalidades em suas obras, devem compartilhar dos benefícios alcançados com toda a sociedade.
Modelo de Embargos de declaração
o modelo de embargos de declaração trata dos direitos do consumidor, a título de exemplo: direitos à informação, a transparência, a boa-fé na feitura de contratos de publicidade assim como de cláusulas abusivas nesses contratos e nulidade.
Alienação parental: é necessário ampliar o debate
Retrata a importância de se debater sobre a alienação parental nos espaços públicos ou privados, dada a gravidade do problema. É um problema grave de Saúde Pública, acontece geralmente quando os casais se divorciam. Deixa sequelas nos envolvidos.
Direitos da personalidade: expressão sexual como componente existencial do indivíduo
Reconhecer, na expressão sexual, aspecto fundante do projeto existencial de qualquer indivíduo é pré-requisito necessário para consolidar sociedade plural, livre e democrática preconizada pela Constituição.
Inimputabilidade e indignidade do herdeiro
Ao tratarmos sobre direito sucessório, mais especificamente sobre o instituto da indignidade previsto no Código Civil Brasileiro de 2002, surge uma questão tormentosa quanto possibilidade do inimputável ser considerado indigno.
STJ: Danos morais - Legitimidade "ad causam" - Noivo - Morte da nubente
Analisa-se aresto da 4ª Turma do STJ, em que foi negada ao noivo verba indenitária pleiteada em razão da morte de sua noiva.
Retificação de registro civil para inclusão do sobrenome materno ou paterno: possibilidade e decadência
O direito a acrescer sobrenome de genitor, seja da mãe ou do pai, é direito personalíssimo que não se submete a prazo decadencial, seja aquele previsto no art. 56 da Lei 6.015/73 ou a qualquer outro.
Os moldes do instituto da usucapião e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Este trabalho tem como finalidade analisar a organização do instituto jurídico da usucapião, bem como destacar sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro.
Ação ordinária de nulidade de sentença arbitral.
Propositura de ação que visa anulação de sentença arbitral com base no cerceamento da defesa
O contrato de transporte de pessoas
A essência do contrato de transporte é o traslado de pessoas e bens. Este estudo trata somente do transporte destinado a pessoas.
REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
A pessoa natural, que já existe de fato desde o nascimento com vida, tem seu nascimento cadastrado, com todas as informações necessárias, junto ao cartório de registro civil das pessoas naturais.
