Tudo de Direito Comercial
A Súmula 258 do STJ: uma heresia jurídica?
1.O contrato de abertura de crédito em conta corrente: a iliquidez das obrigações do creditante:Eis o enunciado de Súmula do STJ de número 258 publicado do Diário da Justiça de 24 de setembro de 2001 à página 363: "A nota…
Participação de sociedades estrangeiras em limitadas:
Uma polêmica exagerada foi criada em função do dispositivo do Código Civil que dispõe a respeito de sociedades estrangeiras (art. 1134). O ponto mais preocupante seria uma suposta proibição à participação de sociedades estrangeiras em sociedades limitadas brasileiras. Se tal…
O novo Código Civil e a sociedade por cotas de responsabilidade limitada
A Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, modelo de sociedade instituído em 1919 pelo Decreto 3.708 representava um avanço na estrutura societária até então vigente. A principal inovação adotada pela figura jurídica criada era a limitação da responsabilidade dos sócios…
O cheque "pré-datado" à luz do Código de Defesa do Consumidor
Sumário: 1. Intróito: Obrigação Defesa do Consumidor; 3.1. O Princípio da Confiança e os Interesse Legítimos do Consumidor e sua relação com o Cheque Pós-datado; 3.2. Das Práticas Comerciais; 4. O Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as…
Novas tecnologias, telemática e os direitos autorais.
Apesar da grande consideração que os gregos tinham pela produção intelectual, a Antigüidade não reservou importância para os direitos de autor, em comparação com o que assistimos hoje em dia. Como lembra Eliseu F. da Mota Jr., examinando e realizando…
Invencionices sobre o novo Código Civil.
Interpretações errôneas da nova Lei Civil levaram a invencionices sobre sociedades limitadas, causando controvérsias e mal-entendidos.
Direito de Empresa: fim de odiosos privilégios
O novo Código Civil busca proteger os direitos dos sócios minoritários em sociedades empresariais.
As pessoas jurídicas no Novo Código Civil
INTRODUÇÃOCada vez mais, fico impressionado com a facilidade com que são expostas questões técnicas de direito, sem qualquer compromisso com o sistema jurídico vigente ou sem um prévio e acurado estudo das fontes e princípios que o regem. Essa é,…
Direito empresarial à luz do Código Civil brasileiro
INTRODUÇÃO.O Novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade…
Da impossibilidade de cobrança de créditos representados por títulos cambiais ou cambiariformes prescritos
INTRODUÇÃOTem-se afirmado que quando o credor cambial não exerce o seu direito de ação, que é a ação executiva, postulado tanto asseverado pelo art. 49 da Lei nº 2.044/1908, como pelo Código de Processo Civil em seu artigo 585, inciso…
Forma e aparência nos títulos de crédito
Se nos perguntassem qual a contribuição do Direito Comercial na formação da economia moderna, outra não poderíamos, talvez, apontar que mais, tipicamente, tenha influído nessa economia do que o instituto dos títulos de crédito. (Ascarelli) 1.FORMA E APARÊNCIA O étimo…
A função social da empresa e o novo Código Civil
SUMÁRIO: Introdução; I.A função social da empresa; II- A função social da empresa eo novo Código Civil; Conclusões; Referências bibliograficas.INTRODUÇÃOEnsina a doutrina que a história do Direito Comercial pode ser dividida em quatro fases: 1) fase primitiva; 2) fase corporativa;…
Elementos de comparação entre copyright e direito do autor
Sumário:Introdução; 1.Escorço histórico, 1.1.Sistema de direito, 1.1Sistemas de direito 1.1.1O sistema romano-germânico (Civil Law), 1.1.2O sistema da Common Law, 1.2Evolução histórica dos direitos autorais 1.2.1Copyright, 1.2.2Direito do autor; 2.A REPROGRAFIA E SEU CONTROLE, 2.1Direito de reprodução, 2.2Limitações ao direito de…
Falência das sociedades de economia mista:
  Anteriormente à revogação do art. 242 da Lei 6404, de 15 de dezembro de 1976, procedida pela Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, grande era a polêmica sobre a possibilidade de falência das sociedades de economia mista.   A…
Direito da propriedade industrial:
RESUMO "Marca são os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais", sendo "suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais". Em relação aos clubes desportivos, marca e nome empresarial se confundem;…
O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido concedido à microempresa e à empresa de pequeno porte.
Sumário:1. A Importância dos Pequenos Negócios - 2. O tratamento diferenciado no Brasil - 3. Considerações acerca de alguns princípios constitucionais e infraconstitucionais -3.1 O Princípio da Isonomia - 3.2 - O Princípio da Capacidade Contributiva - 4. Referências Bibliográficas1.…
As sociedades simples no novo Código Civil
1. INTRODUÇÃOAs sociedades simples foram introduzidas pelo novo Código Civil em substituição às sociedades civis, abrangendo aquelas sociedades que não exercem atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 982), isto é atividades não empresariais ou atividade de empresário rural.…
A Trade Promotion Authority e sua implicação para os interesses brasileiros no tocante à propriedade intelectual
I. INTRODUÇÃOO presente trabalho tem por finalidade analisar a Trade Promotion Authority norte-americana (TPA) e suas implicações para os interesses brasileiros no que se refere à propriedade intelectual. Para tanto, na primeira parte será destacada a regulamentação atual da propriedade…
Ação cambiária de locupletamento indevido: falta de pagamento de cheque
Interessante ação de locupletamento indevido, uma alternativa muito interessante de ação cambiária a ser ajuizada quando já houver decorrido a prescrição da ação executiva, com vantagens em relação à ação de cobrança ou monitória.
O direito de autor e suas perspectivas na Ciência Jurídica
O direito de autor é essencial para proteger a propriedade intelectual, abrangendo criações literárias, científicas e artísticas, com destaque para os direitos morais e patrimoniais. A co-autoria e a cessão dos direitos de autor são questões relevantes.
