Tudo de Direito Comercial
A teoria da empresa no novo Código Civil e a interpretação do art. 966.
Ao positivar a teoria da empresa, o novo Código Civil passa a regular as relações jurídicas decorrentes de atividade econômica realizada entre pessoas de direito privado. Evidentemente, várias leis específicas ainda permanecem em vigor, mas o cerne do direito civil...
A presunção de dano em casos de uso indevido de marca
RESUMOO presente estudo tem por fulcro apresentar a crescente aceitação jurisprudencial da teoria da presunção de dano, causado ao titular de marca registrada, em casos de uso indevido e desautorizado da mesma, não havendo, por conseguinte, necessidade de se provar…
Trabalhos acadêmicos em Direito e a violação de direitos autorais através de plágio
Acreditamos que jamais, em qualquer tempo de nossa histórica, o conhecimento científico a ser produzido e desenvolvido nos espaços das Faculdades de Direito do Brasil necessitou de tamanho apoio, de mais completo incentivo e de tão inescusável estímulo quanto nos…
Defesa da concorrência e do consumidor enquanto princípios da ordem econômica no Estado Democrático de Direito.
I - TEMAS EPISTEMOLÓGICOS FUNDAMENTAIS -1. Conceito de sistema e regime econômico - Em princípio se sabe que antes de conceituar sistema e regime econômico se deve tratar da noção de sistema e regime em si. Consoante Tércio Sampaio Ferraz…
As novas regras dos EUA e o mercado de capitais no Brasil
Diante da revelação de graves erros e omissões substanciais em balanços de diversas companhias abertas, e da conseqüente perda de muitos bilhões de dólares no valor de mercado das companhias americanas negociadas em bolsa, os Estados Unidos rapidamente reagiram. Através…
Dissolução de sociedade anônima por quebra da affectio societatis
1.Introdução O objetivo central do presente estudo é analisar a dissolução judicial de sociedade anônima por quebra da affectio societatis entre os sócios. Para tanto, é preciso encarar a discussão acerca da existência de affectio societatis nas sociedades anônimas, que,…
A circulação dos títulos de crédito e a inoponibilidade das exceções
DOS TÍTULOS DE CRÉDITOSA vida econômica moderna seria incompreensível com a ausência dos títulos de crédito. Sem eles seria praticamente impossível o direito romper os limites de tempo e espaço a fim de transportar mais facilmente para o presente as…
O Direito de Empresa no novo Código Civil
1. Primeiras consideraçõesO anteprojeto do Código Civil, do qual redundou a Lei 10.406/02, sofreu e ainda sofre profundas e contundentes críticas. Todavia, no respeitante à sua abordagem sobre o Direito de Empresa, as críticas são menos ácidas, embora também existentes.…
Retribuição acionária em contratos de participação financeira. Sociedade de economia mista concessionária de serviços de telecomunicações
Empresas firmaram contrato de participação financeira com empresa de telecomunicações (então sociedade de economia mista), com vistas a obter retribuição na forma de participação acionária, mas que não foi cumprido integralmente.
A defesa comercial no Brasil contra a prática de dumping e o interesse social
A abertura da economia brasileira, no final da década de oitenta, expôs de forma corajosa o mercado nacional à concorrência internacional, submetendo os consumidores e empresas do país a todos os efeitos do comércio mundial. Práticas empresariais desleais, como o…
Da propriedade industrial e intelectual
Introdução O mundo tem passado por incríveis transformações tecnológicas nas últimas décadas. As conquistas na medicina, na informática, etc., contrastam, infelizmente, com inúmeros avanços na área bélica. É o antagonismo existencial humano, que de um lado busca novas soluções para…
A Deliberação CVM nº 371 e os impactos na contabilização das companhias patrocinadoras de benefícios pós-emprego.
Em 13 de dezembro de 2000, o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, ao aprovar o pronunciamento do Ibracon sobre a contabilização de benefícios pós-emprego concedidos a empregados, expediu a Deliberação CVM 371, aprovando e tornando obrigatória às companhias abertas…
O direito de empresas no novo Código Civil
Sumário: 1. Introdução 2. Da manutenção de velhas relíquias jurídicas; Quadro estatístico fornecido, via internet, pela junta comercial do estado do Mato Grosso do Sul 3. Da pungente questão da unificação do direito privado; Procurando entender o significado do artigo…
Acordos de cooperação entre empresas e o efeito rede
I – O campo de estudo-A competição internacional aumentou significativamente com a globalização das comunicações. A concorrência não envolve mais apenas preços e custos mas abrange a conquista de novas cotas de mercado, diversificação dos modelos etc. As mudanças induzem…
A teoria da empresa no novo Direito de Empresa
Sumário: 1. Considerações preambulares. 2. As falhas do antigo direito comercial. 3. A teoria da empresa no direito italiano. 4. Relevância jurídica do estabelecimento e sua proteção legal. 6. A posição do empresário na teoria geral da empresa. 5.1. Caracterização…
Sobre a natureza do U.S. Revenue ACT – 1916:
Sumário: I- Introdução; II- O caso WT/DS136/R envolvendo Estados Unidos e União Européia; III- Sobre o U.S. Revenue Act – 1916; IV- Análise dos argumentos das partes envolvidas; V- Conclusões; VI- Referências bibliográficas.I -IntroduçãoA indagação formulada no título do presente…
Cheque: sustação ao pagamento.
O cheque é regulado no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Embora o instituto esteja disciplinado entre nós há um bom tempo, o uso do cheque ainda suscita muitos questionamentos. Os bancos, aos…
A importância da "due diligence" de propriedade intelectual nas fusões e aquisições
Um dia a areia branca / seus pés irão tocar e vai molhar seus cabelos / a água azul do mar Janelas e portas vão se abrir / prá ver você chegar e ao se sentir em casa, sorrindo vai…
Qual o problema, afinal, do mercado de capitais no Brasil?
1.Introdução. Antes de iniciarmos a análise dos problemas do mercado de capitais brasileiro, devemos tecer alguns comentários sobre a concepção e sistemática do mercado de capitais. Com a globalização, e o intenso intercâmbio entre países, o mercado de capitais vem,…
