Igualdade de gênero e direito do trabalho no Japão

O histórico japonês em busca da igualdade de gênero demonstra a evolução de uma sociedade fortemente patriarcal para uma sociedade que reconhece uma igualdade de gênero. Todavia, ainda há muitos desafios a enfrentar.

O direito à educação das mulheres no Brasil e Oriente Médio

Analisam-se historicamente os direitos adquiridos pelas mulheres no Brasil e no Oriente Médio e a responsabilidade dos Estados para proporcionar e garantir esses direitos, e foca no acesso à educação de meninas e mulheres, do ensino básico ao superior.

A obtenção do efeito suspensivo da apelação diretamente em segundo grau

A publicação trata do instituto criado a partir do artigo 1.012, § 3º do Novo Código de Processo Civil, o qual permite com sucesso o pedido de efeito suspensivo direta e apartadamente ao Tribunal, suspendendo os efeitos da sentença em prol do risco.

O caso “U.S. v. Susan B. Anthony” (1873): luta pelo sufrágio feminino nos Estados Unidos

Relato traduzido de um dos casos mais emblemáticos enfrentados pela Common Law dos EUA.

Direito do trabalho e sua efetivação

A ruptura com antigos paradigmas serve como pano de fundo para fundamentar a flexibilização dos direitos, principalmente os trabalhistas. Flexibilizam-se os empregos, as formas de contratação e de dispensa, de tempo e de função para atender às necessidades do mercado.

Denúncia de tratado não deve depender de aprovação parlamentar

A partir de uma análise crítica da ADI 1.625, verificaremos que, apesar de os tratados possuírem hierarquia normativa equivalente à de lei ordinária, tais acordos não devem ser observados como se leis ordinárias fossem.

Discricionariedade do juiz: discussão entre Dworkin e Hart

Dworkin e Hart contribuíram muito no debate sobre os limites dos poderes de interpretação das normas jurídicas e a maneira correta de se proceder, um tema recorrente no estudo do direito.

Princípios explícitos da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal

O presente trabalho científico tem por objetivo descrever sobre os princípios explícitos da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que são: Princípio da Legalidade, Princípio da Impessoalidade, Princípio da Moralidade, Princípio da Publicidade e Princípio da Eficiência.

A pessoa jurídica de direito público e a teoria da específica situação de risco do Direito Alemão.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de as pessoas jurídicas de direito público serem titulares de direitos fundamentais, considerando que, em regra, o Estado é o destinatário por excelência de tais direitos.

A interpretação conforme em ADI: ela não se dá exatamente como você pensa

A interpretação conforme à Constituição não consiste apenas em escolher, dentre os vários sentidos possíveis e normais de qualquer preceito, aquele que seja mais conforme com a Constituição; mas sim, discernir, na fronteira da inconstitucionalidade, o sentido necessário e possível dentro da forma conformadora da Lei Fundamental.

Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral

“A situação vivenciada pelo autor, em razão da omissão na publicidade do curso pela instituição de ensino, ultrapassou a barreira do mero aborrecimento, porquanto atentou contra o direito do consumidor"

O Ser mulher

Com este breve resumo, busca-se refletir sobre o vasto mundo feminino de teses e antíteses, universo de sabedoria e fonte mágica de onde emerge a produção da vida.

Matrícula Escolar

Escola não pode negar matrícula de aluno por critério de idade

Meu robô compôs uma música! E agora?

Expor uma nova problemática no direito autoral, focando em um ponto de vista futurista, embora próximo, o direito das máquinas. Mostrar a necessidade do elemento tempo junto a teoria tridimensional do direito diante da evolução tenológica.

A Transação Penal num Brasil de Delações Premiadas: saiba porque o instituto precisa ser melhor regulamentado

Embora tenha surgido com a melhor das intenções e esteja prevista na Constituição Federal, a transação penal parece não ter se apresentado de maneira consistente em nosso ordenamento jurídico e doutrinário e merece alguns debates.

É possível relativizar os efeitos da coisa julgada inconstitucional?

Saiba um pouco mais sobre os efeitos preclusivos da coisa julgada inconstitucional e a possibilidade de relativização desta, mediante os instrumentos adequados.

Tecnologia no Direito

Automatizando o contencioso, o Advogado perderá espaço para as máquinas?

O papel do advogado no cumprimento da função social no Estado Democrático de Direito

Sumário: 1 Introdução; 2 Análise Histórica; 3 Advocacia como Função Social; 4 O Advogado como Instrumento de Transformação Social; 5 O Advogado como Pilar do Estado Democrático de Direito; 6 Responsabilidade Social do Advogado; 7 Advocacia como Elemento

Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva

Apresenta-se uma visão crítica do crime de omissão perante a tortura previsto no artigo 1°, §2°, da Lei 9455/97.

Mútuo consenso e dissídio coletivo de natureza econômica

O artigo aborda, diante de outros preceitos normativos e constitucionais, a exigência legislativa do mútuo acordo entre as partes para que seja ajuizado o Dissídio Coletivo de Natureza econômica