Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.31 de março: recomendações ao MPF
Analisa as violações constitucionais promovidas decorrentes dos preceitos constantes do Manifesto Comunista
Separados, mas iguais: o mito da igualdade formal
Embora o direito surja como ferramenta de opressão e legitimação dos poderes dominantes, com a elevação da Constituição ao cume do ordenamento jurídico, tem ocorrido paulatina mudança de foco, do patrimônio para o ser humano.
O capitalismo e a felicidade: qual a relação entre eles?
O Professor Yuval Noah Harari, da Universidade Hebraica de Jerusalém, em seu livro “Sapiens: Uma breve História da Humanidade", discute temas como capitalismo, livre mercado, consumismo e felicidade sob outra ótica.
A cultura como bem jurídico
Uma vez que os bens e as prestações constituem o próprio objeto do direito, no instante em que o enunciador constituinte afirma que será garantido a todos o pleno exercício dos “direitos culturais”, o que ele faz é afirmar que cultura é objeto do direito
A hipocrisia ambiental no debate da escassez de recursos naturais
Quando vamos, seriamente, pensar sobre a raiz matricial do problema da escassez de recursos na Terra?
Telemedicina e o princípio máximo do zelo: é possível humanizar o atendimento à distância?
Os benefícios que a telemedicina trouxe são inegáveis. Porém, há alguns riscos em certas modalidades, como a teleconsulta e a telecirurgia eletivas, que tornam a relação médico-paciente desumana e não tem sustento nas normas éticas e legais em vigor.
O pré-conceito: um mal que precisa ser extirpado
Quanto mais os indivíduos se associam em torno das suposições – sem conhecimento avaliado – mais produzem dissociações com os outros, com a realidade, com os significados verificáveis e com as relações sociais.
A violência contra a mulher
Em meio a tantos casos de violência contra a mulher, este artigo auxilia em como devemos agir diante deste crime.
A limitação dos direitos, de Ignatius M. Rautenbach e E. F. J. Malherbe
Apesar de existirem, em diversos ordenamentos jurídicos, instrumentos como o “bill of rights”, estes podem ser limitados sem que este fato constitua ilicitude.
Investigar, acusar e julgar: funções separadas, órgãos separados
Quando há uma clara separação das funções investigativa, acusatória e julgadora, o sistema de justiça fica menos frágil, pois as três instâncias trabalham como revisoras umas das outras.
Números do Judiciário brasileiro: expansão de atuação e comparação com sistemas europeus
O artigo apresenta, em números, a proporção de juízes, processos e tempo de julgamento de processos penais em perspectiva comparada, mostrando como o Brasil está em relação aos países da Europa.
Desapropriação: precatórios X prévia e justa indenização em dinheiro
O artigo, de natureza crítica, pretende realizar uma interpolação entre a ação de desapropriação, o direito fundamental à prévia e justa indenização em dinheiro e o regime constitucional de precatórios, dada a celeuma desenvolvida no RE 922.144/STF.
Violência obstétrica
O presente artigo tem como objetivo analisar a situação de violência obstétrica, os direitos fundamentais feridos de acordo com tal prática, o fato do desconhecimento da maioria das mulheres sobre o desconhecimento de tal assunto, o que gera ainda mais casos acontecendo e saindo impunes.
Abuso de direito e boa-fé objetiva nas relações contratuais
A aplicação da teoria do abuso de direito depende da análise do caso concreto através dos conceitos jurídicos de boa-fé, bons costumes e finalidade social e econômica, atentando, portanto, para as novas diretrizes do direito civil constitucional.
Novas tecnologias e o futuro da advocacia
Como as novas tecnologias estão impactando o Direito?
Internet na educação: revoluções e regulamentação
É inquestionável a influência da internet sobre as relações sociais, econômicas e interpessoais. Proteger os direitos do autor e promover a regulamentação jurídica do ambiente virtual despontam como medidas essenciais.
Judicialização do Direito Brasileiro: limites à atuação do poder judiciário
Poder Judiciário. Judicialização. Direito brasileiro. Separação dos Poderes.
A reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais nos processos seletivos simplificados como uma ação afirmativa no Estado Democrático de Direito
Discorrer sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais em qualquer espécie de seleção pública para ingresso em cargos ou empregos públicos como uma ação afirmativa capaz de implementar uma igualdade material entre todos.
