Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Caso Felipe: jogador de futebol, assédio moral e direito à ocupação efetiva
O presente artigo abordará uma temática importante e delicada no cenário jurídico desportivo, sobretudo trabalhista e constitucional. Trataremos do Caso Felipe, Arqueiro Corintiano, Ex-Ídolo da Fiel Torcida e que por decisão da diretoria foi posto a treinar em separado do…
O uso da mão para impedir lances claros de gol
Lances como o de Luis Suarez, atacante da Celeste Uruguaia, em jogo válido pelas quartas de final da Copa do Mundo de 2010 contra a Seleção de Gana, e do zagueiro Diego, do Grêmio Prudente, na partida contra o Goiás...
A atuação do Judiciário na efetivação do direito à saúde e a reserva do possível: colisão com direitos
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A abordagem da saúde na legislação brasileira: algumas considerações; 3. O Sistema Único de Saúde - SUS; 4. O papel do judiciário na efetivação do direito à saúde; 5. Da primeira instância ao STF: um longo…
Da necessidade de aperfeiçoamento do exame da OAB
INTRODUÇÃO: O Exame de Ordem, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB tem sido objeto de críticas nos últimos anos, em face das fraudes, da quantidade de matérias objeto do exame, do preço da inscrição, da manutenção do…
(Im)possibilidade de patrocínio por parte de emissoras de televisão em equipes profissionais brasileiras
O presente artigo versará acerca da (im)possibilidade de patrocínio de emissoras de televisão em uma equipe profissional brasileira de Basquete que realizará excursão fora do país (Europa). Do mesmo modo, analisar-se-á a validade desse tipo de patrocínio em todos os…
Sujeito ativo na violência doméstica e familiar contra a mulher
Resumo: A Lei Federal n. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, para alcance da finalidade a que se propôs, qual seja, tornar mais efetivos e eficazes os instrumentos legais de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra…
Prejudicialidade decorrente da presença de Ministros do STF na composição do TSE: previsibilidade de votos
É condenável, sob todos os aspectos, a participação de Ministros do Supremo Tribunal Federal, na composição do Tribunal Superior Eleitoral. Isto porque, tendo atuado no TSE, os Ministros do STF, ao reapreciarem o mesmo processo no STF, irão, fatal…
STF e direito do advogado à sustentação oral em todos os recursos
A parte do inciso IX do art. 7º do Estatuto da OAB que dispõe sobre o direito do advogado de proferir sustentação oral em todos os recursos na esfera judicial está plenamente em vigor.
Os promotores de justiça do interior: o heroísmo em mangas de camisa
Há uma carreira que se destaca por enfrentar, além dos percalços intrínsecos à função pública, os aspectos cósmicos, naturais, humanos e sociais: é o exercício da função ministerial no interior recuado (e esquecido) do Brasil. Todavia, como a natureza é…
Direitos fundamentais como limites jurídicos ao poder do Estado: conteúdo essencial dos preceitos constitucionais
Analisamos os direitos fundamentais como limites jurídicos ao poder estatal e o conteúdo essencial dos preceitos constitucionais, positivado na Constituição portuguesa de 1976.
Cárcere privado praticado por indígenas: rejeição da denúncia por falta de prévio estudo antropológico
Juiz federal rejeitou denúncia ofertada contra dois indígenas por crime de cárcere privado, em razão da ausência de prévio estudo antropológico para aferição da real possibilidade de os indiciados entenderem o caráter ilícito da conduta perpetrada, e da razoabilidade de exigir que procedessem de forma diversa.
Tempo, razoabilidade e processo
O tempo perguntou pro tempo, Quanto tempo o tempo tem, O tempo respondeu pro tempo, Que o tempo tem tanto tempo, Quanto tempo o tempo tem. (autor desconhecido). Desde 2004 e, precisamente, a partir do advento da emenda constitucional nº…
Lei Maria da Penha: reflexos sócio-jurídicos e ação penal no crime de lesão corporal leve contra a mulher
RESUMO Este trabalho aborda a violência doméstica contra a mulher apresentando fatores culturais que contribuem para a manifestação do problema e analisando a Lei Maria da Penha e seus efeitos sócio-jurídicos. Traz, outrossim, discussão acerca da noção de privacidade no…
A Advocacia do Senado e a defesa das prerrogativas do Poder Legislativo
O objetivo deste artigo é analisar a distribuição de competência entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia do Senado, à luz da doutrina e da jurisprudência.
Férias, professor, férias!
As férias escolares, ou recesso escolar, representa um período onde os professores encontram-se à disposição da instituição empregadora para os preparativos do ano letivo subsequente.
Mandado de segurança: o risco da concessão de medidas liminares irreversíveis
INTRODUÇÃO O Mandado de Segurança, recepcionado pela Constituição Federal de 1988, apresenta-se como remédio jurídico idôneo à disposição do cidadão, com o escopo de salvaguardar direito seu, líquido e certo, ameaçado ou violado por ato abusivo ou ilegal do Poder…
A Constituição cosmopolita e a inerradicadibilidade do político em sua dimensão agonística
Resumo: O cosmopolitismo, em sua vertente tradicional, pressupõe um olhar ocidentalizado, universalista para a humanidade, retirando da arena política os conflitos e as diferenças. O cosmopolitismo pode ser meio, condição de possibilidade ou aspecto essencial a um novo constitucionalismo, pelo…
Uma defesa garantista da adoção homoafetiva
1 INTRODUÇÃO Diante da perspectiva da Dogmática Hermenêutica, requer-se uma interpretação jurídica com fins na decidibilidade de conflitos. Contudo, para que se efetue tal interpretação é necessário, sobretudo, direcionar o olhar para uma das teorias que pretendem explicar o Direito.…
Renúncia a direitos fundamentais
Questão interessante que se coloca é a possibilidade de renúncia a direitos fundamentais. José Afonso da Silva, professor titular aposentado da Universidade de São Paulo, ao tratar das características dos direitos fundamentais, diz serem inalienáveis, imprescritíveis e irrenunciáveis. Para ele,…
A litigância de má-fé como empecilho à razoável duração do processo
RESUMO Um dos grandes problemas enfrentados por quem busca e por quem presta a jurisdição é a excesso de tempo que um processo demora para ser concluído. O comportamento das partes e especialmente do réu tem contribuído em muito para…
