Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Poder familiar e temas polêmicos
Trataremos dos temas polêmicos envolvendo a Lei Menino Bernardo, a vacinação de crianças contra a Covid-19 e o ensino doméstico ou homeschooling.
A atuação do Grupo Arco-íris de Conscientização Homossexual como amicus curiae na ADPF 132
A atuação do amicus curie em discussões no STF não deve ser apenas aceita, mas incentivada. Os argumentos de personagens atuantes em uma causa podem ser muito mais relevantes e qualificados do que os de técnicos da lei.
O direito à fuga
O "direito de fugir"
O pretexto contramajoritário
Uma visão crítica sobre a chamada atuação contramajoritária do Juridicário.
Aplicação da Lei Maria da Penha às transexuais
O crime contra a mulher trans é praticado no mesmo contexto cultural que conduziu o legislador a editar a Lei Maria da Penha, cuja premissa fundamental é o repúdio à violência doméstica e familiar, baseada no gênero.
Procuradoria municipal: carreira pública é obrigatória?
Avaliamos a importância da implantação nos municípios do órgão de advocacia pública, sobretudo sua relação com o sistema de controle interno e com o controle preventivo de juridicidade dos atos administrativos.
Controle da Administração Pública: breves reflexões
A classificação do controle da Administração Pública não é isenta de dificuldades, dada a inegável complexidade de que se reveste a matéria. É possível, no entanto, aprofundar o estudo do tema a partir das diretrizes apresentadas no presente ensaio.
Cotas para cargos superiores da administração: o MP como ponto de partida
Enquanto a lei não avança para que sejam instituídas cotas nos cargos superiores da administração pública, o MP possui mecanismos para implementação imediata de tal política em seu quadro.
O sigilo das informações no governo Bolsonaro
Não pode o governo federal fazer uso político daquilo que é de direito do cidadão e da imprensa livre.
Ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena
Mesmo com a obrigatoriedade estabelecida na lei, os currículos didáticos carecem de atividades de promoção cultural dos povos e comunidades tradicionais, especificamente os afro-brasileiros e indígenas.
A command responsibility do Estatuto do Tribunal Penal Internacional
O texto analisa os limites da responsabilidade criminal internacional dos chefes militares e outros superiores hierárquicos no que diz respeito às tipificações previstas no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ
Apresenta-se um importante passo dado pelo CNJ para reparação histórica do tratamento dispensado às mulheres no Brasil.
Cidadania italiana por casamento: como funciona?
Conquistar a cidadania italiana é uma tarefa que pode parecer complicada, mas na verdade não é. Você precisa ter paciência e perseverança. Veja como conseguir via matrimônio com essas dicas.
A fronteira entre o discurso extremista e a liberdade de expressão
Para que o brasil se assemelhasse aos Estados Unidos no que se refere à liberdade de expressão, seria necessário que se realizasse uma grande reforma constitucional, além de uma modificação radical de nossa doutrina sobre a interpretação dos direitos fundamentais.
O advogado e a eloquência fora dos tribunais
Comento episódio em que, durante reunião gastronômica promovida por grupo de advogados notáveis, um deles, erguendo sua taça num brinde ao mais famigerado dos convivas, teria dito que adiantava pouco punir o infrator, se cometido já o crime. Ainda: que o castigo era ineficaz contra a corrupção.
Os desafios da publicidade na advocacia ante a vedação da sua mercantilização
Uma explanação crítica sobre os desafios encarados pela advocacia antes da publicação do novo Provimento 205/2021 da OAB.
