Tudo de Direito da informática
O Whatsapp e a justa causa
Destacar alguns riscos do mau uso tanto do Whatsapp quanto de outros, e, também, das demais redes sociais e smartphones.
Crimes informáticos: delitos virtuais no direito brasileiro
Por mais que a utilização das tecnologias ligadas ao mundo virtual esteja altamente interligada ao cotidiano do brasileiro, a legislação pátria ainda está bastante aquém de uma fiscalização adequada deste meio de comunicação.
Processo eletrônico e identificação do advogado pela assinatura digital
O artigo explora o porquê de as duas mais altas cortes do país terem recentemente rejeitado peças em processo judicial telemático com base em suposta divergência entre assinaturas tradicional e digital.
Transição segura do processo judicial eletrônico. É possível?
Com a sensibilidade dos gestores do PJe e a participação construtiva dos vários usuários do sistema informatizado, é perfeitamente possível construir uma transição segura para a implementação do processo judicial eletrônico no Brasil
Pierre Levy, Paul Virilio e Bill Gates antes e depois de Snowden. Repensando a internet
As revelações de Snowden destruíram as esperanças que Pierre Levy depositava na construção de uma "democracia virtual", expuseram a hipocrisia doutrinária de Bill Gates e recolocaram na ordem do dia as teses fundamentais de Paul Virilio.
Processo eletrônico: implantação na perspectiva dialógica
A implantação do sistema processual eletrônico não poderá resultar de imposições autoritárias das cúpulas dos Órgãos do Poder Judiciário. Deve ser desenvolvida em perspectiva dialógica, em sintonia com o pensamento de Jürgen Habermas e no contexto da Administração Pública consensual, consolidada pelo Estado Democrático de Direito.
MegaUpload e YouTube: no fundo, a mesma coisa!
Há quem afirme que a política de direito autoral do YouTube seria relevante para diferenciá-lo do MegaUpload. Mas não parece haver na política de direito autoral do YouTube colaboração, e sim mero cumprimento de obrigação legal.
Direito Digital: retrospectiva 2011
O brasileiro, de forma geral, não enxerga os limites legais da liberdade de expressão para expor seus comentários ou moderar previamente no seu blog a opinião de terceiros.
Os impactos da informação nas relações sociais
Carece o Estado de legislação específica, mas carece mais ainda de juristas sensibilizados a essa realidade contemporânea, que requer compreensão não apenas do impacto individual que o (mau) uso da tecnologia informacional pode gerar, mas acima de tudo o impacto coletivo trazido pela informação irresponsável.
Direito Eletrônico no ensino jurídico
Resumo: Os avanços tecnológicos das últimas décadas causaram forte impacto na ciência do direito, fazendo inclusive surgir lacunas, isto é, problemas jurídicos sem solução aparente. Com isso, nasceu o denominado Direito Eletrônico. Trata-se de um ramo do direito autônomo e...
As relações virtuais no Código Civil
INTRODUÇÃO As relações jurídico-virtuais não tiveram, até o momento, a atenção necessária para sair da subalternidade e não mais se atrelarem aos ramos tradicionais do Direito. No dizer de OPICE BLUM (apud PAIVA, 2001), as relações virtuais e seus efeitos…
Ciberespaço: formas de regulamentação
Resumo: A popularização da Internet fomentou o amadurecimento de uma sociedade virtual composta por milhões de indivíduos que, sem se preocupar com a distância geográfica e com os limites fronteiriços dos países, interagem cotidianamente no ciberespaço, estabelecendo relações sociais, econômicas,...
Prioridades na segurança digital
Resumo: 1. ICP-Brasil e Criptografia Assimétrica; 2. ICP-Brasil e Fé Pública em Documentos Eletrônicos; 3. Onde está a informação? 4. Qual é o maior desafio jurídico perante o virtual? 5. Prioridades no combate ao crime digital; 6. Pulando do décimo…
O Novo Código Civil e a internet
Ainda que o Novo Código Civil Brasileiro (NCC), já em vigor, não conte com um capítulo específico para as questões eletrônicas, algumas disposições são diretamente aplicadas às questões jurídicas da internet, de forma positiva, ampliando os mecanismos legais de proteção…
Existe um Direito da Informática?
A utilização da terminologia "Direito da Informática" se tornou muito comum antes mesmo de se discutir se este conjunto de termos é correto. No entanto, antes de abordar diretamente o tema, se faz necessário estudar temas de importância complementar.I -…
Primeiras linhas em Direito Eletrônico
Sumário: 1. Idéia inicial. 2. Introdução. 3. O direito eletrônico. 4. Conceito de direito eletrônico. 5. O direito eletrônico como ramo autônomo da ciência do direito. 6. Natureza jurídica do direito eletrônico: direito público ou direito privado? 7. Relação do...
A inclusão legal na economia digital
Introdução:Como é sabido, a revolução tecnológica trouxe uma nova dimensão às comunicações e também ao relacionamento entre empresas. Os novos instrumentos colocados à disposição das pessoas e das empresas pouco a pouco têm se demonstrado mais do que úteis. Eles…
Direito Informático: autonomia, conceito e princípios
O Direito Informático é autônomo ou mero reflexo de outros ramos? O estudo aborda conceitos, princípios e relações jurídicas do Direito Informático, que só busca um lugar ao sol como um escravo que tenta alcançar sua libertação.
A sociedade, a tecnologia e determinados aspectos fundamentais do direito penal para o direito da informática
Antes de tudo queremos neste momento, com toda vênia, fazer nossas as palavras do eminente Professor Roque Antônio Carrazza, que com uma longa vida de estudos e amparado por uma privilegiada inteligência, faz dele um dos homens culminantes da cultura…
A lei pode ser mais sábia que o legislador
O estudo da hermenêutica jurídica e da interpretação lamentavelmente não têm recebido o merecido prestígio nos últimos tempos. Há uma preferência geral pela criação de novas leis a qualquer custo. Parece mais fácil e prático. Mas este cenário traz consigo…
