Tudo de Direito da informática
A propriedade intelectual do programa de computador desenvolvido sob encomenda
A propriedade intelectual de programa de computador é um tema que merece atenção, necessitando de uma consolidação de entendimentos no sentido de definir o que seria, ou não, atividade cuja natureza está relacionada à atividade de desenvolvimento de programa de computador.
Revolução tecnológica: a inteligência artificial como sujeito passivo tributário
Tendo por base a legislação brasileira, seria possível a cobrança de tributos por operações realizadas por softwares, inteligências artificiais ou robôs em sentido estrito?
Criminalizar a prática de Fake News é a solução?
Análise jurídica quanto a criminalização de Fake news.
Limitação de franquia de dados pelas operadoras à luz do marco civil da internet
O limite de dados imposto pelas operadoras viola a lei? Partindo do marco civil da internet e a concepção de que o acesso digital se tornou um direito a ser assegurado, verifica-se que há impossibilidade legal da limitação de franquia.
Limites e parâmetros ao direito de esquecimento
Análise do direito de esquecimento sobre uma ótica global, apresentando o modo como o marco civil da internet encara tal assunto para, então, propor 4 (quatro) critérios de aplicação de tal instituto do direito informático.
WhatsApp: 7 respostas sobre a suspensão do aplicativo
O texto, por meio de perguntas e respostas, versa sobre aspectos do WhatsApp X Justiça, a fim de esclarecer o significado de termos jurídicos utilizados na temática do Direito Digital. Além disso, explica a política de privacidade existente no aplicativo.
O combate à intimidação sistemática nas escolas
Como os estabelecimentos de ensino podem implementar medidas de combate ao bullying e cyberbullying.
Os aspectos antijurídicos do aplicativo lulu
O presente artigo científico apresenta e debate como o homem poderá agir juridicamente para enfrentar as inovações tecnológicas como os crimes cibernéticos e informáticos, sobretudo na seara penal.
Direito de informática
Devido a grande evolução da tecnologia, o Direito tem que se adequar a exigência da sociedade.
O reconhecimento estatal da Internet como um serviço público essencial e a necessidade de sua autorregulamentação
Texto resultante do trabalho final do bacharelado do primeiro autor, Caio Emmanuel Guedes Almeida, tem o objetivo de propor discussões sobre a criação de uma Agência Nacional Reguladora de Internet no Brasil, baseado em circunstâncias jurídicas e técnicas
Marco civil da internet: contexto de criação
O Marco Civil da Internet atende às demandas sociais, governamentais e comerciais no uso da internet no país, permitindo a atuação do poder público para mitigar conflitos, como os resultantes do choque entre liberdade de expressão e respeito à privacidade
Neutralidade na rede e o Marco civil da internet (Lei nº 12.965)
A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, mais conhecida como “Marco Civil da Internet”, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Dentre os vários temas tratados na lei, cumpre salientar a...
Os Projetos de Leis de Combate a Pirataria nos Estados Unidos da América e as Leis de Combate a Pirataria no Brasil
Os projetos de Leis americanas têm como finalidade principal proteger a propriedade intelectual, através do combate a pirataria por meio do uso da internet. E as Brasileiras tem como finalidade proteger as obras intelectuais, os programas de computadores.
O SOPA e o PIPA dos EUA e o nosso Marco civil da internet
Este texto faz um estudo comparado entre o Stop Online Piraly (SOPA) e o Protect Internet protocol ACT (PIPA) dos Estados Unidos e as leis de pirataria brasileira à luz do recém aprovado Marco Civil da Internet, buscando problematizar a tensão entre liberdade de expressão e direitos autorais.
Estudo comparado entre o Stop Online Piraly (SOPA) e o Protect Internet protocol ACT (PIPA) e as leis de pirataria brasileira à luz do recém aprovado marco civil da Internet
Nos dias atuais, cada vez mais é utilizada a internet. Devido a este aumento de sua utilização, tornam-se necessárias Leis que venham a resguardar tanto os direitos autorais, ou seja, a propriedade intelectual, como inviabilizar a pirataria.
Legalidade dos atos oficiais públicos no meio eletrônico Uma análise da estrutura tecnológica da implantação e sua validade jurídica de diários oficiais municipais.
O presente trabalho traz uma análise da utilização das novas tecnologias de informação e comunicação nas publicações oficiais dos órgãos públicos, abrangendo uma descrição da estrutura tecnológica e suas características para imprensa oficial.
Privacidade e proteção de dados
A proteção à privacidade e intimidade é o grande alvo na Sociedade da Informação. Os eventos de vazamentos de dados podem gerar danos irreparáveis tanto às pessoas físicas quanto jurídicas. O estudo apresenta um quadro comparativo Brasil-Portugal.
O Whatsapp e a justa causa
Destacar alguns riscos do mau uso tanto do Whatsapp quanto de outros, e, também, das demais redes sociais e smartphones.
Crimes informáticos: delitos virtuais no direito brasileiro
Por mais que a utilização das tecnologias ligadas ao mundo virtual esteja altamente interligada ao cotidiano do brasileiro, a legislação pátria ainda está bastante aquém de uma fiscalização adequada deste meio de comunicação.
