Tudo de Direito das Coisas
Teorias da posse e nos códigos civis de 1916 e de 2002
As teorias sociológicas da posse exerceram influência sobre o Código Civil de 2002, adequando-o às demandas sociais por trabalho e por moradia, apesar de a teoria objetiva, orientadora do Código Civil de 1916, continuar como fundamento predominante.
A etimologia da palavra posse e sua (in)aplicabilidade no âmbito do direito privado
Objetiva o presente artigo, destacar noções gerais sobre posse, discorrendo sobre sua origem histórica, teorias in (aplicáveis) pelo ordenamento jurídico vigente e sua classificação em diversos aspectos, haja vista não se tratar per si de um direito real.
A posse para o Direito Civil Brasileiro
Noções gerais de posse no âmbito do Direito Civil.
Empresas de energia cobradas por uso de faixa de domínio de rodovias
Os tribunais superiores reconheceram que as empresas transmissoras e distribuidoras de energia estão autorizadas a ocupar as faixas de domínio de rodovias sem ônus.
Da função social da posse: usucapião como geradora de propriedade
Entenda como a função social da posse e da propriedade se tornaram marcantes enquanto geradoras de propriedade, mormente pelo instrumento da usucapião, instituto cada vez mais valorizado no ordenamento jurídico brasileiro.
Execução de imóvel hipotecado
Realizada a penhora sobre o bem imóvel do garantidor hipotecário, a intimação do devedor (executado) e do terceiro garante, que teve seu bem penhorado, é de rigor, nos termos do art. 669 do Código de Processo Civil.
Diferença entre convenção de condomínio e regimento interno
A adoção de modelos genéricos de convenção e regimento interno para o condomínio é uma fonte de problemas. Saiba o que é preciso deliberar para confeccionar documentos adequados.
A função social da propriedade:direito ou dever?
Uma breve reflexão sobre a evolução do conceito da função social da propriedade.
Direito das coisas:noções gerais de posse
O presente estudo visa, resumidamente, nortear o entendimento sobre posse e sua distinção de propriedade e de detenção.
Da arrematação com inexistência de registro imobiliário do título
O STJ decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, ainda que haja prévio contrato de compra e venda entre outras pessoas, desde que sem registro em cartório.
Ação reivindicatória: procedimento
Entre os meios de defesa da propriedade, está a ação reivindicatória, que instrumentaliza o direito de reavê-la, quando o “dominus” se vê privado da posse.
Obras em regime de administração por condomínio e ação de exigir ou de dar contas
Examinam-se os principais pontos afetos à utilização da ação de exigir ou dar contas no sistema de construção a preço de custo.
Ação de reintegração de posse
Apresentam-se algumas noções sobre a ação de reintegração de posse, sua utilidade e consequências práticas.
Modelo simples de compromisso de compra e venda de imóvel (terreno)
VENDA DE IMÓVEL (TERRENO)
Penhor mercantil
Tudo o que pode ser objeto de penhor civil pode ser objeto de penhor mercantil (bens corpóreos, bens incorpóreos dominicais, créditos hipotecários ou pignoratícios, créditos quirografários, títulos ainda não integrados, ações de sociedades, bens fungíveis, pretensões e ações alienáveis, separadamente dos créditos ou direitos).
Punições para morador que desrespeita regras do condomínio
Examinam-se as penalidades que podem ser aplicadas ao condômino que desrespeitar as regras, os deveres previstos pelo condomínio, elencados tanto na convenção como no regimento interno.
O condomínio como consumidor e a quota condominial
Nos casos em que o condomínio for consumidor, aplicar-se-á, de forma específica, o Código de Defesa do Consumidor.
É preciso registrar convenção de condomínio?
A convenção tem força de lei para todos os condôminos e o seu registro no cartório de imóveis, mesmo não sendo obrigatório, é importante, pois faz com que tenha efeito erga omnes, podendo ser oposta contra terceiros.
