Tudo de Direito das Coisas
Cartilha do Procon sobre condomínios
Este material foi elaborado para uma melhor compreensão sobre o assunto em face da legislação vigente e tem por objetivo informar, esclarecer e orientar você, consumidor, sobre questões relativas a condomínio
Tratamento fiscal dos imóveis recebidos em operação de permuta Imobiliária
Parecer Normativo nº 9, de 4 de setembro de 2014, publicado no DOU de 05.09.2014
A natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir
Qual a natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir? Há divergência acerca da natureza deste instrumento urbanístico, previsto na Lei Federal n. 10.257/2001, em tratar-se ela de um ônus ou de uma obrigação.
Função social da posse no Direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é fornecer substratos constitucionais e legais para a proteção da função social da posse.
A evolução do direito de propriedade ao longo das Constituições brasileiras, com ênfase na ideia de função social da propriedade
O presente artigo intenta analisar as mudanças que ocorreram no direito de propriedade ao longo das constituições brasileiras, traçando a evolução histórica desse instituto
Cobrança de comissão de corretagem é legítima, diz Justiça de SP
A cobrança de comissão de corretagem na compra de imóveis é legítima e não configura venda casada, desde que haja real prestação de serviços pelo corretor
Da (im)possibilidade da usucapião de bem público
Trabalho que analisa o conceito de bens públicos, decantando a visão antropocentrista constitucional, e o direito a moradia para concluir sobre a impossibilidade da usucapião dos bens públicos.
A usucapião por arbitragem é possível.
Processo na justiça privada da ação de usucapião, possibilidade.
Folha/UOL defendem para si benefício da lei de direitos autorais que negam a outrem
Diretor do grupo agora admite que legislação permite a reprodução de trechos de obras
Intervenção estatal em ações possessórias sobre bens públicos com litigantes particulares
É perfeitamente cabível os entes públicos intervirem como opoentes em ação possessória onde litigam particulares, com fundamento no domínio, quando se tratarem de bens públicos, sem que haja ofensa aos artigos 1.210, § 2º do CC e 923, do CPC.
Jurisprudências imobiliárias
Seleção de jurisprudências imobiliárias e condominiais sobre inúmeros temas recorrentes na legislação e casos concretos
Usucapião de imóvel público, legitimação de posse e a Lei nº 11.977/2009
Embora a norma desvie-se da proibição de usucapião de bens públicos, a interpretação sistemática demonstra que está conforme o direito fundamental da função social da propriedade.
As alterações no procedimento judicial do usucapião em face do anteprojeto do novo Código de Processo Civil
Este ensaio reflete o pensamento acadêmico do autor sobre a problemática da aquisição da propriedade, pelo modo de Usucapião, que, a rigor, é via excepcional de aquisição de Direito Real.
Construtora terá que indenizar vendedor de imóvel
Empresa deixou de pagar impostos e o nome do antigo dono foi negativado
STJ: comprador de imóvel tem direito real mesmo sem registrar?
A edição da súmula 84 do STJ aparentemente outorgou direito real ao promitente comprador desidioso, que não registrou seu título translativo de propriedade ou de compromisso de compra e venda no Registro de Imóveis, equiparando e salvaguardando seus direitos.
Registro de primeiro imóvel tem desconto.
Redução das custas com registro pode chegar a mais de 50%
Regras básicas de financiamento imobiliário
Regras básicas para financiamento do imóvel, contratação, restrições, documentos, comprovantes de renda, documentação de crédito, etc
Construtora é condenada a pagar multa por atrasar entrega de imóvel.
A compradora contou que o apartamento, adquirido por R$ 655 mil, tinha previsão de entrega para abril de 2010, com possível atraso de seis meses previsto contratualmente. Porém, até junho de 2011, o imóvel não havia sido entregue
Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra
Possibilidade de demandar o construtor no prazo de 20 anos do conhecimento, ou de quando se tornou possível o conhecimento do defeito na construção
A poluição sonora no meio urbano e direito ao meio ambiente equilibrado
A poluição sonora pode ser encarada como uma doença social, pois ultraja o equilíbrio desejável do meio ambiente e, por óbvio, esbarra em legislação penal
