Tudo de Direito das Coisas
Promessa não cumprida por construtora rende indenização a casal
Foi garantido aos compradores vista definitiva, sem nenhuma construção ficaria de frente para janelas, o que não ocorreu e gerou o direito à indenização
O contrato de cessão de direitos de meação e herança
Cessão e renúncia de direitos hereditários e direitos de meação. Formalização por escritura pública ou termos judiciais? O que diz a lei, os doutrinadores e os tribunais? Como deve agir o registrador de imóveis? .
Da criação do SFI e dos CRI’s
Perspectivas do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI.
Aquisição de Imóveis Rurais por Pessoa Jurídica Estrangeira ou Pessoa Jurídica Brasileira Comparada à Estrangeira
Análise jurídica acerca das restrições incidentes às pessoas jurídicas estrangeiras, ou à estas equiparadas, para fins de aquisição e arrendamento de imóveis rurais.
Alterações oriundas da Instrução Normativa – INCRA n. º 76/2013
Análise jurídica acerca das alterações práticas advindas da publicação da IN 76, em contraposição àquelas anteriormente dispostas pela IN 70.
Vícios no imóvel não justificam rescisão do contrato de crédito
Mesmo que existam problemas no imóvel, que impossibilitem o uso regular, os vícios não justificam a rescisão de contrato
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos – ITBI – e suas especificidades no município de Florianópolis
São analisadas as principais questões relativas ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos como a definição jurídica, conceitos e parâmetros. Durante todo o estudo é feito uma análise das nuances do ITBI no Município de Florianópolis.
Advogado como síndico profissional
Mas o que se entende por síndico profissional? E por que um advogado é crucial para analise dos aspectos de uma boa convivência entre moradores?
O direito de arrependimento e a especulação imobiliária Análise jurídica do fenômeno econômico "especulação imobiliária".
Posicionamento do Judiciário a respeito do direito de arrependimento e influência desse entendimento no âmbito da especulação imobiliária. Benefícios concedidos pelo Judiciário ao especulador imobiliário.
Terrenos de marinha: conceito, aplicação prática e controvérsias
A maior parte dos terrenos próximos à faixa costeira são de propriedade da União, que confere o direito de uso aos particulares sob modalidades de aforamento e ocupação.
A ilicitude do Digital Rights Management (DRM)
O presente artigo explica o que é DRM, como ele realmente é utilizado, os motivos dele estar em desacordo com a legislação brasileira e o que pode ser feito contra esta restrição injustamente imposta ao consumidor.
As figuras do penhor
Este trabalho aborda as figuras relacionadas ao penhor, o devedor pignoratício e o depositário infiel.
Caixa é responsável por atraso de obra se não repassa dinheiro à construtora
O banco que deixa de repassar os valores de um financiamento imobiliário para uma construtora deve ser responsabilizado por conta do atraso nas obras.
Uso abusivo do som: crime ou contravenção penal?
O sossego dos nossos lares está sendo confrontado com barulhos ensurdecedores provocados pelos chamados paredões de som, cultos religiosos entre outros meios utilizados pelas pessoas para ampliar a propagação dos sons. Trazendo graves problemas de saúde.
Parecer Técnico sobre situação jurídica do Cliente
Diante de uma complexa situação de inadimplência de um apartamento sequestrado judicialmente foi elaborado um estudo da situação fática e registral do ímovel para permitir a analise e decisão dos membros sobre qual alternativa adotar.
Shopping pode fiscalizar o faturamento de loja?
A implantação de Shopping Centers modificou sensivelmente as relações comerciais. Ocorre que os contratos avençados são muito específicos, abarcando características próprias, como a fiscalização sobre o faturamento do lojista.
Caixa divulga regras sobre a portabilidade do crédito imobiliário
Entrou em vigor as regras que permitem a portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Direito imobiliário
VISÃO GERAL DO DIREITO IMOBILIARIO
O princípio da especialidade subjetiva e os regimes de bens no cartório de registro de imóveis
Este trabalho identifica a importância da qualificação registral imobiliária quanto à aplicação do princípio da especialidade subjetiva.
Atraso na entrega do imóvel: consequências jurídicas
O presente estudo visa abordar as consequências jurídicas decorrentes do atraso na entrega do imóvel, com o objetivo de auxiliar os consumidores na busca pelos seus direitos.
