Contrato de namoro e o afastamento da união estável

Qual a validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro? Por meio da análise das diferenças e requisitos do namoro e a união estável, este artigo responde esta e outras questões.

Procon divulga perfil dos superendividados: quais as possíveis causas ao superendividamento

A desigualdade social no Brasil diminuiu não pelo poder do salário mínimo, não pela oportunidade de emprego, de forma substancial, mas pelas facilidades de crédito e financiamento, pelo programas sociais do Estado.

O princípio da boa-fé objetiva.

Trata-se de uma análise do conceito e características do inovador e tão falado princípio da boa-fé objetiva.

A função social dos contratos.

Com o advento da CF/88 e o Código Civil de 2002 houve a mudança na interpretação dos contratos civis, passando a se valorizar não apenas a vontade das partes, mas também o interesse de toda uma coletividade que sofre as influências do contrato.

O equilíbrio econômico do contrato.

Análise sobre o princípio do equilíbrio econômico do contrato sob o ponto de vista civilista, analisando as características, conceito e surgimento do princípio no Direito Brasileiro.

A autonomia da vontade

Uma análise sobre a autonomia da vontade das partes na celebração de um contrato, com foco nas teorias modernas e clássica.

Pequena empreitada no âmbito da Justiça do Trabalho

Processamento e julgamento da empreitada na justiça brasileira, em especial na Justiça do Trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 652, alínea a, III, da CLT e a competência desde a EC 45/2004.

Quitação veículo financiado leasing roubado / furtado

Jurisprudência acerca do direito extinção da dívida e reembolso de valores para os veículos financiados pelo Leasing que foram roubados ou furtados.

Desistência no consórcio e devolução imediata

Aspectos jurídicos decorrentes da Resilição Contratual no Consórcio sobre os valores já pagos.

Contrato Social e Sustentabilidade Societária

As disposições do contrato social de uma sociedade limitada são determinantes para a sua sustentabilidade. O uso não criterioso de minutas padrão pode acarretar toda sorte de problemas precisamente quando o contrato social deveria propiciar soluções.

Manual das locações de imóveis residenciais urbanos.

Manual que aborda os principais direitos e deveres de proprietários e locatários do imóvel residencial, passando também, pelas garantias, despesas de condomínio, reajuste do aluguel, multas, locação por temporada dentre outros temas relavantes.

Modelo ação consignação em pagamento Consignatória

MODELO BÁSICO

As obrigações do fiador no contrato de locação

Importantes questões sobre a fiança nos contratos e os direitos e deveres desta garantia

Promessa não cumprida por construtora rende indenização a casal

Foi garantido aos compradores vista definitiva, sem nenhuma construção ficaria de frente para janelas, o que não ocorreu e gerou o direito à indenização

Modelo acao de despejo Com tutela antecipada, cumulada com alugueres

Modelo básico, porém muito usual.

Breach of warranty x Breach of condition

Análise dos termos jurídicos warranty e condition, existentes no Common Law e, ainda, de sua aplicabilidade nos demais ramos do direito. Também se enfrenta qual remédio judicial será cabível na ocorrência de um ou de outro breach.

A saúde como direito social fundamental

A saúde é um direito com eficácia potencializada na Constituição Federal de 1988, sendo um dever estatal.

Análise econômica do direito e desconsideração da personalidade jurídica na partilha de bens do casamento

Estuda-se a aplicação da "disregard doctrine" no âmbito da partilha de bens conjugais. Objetiva esclarecer os benefícios da análise econômica do direito neste contexto.

Princípios do agronegócio no projeto de Código Comercial

Temerário. Esta é a palavra que melhor define o novo Código Comercial no livro III que trata do agronegócio. Embora louvável a inovação legislativa ao agregar um capítulo dedicado ao agronegócio, se aprovado, o texto trará um pesado fardo à agricultura.

Breves considerações sobre franquias

O presente artigo tem por objetivo demonstrar de forma clara e objetiva o contrato de franquia, “franchinsing”, de exímia importância na atualidade, tanto em seus termos jurídicos quanto econôminos.