Tudo de Direito de Empresa
Sócio de sociedade não empresária pode e não consegue se registrar como microempreendedor individual (MEI)
O artigo torna público e, após, critica um indevido óbice ao registro de sócio de sociedade não empresária como MEI.
Noções básicas sobre abertura de capital de empresas
Apesar dos custos e de todas as exigências previstas legalmente, é necessário que haja a desmitificação do processo de abertura de capital, tendo em vista que os benefícios podem ser proveitosos para a companhia, caso esta esteja preparada de todas as formas para entrar no mercado de capitais.
Restrições contratuais à penhora de quotas societárias pela repristinação da atual posição do STJ
A proteção processual ao ato de declaração de vontade de quotistas nada mais é que um prestígio à livre iniciativa, preservando-se as liberdades de associação e contrato constitucionalmente asseguradas.
Sucessão empresarial inter vivos
A sucessão empresarial inter vivos é a transferência de propriedade do estabelecimento comercial, através de particular contrato de compra e venda, denominado trespasse, ou pela cessão de quotas de sociedade limitada, ocorrida entre empresários vivos.
O nome empresarial e os sinais distintivos da atividade empresarial
A atividade empresarial, isto é, a atividade econômica organizada para a produção de bens, comércio ou serviços (a empresa!), é identificada no quotidiano por meio de alguns sinais. Cada um distinguindo um elemento dessa atividade.
Fusões e aquisições.
Trata dos aspectos jurídicos que envolvem as operações de fusões e aquisições.
Ideologia cooperativista para concretização do direito cooperativo
A cooperativa é um modelo de organização focado no equilíbrio entre os resultados econômicos e a aplicação de valores éticos, sob a ótica da geração e distribuição de riquezas.
O princípio do contraditório no processo de recuperação judicial
A análise da aplicação do princípio do contraditório no processo de recuperação judicial se mostra de relevante importância no atual estágio de revitalização do direito empresarial, diante da sua releitura à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais.
Direito Empresarial na prática para advogados transnacionais na Fordham University
Notícia de abertura de curso de Direito Empresarial em Nova Iorque.
Aquisição de estabelecimento comercial: responsabilidade por sucessão X teoria da boa-fé objetiva
Em situações de normalidade, o sucessor não pode ser responsabilizado por créditos tributários que não estavam, ao menos, em curso de constituição no instante em que celebrou qualquer dos negócios jurídicos previstos nos artigos 130 a 133 do CTN.
Governança corporativa e planejamento sucessório nas sociedades de advogados em Minas Gerais
A sucessão é um ponto chave para o sucesso do negócio. A sociedade de advogados tem que ser vista como uma empresa e, como tal, ser administrada. O adiamento dessa medida, além de colocar em risco a sociedade, pode prejudicar o tempo de existência ou sobrevivência do empreendimento.
Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica.
O presente artigo almeja tratar as questões processuais atinentes ao importante instituto da desconsideração da personalidade jurídica, abordando o seu momento jurisprudencial atual bem como as perspectivas de alterações no novo Código de Processo Civil.
Ilegalidade da contribuição para a seguridade social sobre os pagamentos realizados por pessoa jurídica a cooperativas
As pessoas jurídicas que recolheram contribuição para a seguridade social sobre os pagamentos realizados em favor de cooperativas possuem direito à repetição do indébito, por se tratar de pagamento indevido de tributo.
Prescrição na responsabilidade civil de administradores de sociedades mercantis: actio nata e a posição do STJ
Expõem-se as balizas jurídicas da responsabilidade civil dos administradores societários no Brasil, com as razões que ensejaram a inclinação do STJ à tese da actio nata – pela qual o termo inicial do prazo prescricional das ações indenizatórias é a data em que a lesão e os seus efeitos são constatados.
Sociedade limitada: da responsabilidade dos sócios e da desconsideração da personalidade jurídica
Em virtude do importante papel que a Sociedade LTDA vem desempenhando quanto à movimentação e aquecimento do mercado nacional, é necessário um estudo sobre este tipo societário, bem como uma abordagem sobre a responsabilidade de seus sócios.
Apego à affectio societatis enquanto fundamento dissolutivo em sociedades mercantis
A affectio societatis é um mero ponto de partida para a constituição da sociedade limitada. Registrada a pessoa jurídica, não se pode exigir a manutenção eterna de um vínculo de fraternidade e confiança entre os consócios.
Remoção de conteúdo ofensivo à empresa e à reputação da marca
O registro da marca é fundamental para a remoção do conteúdo ofensivo publicado na internet.
