Tudo de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.Comentários sobre a guarda compartilhada e sua regulamentação pela Lei nº 13.058/2014
Alterações e inovações trazidas pela Lei nº 13.058/2014.
Adoção por casais homoafetivos
O presente artigo científico tem como finalidade estudar os avanços doutrinários e jurisprudenciais acerca da entidade familiar, da adoção e da homossexualidade, chegando, por fim, à questão da adoção homoafetiva.
Crédito alimentar no novo CPC e razoável duração do processo
Dos benefícios das mudanças trazidas pelo projeto do CPC, concernentes à satisfação do crédito alimentar, tem-se o desconto em folha de pagamento, por meio de parcelas, de alimentos pretéritos.
Alienação parental e tutela constitucional da criança
O artigo traz aspectos polêmicos referentes à alienação parental, sob o ponto de vista da legislação, dos profissionais estudiosos sobre o assunto e da jurisprudência dos nossos Tribunais.
A valorização jurídica do afeto e a possibilidade de multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro
Com o presente artigo pretende-se compreender o instituto da multiparentalidade, que é um fenômeno que se fundamenta na valorização jurídica do afeto. Ela possibilitaria a coexistência da paternidade biológica com a paternidade socioafetiva.
Alimentos compensatórios
Os alimentos compensatórios são de aplicabilidade relativamente nova no direito civil e processual civil pátrios. Importados da Europa, trazem às partes num processo de separação ou divórcio a possibilidade de mais uma modalidade de alimentos.
Cabe danos morais por abandono afetivo?
Há possibilidade de danos morais referentes ao abandono afetivo? A falta de relação sócio afetiva entre pais e filhos analisada à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
Guarda compartilhada: decisão do TJ-PI
A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com muito mais acuidade, a realidade da organização social atual que caminha para o fim das rígidas divisões de papéis sociais definidas pelo gênero dos pais.
Poder familiar, guarda e visitas aos filhos
O presente artigo trata de uma análise sucinta acerca do instituto do poder familiar e dos direitos e responsabilidades dos pais no tocante a guarda e visita dos filhos menores.
A aplicação do princípio do "venire contra factum proprium" na penhora ilegal em bem de família
Aplicação do Princípio do Venire Contra Factum Proprium no Processo Civil.
Penhora do bem de família do fiador de locação: (in)constitucionalidade
Há incoerência jurídica no ordenamento brasileiro, na medida em que a legislação inquilinária afastou da proteção da lei de impenhorabilidade o fiador proprietário de bem de família.
8 dicas para melhor negociar a pensão alimentícia dos filhos!
Preparamos algumas dicas valiosas fornecidas por advogados especializados na área de família para que disponha quando negociar o valor da pensão alimentícia dos filhos.
Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade
Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade
Prestação de alimentos ao filho maior, sobre o prisma da Súmula 358 do STJ
Analisaremos os aspectos relacionados a possibilidade da prestação de alimentos aos filhos que já alcançaram a maioridade civil, relacionando o dever da prestação de alimentos aos princípios constitucionais básicos, além do direito ao contraditório.
A perda do poder familiar decorrente de sentença penal: as consequências da sentença, o tempo da pena e a disponibilização do menor à adoção
Atualmente tornou-se situação fática vivida por diversas famílias o fato de ter o pai ou mãe, dito chefe de família, detentor do poder familiar, preso. Com o advento da Lei 12.962/14 os pais presos não perdem o poder familiar.
Guarda compartilhada e seu reflexo na prole
Análise da questão da compartilhada diante da nova legislação referente ao tema e a sua aplicação no caso concreto.
Comentários à Emenda Constitucional n. 66: subsiste no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da separação jurídica?
O presente artigo pretende tecer comentários à Emenda Constitucional n. 66, especificamente quanto aos seus efeitos sobre instituto da separação jurídica no ordenamento jurídico brasileiro.
União estável paralela é possível?
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, por meio do princípio da dignidade da pessoa humana e da afetividade, o afeto no âmbito do Direito de Família passou a ser uma realidade digna de tutela, merecendo atenção e proteção do Estado.
