Tudo de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.União homoafetiva e insubordinação judicial
Na última semana tomamos conhecimento de uma decisão oriunda da justiça goiana, cancelando contrato de união estável de um casal homossexual, mesmo diante da decisão do STF nas ADI 4277 e ADPF 132. A decisão do STF reconheceu o direito…
Reconhecimento da união homoafetiva: STF, sociedade decente e justiça compassiva
"Vagar de noche en un espeso bosque. Sólo tengo una luz para guiarme. Aparece un extraño y me dice "Amigo, deberías extinguir tu luz para encontrar el camino con más claridad." Ese extraño es un teólogo." – DIDEROT Sem a…
Dia dos Namorados: há como comemorar sem preocupações de cunho patrimonial?
Com o Dia dos Namorados, surgem questionamentos acerca dos efeitos jurídicos – principalmente patrimoniais – que poderão advir desta relação. Os mais precavidos valem-se de contratos de namoro para afastar a possibilidade de configuração de uma união estável, esta sim…
União homoafetiva, caso Battisti e marcha da maconha
O STF vem enfrentando nos últimos tempos temas ideologicamente muito polêmicos. Primeiro foi o reconhecimento jurídico da união homoafetiva. Depois veio a marcha da maconha, como liberdade de expressão e de reunião e o caso Battisti (comunista que acabou não…
A adoção de crianças por casais homossexuais e a Constituição
O STJ decidiu caso em que as crianças já haviam sido adotadas por uma das companheiras e o que se pleiteava era que a outra também pudesse constar do registro como mãe.
Abandono afetivo e responsabilidade civil: utilizar com moderação
Sumário: 1. Notas Introdutórias. 2. A evolução histórica da família e sociedade. 3. Breves considerações legislativas brasileiras. 4. Análise Crítica. 5. Considerações Finais.6. Referências Bibliográficas. Resumo Partindo das questões referentes à responsabilidade civil pelo abandono afetivo, sem a intenção de…
Conhecimento e capacitação: necessidades ético-judiciais prementes do Direito de Família
"É, portanto, necessário que consideremos tudo o que se refere às ações para aprender a realizá-las porque elas são as que decidem soberanamente sobre o nosso caráter, e delas depende a aquisição de nossas qualidades..." ARISTÓTELESA Comissão Ibero-Americana de Ética…
Parto anônimo: a volta da roda dos expostos
RESUMO: O presente trabalho aborda o projeto de Lei do parto anônimo, de n. 3.220/08, que dá a possibilidade de a mãe, durante a gravidez ou até o dia em que deixar a unidade de saúde, após o parto, não…
Julgados pró e contra a separação e a culpa após a EC 66/2010
Vários julgados proferidos após a Emenda do Divórcio deixaram consignada a manutenção da separação e/ou da espécie dissolutória culposa em nosso ordenamento jurídico.
Os efeitos da EC nº 66/10 sobre a presunção de paternidade e causas suspensivas do casamento
A Emenda Constitucional nº 66 de 13.07.2010 trouxe uma grande inovação ao ordenamento jurídico brasileiro ao modificar o art. 226 da Constituição Federal. Para entendermos com clareza o novo sistema, cumpre fazer um breve apanhado acerca da diferença entre sociedade…
Reflexões sobre as ditas homoafetividades
1.Os neologismos Recentemente, entrou no quotidiano das pessoas um neologismo, homoafetividade, que está dando origem a outro: heteroafetividade. E seus correlatos homoafetivo e heteroafetivo. Inicialmente, cabe consignar que nenhuma daquelas duas (ou quatro) palavras encontra-se abonada pelo Vocabulário Ortográfico da…
Vigência imediata da união estável homoafetiva: efeito vinculante da ADI nº 4.277 e desnecessidade de normatização
O Brasil vivenciou no dia 5 de maio de 2011 um momento único, comparável aos grandes acontecimentos da história do país. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277 e a Arguição de…
União homoafetiva após o julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 pelo STF
Analisam-se os efeitos da equiparação entre a união homoafetiva e a união estável, em especial no que diz respeito à possibilidade do casamento civil por conversão e à adoção conjunta.
União estável no Direito Migratório brasileiro
1 – INTRODUÇÃOA convivência entre um homem e uma mulher é cada vez mais comum no mundo moderno. Em muitos países, a união civil se apresenta como um "quase-casamento", pois há registro e sua dissolução é feita em cartório, sendo…
A alienação parental
RESUMO: Este artigo tem a finalidade de discutir o instituto da alienação parental. Sabe-se que é uma novidade em nosso ordenamento jurídico, mas reflete a uma realidade a muito vivida por filhos vítimas de desentendimentos de seus pais. O que…
Quem tem medo do casamento gay?
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ainda é polêmico e divide opiniões, pois a ele está vinculada a ideia religiosa de matrimônio. Mas quando a Suprema Corte do Brasil, em julgamento do dia 05/05/2011, reconheceu que as uniões…
A Emenda Constitucional nº 66/2010 e o fim da separação de direito
Em 2010 entrou em vigor a nova Emenda Constitucional nº 66/2010. Também conhecida como a Emenda do Divórcio, a alteração do art. 226 § 6 da Constituição Federal, alterou a antiga redação que estabelecia que o casamento civil poderia ser…
A dissolução do casamento e a responsabilidade civil
RESUMO: O presente trabalho trata da temática da reparação por dano moral e material no divórcio, dando ênfase à responsabilidade civil. Procura-se debater o casamento, suas obrigações, deveres e possíveis conseqüências decorrente do seu descumprimento, inclusive, após a nova lei…
Separação e divórcio: aspectos constitucionais atuais
RESUMO: O presente trabalho visa tratar acerca da separação e do divórcio após as alterações pela Emanda Constitucional nº 66/2010, quais modalidades de dissolução da sociedade conjugal foram preservadas, revogadas tacitamente ou entrarão em desuso decorrente da nova ordem constitucional.…
