Tudo de Direito de greve (Direito do Trabalho)
A greve dos metroviários de SP: abusiva ou de pleno direito?
O artigo analisa a greve dos metroviários de SP sob a ótica das leis brasileiras tanto a continuidade dos serviços público como na dignidade dos trabalhadores brasileiros.
Greve e Copa do Mundo FIFA
Greves e movimentos reivindicatórios às vésperas da Copa do Mundo. Poder privado e exclusão social.
A Copa das greves
As greves que se desencadearam este ano trouxeram uma grande novidade: não estão sendo lideradas pelos chefes sindicalistas, mas sim, por dissidentes minoritários, o que dificulta ao máximo se chegar a um acordo com as empresas.
Greve da Polícia Militar e desarmamento: o pesadelo da segurança pública
Abordagem sobre o efeito potencializador das políticas de desarmamento sobre as greves de policiais militares, tomando por base o mais recente movimento ocorrido em Salvador - Bahia.
Legitimidade da comissão dos representantes dos trabalhadores: caso da greve dos garis no Rio de Janeiro em 2014
A deflagração da greve sem o aparato sindical, e consequente ausência do sindicato nas mesas de negociação, não retira a constitucionalidade do movimento.
Copa do Mundo viola direitos fundamentais e cria legislação de exceção
No contexto da Copa do Mundo e outros eventos mundiais, revela-se um estado de exceção permanente, de desrespeito aos direitos fundamentais. O governo, servo do capital, não é mais protagonista dos caminhos da administração pública. Não há legado que supere o prejuízo da violação de nossa ordem constitucional.
Competência da Justiça do Trabalho e greve de servidores públicos no Brasil e na Itália
Pelo contexto constitucional e histórico da Justiça do Trabalho, ela é sim competente para processar e julgar os dissídios decorrentes do exercício do direito de greve dos trabalhadores na Administração Pública.
Greve e democracia
Devem ser protegidas juridicamente as atividades exercidas pelos trabalhadores de forma concertada e coletiva que visem romper a habitual prestação de serviços, adotadas como medida de conflito, bem como seus instrumentos inerentes, como os piquetes, ocupações ativas ou passivas ou outras formas, com o fim de impor seus interesses políticos, econômicos ou sociais.
Greve na Polícia Militar: legalidade X legitimidade
A solução que nos parece viável é emendar a Constituição para conceder o direito de sindicalização e de greve ao policial militar, cabendo à legislação ordinária regulamentá-lo como atividade essencial. Aqueles grevistas que participarem do movimento portando armas, invadindo estabelecimentos e disseminando o pânico com atos de violência devem ficar sujeitos às penas do Código Penal Militar e no Código Penal comum, sem a possibilidade de anistia.
Greve da PM da Bahia: aspectos jurídicos
A concessão de anistia penal aos grevistas contraria os interesses da carta magna, uma vez que retiraria a eficácia de suas disposições proibitivas do direito de greve aos militares.
Greve de policiais, anistia e memória
Com as anistias periódicas outorgadas por leis federais a policiais e bombeiros militares que participam de movimentos reivindicatórios, tudo o que podemos concluir é que a greve de policiais na Bahia não será a última a sacudir o país.
Os efeitos jurídicos decorrentes da aprovação do "estado de greve"
Os sindicatos podem suspender os serviços e fazer uso dos direitos previstos na Lei n.º 7.783/89 a partir do momento em que suas assembleias aprovam o denominado "estado de greve"?
Soluções eficazes com o escopo de coibir a prática de piquetes
Face às recentes manifestações populares pelas quais os empregados de determinadas empresas restavam impedidos de ingressar em seus postos de trabalho, despertou-se no meio social inúmeros questionamentos a respeito da melhor medida judicial cabível com o escopo de conter as…
Greve de médicos e "pressão" para adesão.
INTRODUÇÃO Como infelizmente vem a ocorrer nos meios públicos, em razão da mais variada sorte de mazelas e interesses, também a classe médica se vê, vez ou outra, compelida a tomar medidas visando a regularização de sua situação, mormente frente…
A greve no atendimento médico de urgência e emergência
A greve é um dispositivo democrático expressamente assegurado pelo artigo 9º da Constituição federal Brasileira de 1988. "Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam…
O direito constitucional fundamental de greve e a função social da posse.
O presente estudo busca formular um novo olhar sobre os interditos possessórios manejados em face da atividade grevista dos trabalhadores.
A respeito da legalidade da greve política
As greves sempre provocam certa comoção social na medida em que fazem emergir ao nível do olhar do observador comum o vulto ameaçador do conflito entre capital e trabalho que, nos dias normais, fica encerrado nas sombras. Para quem está…
Competência para conhecimento das ações que envolvem o exercício do direito de greve
1 – BREVE JUSTIFICATIVACumpre-me doravante o instigante desafio de traçar algumas reflexões acerca da competência para conhecimento das ações que envolvem o exercício do direito de greve. Todavia, abordarei primeiramente as restrições que a Emenda Constitucional 45 criou ao poder…
Direito de greve e o direito à prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho:
I) DA TITULARIDADE DA AÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO NO CASO DE GREVE EM ATIVIDADE NÃO ESSENCIAL À SOCIEDADE: DA TITULARIDADE DA AÇÃO PELA EMPRESA E PELO SINDICATO RESPECTIVO DE SEUS EMPREGADOS: Com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº.…
Ações sobre greve em atividades essenciais: possibilidade de contratação de empregados para evitar a descontinuidade do serviço público.
Estariam os empregados das concessionárias e das permissionárias de serviços públicos sob a limitação constitucional que reza que o direito de greve dos servidores civis será exercido nos limites definidos em "lei específica"?
