Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Da reclamação trabalhista para complementação da multa fundiária:
Os entraves ao andamento célere das demandas sujeitas à jurisdição trabalhista não exsurgem, unicamente, da senilidade de nosso aparato legal instrumental. Outros obstáculos à prestação eficiente da tutela jurisdicional soem ter sua origem na própria atividade jurisdicional desenvolvida em detrimento…
O seguro de acidentes para jogador de futebol na atual lei e no projeto do Estatuto do Desporto
Abrindo uma série de artigos que serão elaborados sobre o projeto de lei do Estatuto do Desporto temos a oportunidade de comentarmos inicialmente o seguro de acidentes. O artigo. 2° da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998,…
A RDI nº 06/2004 da CBF, o regulamento de agentes de jogadores da FIFA e o projeto de lei do Estatuto do Desporto
Aproveitando a oportunidade de a Confederação Brasileira de Futebol – CBF ter, por meio de sua Resolução de Diretoria n.º 06/2004, alertado aos clubes e jogadores que eles podem realizar suas negociações por intermédio de Agentes de Jogadores, desde que...
Os princípios constitucionais do Direito do Trabalho e os direitos trabalhistas constitucionais:
I.IntroduçãoIniciamos o presente trabalho afirmando que o Direito é constituído de princípios e normas jurídicas. Tal constatação, aparentemente óbvia, é, no dia-a-dia profissional dos operadores do Direito, muitas vezes desconsiderada. De fato, na esteira do magistério do emérito jurista uruguaio…
Configurações jurídicas do tele-emprego
I – INTRODUÇÃO AO TELE-EMPREGO Em vista aos avanços tecnológicos, as relações empregatícias sofreram inúmeras vicissitudes que podem estorvar a aplicação do direito operário, principalmente ao que tange a caracterização desta relação de emprego, os institutos aplicados, como também a…
Convenção 158 da OIT.
O maior problema social da atualidade é, inegavelmente, o desemprego. O desemprego, em uma sociedade marcadamente capitalista, destrói a auto-estima, aniquilando o ser humano, e, ao mesmo tempo, é causa de uma série enorme de problemas que atingem toda a…
Acidentes do trabalho.
Os inúmeros casos acidentários, cujos efeitos são danos para o trabalhador vitimado e sua família e o desinteresse ou desinformação de algumas empresas em efetivarem as normas de proteção ao meio ambiente laboral foram fatos que deram origem ao presente estudo.
Acidente do trabalho.
A jurisprudência trabalhista através de diversos julgados foi sedimentando um entendimento conservador e prejudicial ao trabalhador por considerar infração meramente administrativa os descumprimentos das normas de segurança e proteção à saúde do trabalhador, bem como dos desrespeitos ao art. 168…
Novas regras civilistas sobre emancipação do menor e seus reflexos no Direito material e processual do Trabalho.
O novo Código Civil dispôs acerca da emancipação do empregado menor, desde que em função do emprego detenha economia própria. Em que hipóteses é possível afirmar a existência de economia própria? Como se opera a emancipação por esse motivo?
Aviso prévio e suas conseqüências em PDVs
Programa de Demissão Voluntária mais conhecido como "PDV" é algo que atualmente está na "crista da onda", é a "bola da vez". Em recente sentença de primeiro grau, a Justiça do Trabalho do DF (10ª Região) decidiu que o aviso…
Os arts. 478, 479 e 480 do novo Código Civil e os contratos de trabalho:
1.Considerações Prévias A Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o novo Código Civil, provocou marcantes alterações no Direito do Trabalho. Uma das alterações mais importantes novidades advindas com o novo Código Civil é aquela contida nos artigos…
A interpretação mais favorável ao trabalhador.
Antes do advento da Carta Política de 1988, as prefeituras municipais possuíam nos seus quadros funcionais, unicamente, servidores celetistas, ressalvados aqui, os cargos de natureza política. A maioria dos servidores municipais adentravam ao serviço público, munidos de uma portaria, que…
Contribuições sindical, confederativa, associativa e assistencial:
O presente artigo se propõe a analisar as figuras das contribuições sindical, associativa, confederativa e assistencial, procurando elucidar a natureza e o regime jurídico a que se submete cada uma delas. Para atingir o intento proposto, divide-se em três partes.…
Contribuições sindicais e a Portaria nº 160, de 13 de abril de 2004, do Ministro do Trabalho e Emprego
O texto apresenta as características das contribuições sindicais, considerando o direito de livre associação, o impacto dos descontos no salário e o direito de instituição e cobrança de taxas por parte dos sindicatos.
A prescrição na ação de reparação por dano moral no contrato de trabalho
Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Direitos da personalidade; 4. Prazo da lei civil ou da Constituição Federal; 5. Prescrição e competência material; 6. Conclusões. Referências bibliográficas.1. IntroduçãoO prazo de prescrição da ação de reparação por dano moral, situado no…
Prescrição trabalhista
SUMÁRIO: 1. Conceito. 2. Previsão constitucional. 3. Momento da argüição. 4. Possibilidade de ser conhecida de ofício.1.Conceito.A prescrição é a forma de extinguir um direito; sendo reconhecida após o ajuizamento da ação a prescrição não afeta o direito de ação,…
O teletrabalho como novo meio de laborar e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro
Resumo: No seu processo evolutivo o homem sempre buscou a diminuição da distância, para isso se empenhou intensamente na busca de mecanismos capazes de suprir suas necessidades. Deste modo, surgiram figuras de trabalho cuja base é o desenvolvimento tecnológico. O…
Negociado x legislado
Os acordos coletivos, assim como as convenções coletivas de trabalho, são, para o Direito do Trabalho, fontes formais de direito. Na verdade, fontes formais autônomas (que decorrem da vontade dos próprios interlocutores sociais, e se processam sem a interferência de…
O suicídio como acidente de trabalho.
O sr. Manoel suicidou-se em 17.2.1999, quando estava em alto mar, prestando serviços como lubrificador em um navio pesqueiro. Uma semana antes do fato, havia começado a dizer que "não era dono de si mesmo" e "que algo em sua…
Resistência, pluralismo e direito promocional
Alberto Dalla Via examina o desenvolvimento do conceito de desobediência civil e objeção de consciência na Argentina. Comenta os debates constituintes das duas décadas finais do Século passado com ampliação destes conceitos para alcançar vários temas afins. Assinala o maior…
