Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.A subordinação estrutural na vigência da reforma trabalhista
A insegurança jurídica causada pela aplicação da teoria da subordinação estrutural, além da inversão da lógica jurídica de que a boa-fé se presume e a má-fé deve ser provada, levou o legislador a expressamente a tratar do tema "reforma trabalhista".
A coruja de Minerva, o caso Havan e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais
A defesa e o avanço dos direitos fundamentais exigem cotidiana reflexão sobre os fatos sociais. São eles os indicadores do grau de amadurecimento desses basilares direitos em uma nação. O caso Havan sugere que as coisas não vão nada bem no Brasil.
A regulamentação da terceirização como expressão da flexibilização trabalhista
Em tempo de terceirização irrestrita, como impedir que o trabalho humano se transforme em mercadoria e a dignidade humana seja protegida?
Aborto: direito a licença médica e aspectos demissionais
Aborto e nascimento/parto são considerados diagnósticos distintos na área obstétrica e, consequentemente, divergem nos direitos trabalhistas da mulher.
Os desafios do trabalho intermitente à luz da reforma trabalhista
O contrato de trabalho intermitente mostra-se, na prática, bastante prejudicial ao trabalhador, possuindo diversos dispositivos que desrespeitam garantias até então protegidas pelo texto constitucional.
Reforma trabalhista e seus impactos nos direitos humanos
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma breve reflexão sobre os impactos causados nos Direitos Humanos do trabalhador após a promulgação da Lei 13.467/17, denominada Reforma Trabalhista.
Entidade filantrópica e reforma trabalhista
Algumas entidades portadoras do CEBAS não deveriam se incluir no conjunto das que fazem jus à gratuidade da justiça.
Dano extrapatrimonial no Direito do Trabalho
O referido trabalho tem como base a análise do instituto do dano extrapatrimonial, inserido no ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Lei 13.647/17, a qual reformulou certos aspectos do texto da CLT.
Assédio moral: um mal (indenizável) que deve ser prevenido com informação
Até que ponto o assédio moral no ambiente de trabalho repercute na economia nacional, haja vista o prejuízo psicológico do trabalhador? Após sofrer assédio, há possibilidade de reabilitação por parte do trabalhador? Com tratamento psicológico? Com retratação do assediador?
Fixação do dano extrapatrimonial trabalhista e princípio da equidade
O tabelamento constante na lei trabalhista, ao utilizar como parâmetro o salário contratual para estabelecer os valores de indenização por danos extrapatrimoniais, contempla o princípio da equidade?
O controle de jornada no teletrabalho
Fica claro que se tiver como atribuir um mínimo de controle na jornada do teletrabalhador, esta deverá ocorrer e consequentemente a categoria não será elencada nas exceções do artigo 62 da CLT, uma vez que nos dias atuais encontramos inúmeras tecnologias e meios para a realização deste controle.
O trabalho e sua ressignificação ao longo da história
Análise da mudança na significação e no conceito do trabalho - desde a pré-história até a pós modernidade e o momento presente - e como isso tem refletido na construção de um novo ideal de labor na sociedade.
Programas de prevenção de riscos ambientais no trabalho à luz das exigências da NR 9
Abordam-se as principais inconsistências encontradas na concepção e na elaboração do PPRA em empresas fiscalizadas e como a falta de medidas preventivas pode acarretar o adoecimento dos trabalhadores.
O rol do art. 223-A da CLT é taxativo?
Os arts. 223-C e 223-D da CLT especificam os bens juridicamente tutelados segundo a lesão atinja bens morais dos empregados ou da empresa. Os dispositivos encerram a discussão ou há espaço para o direito comum subsidiário?
Interferência na livre iniciativa de clínicas médicas
O apego a valores do passado, impedindo algumas publicidades ou estratégias de empresas médicas, sob o argumento de que a medicina não pode ser realizada com mercantilismo, vai na contramão da realidade mundial.
O trabalho intermitente e as consequências previdenciárias
O legislador aprovou o trabalho intermitente sob o argumento de combate ao problema do crescente desemprego. Mas, essa política pública não é adequada, na medida em que ela não enfrenta, não diminui e não possui condições de resolver esse problema.
A ultratividade das normas autônomas no Direito do Trabalho: uma análise crítica do artigo 614, §3° da CLT à luz da reforma trabalhista
O artigo tem por finalidade a análise do instituto da ultratividade no âmbito de aplicação das normas coletivas (autônomas) no Direito do Trabalho, correspondendo ao art. 614, §3° da CLT, tratando-se dos acordos e das convenções coletivas.
