Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.A proteção ao trabalhador e a Lei nº 13.467/2017
Objetiva-se realizar uma análise comparativa a respeito do princípio da proteção ao trabalhador, e a Lei 13.467/2017, que entrou em vigor em novembro de 2017, provocando alterações na dinâmica trabalhista.
Terceirização: desconstrução da relação tradicional de emprego?
Entenda sobre o conceito de terceirização, seus pressupostos, implicações, e como ela está regulamentada atualmente, após o advento das Leis 13.429/17 e 13.467/17.
Reforma trabalhista e a inafastabilidade jurisdicional
A Lei 13.467/2017 trouxe muitas inovações na legislação trabalhista. Infelizmente, algumas delas parecem acentuar as dificuldades para o ingresso do trabalhador hipossuficiente ao Judiciário.
Reforma trabalhista, escala de 12 horas de labor por 36 horas de descanso e o início do gozo das férias: compatibilidade entre estes institutos
A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) trouxe várias inovações ao mundo do trabalho, dentre elas a legalização da jornada de trabalho 12 x 36 e regras para o inicio de gozo de ferias. Discorremos aqui quanto à compatibilidade entre os dois institutos.
Danos morais nas relações de emprego
O campo trabalhista é especialmente favorável para a caracterização de danos morais, considerando-se a posição de vulnerabilidade que ocupam os empregados.
Da não aplicação das regras de direito processual da reforma trabalhista aos feitos em que possam influenciar nas situações de direito material subjacentes (institutos bifrontes)
O Judiciário Federal a quo tem aplicado, às reclamatórias trabalhistas distribuídas antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, as regras processuais trazidas por esta, resultando em decisões-surpresa, não admitidas.
Benefícios previdenciários: o que a CTPS tem a ver com eles
O contrato de trabalho, por si só, gera muitas garantias aos trabalhadores: além dos direitos inerentes à seara trabalhista, são alcançados, também, os direitos previdenciários.
Aplicações do CPC/2015 ao processo do trabalho
RESUMO: O presente estudo tem como objetivo analisar os impactos da aplicabilidade do novo Código de Processo Civil ao processo do trabalho. Pesquisa bibliográfica de artigos, livros e periódicos para delineamento dos efeitos das disposições do novo CPC, aplicáveis e compatíveis...
O direito do trabalho e a prevalência do negociado sobre o legislado
Apresentam-se algumas breves ideias relacionadas à discussão recente no direito trabalhista, a saber, aquela da prevalência do negociado sobre o legislado ou do legislado sobre o negociado.
Perda da habilitação profissional como justa causa para demissão
Não é qualquer perda da habilitação que tipifica a falta grave suficiente para a terminação do contrato de trabalho, mas apenas a perda que decorre de uma falta cometida com dolo.
A violência na luta pela reforma agrária: onde se encaixam os diretos humanos?
Em se tratando de reforma agrária, dados indicam que a violência é elemento que o Estado vem cultivando há algum tempo. Assassinatos, chacinas, trabalho análogo à escravidão...
Ação civil pública e a efetivação do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado
A ação civil pública trabalhista apresenta-se como um dos mecanismos criados para garantir o acesso coletivo à justiça, destacando-se neste trabalho a efetivação dos direitos fundamentais do trabalhador, parte hipossuficiente da relação trabalhista.
Contrato especial de trabalho desportivo e a Lei Pelé
A Lei nº 9.615/98, mais conhecida como Lei Pelé, prevê normas gerais sobre desporto e regerá o contrato de trabalho específico do atleta profissional, qual seja, o indivíduo que tem do esporte sua profissão e subsistência.
Justiça condena GM a pagar adicional de insalubridade a trabalhador que recebia EPIs sem certificado de aprovação
Sentença de primeiro grau analisa profundamente o tema da insalubridade por ruído e contato com hidrocarbonetos, deixando expresso que não basta fornecer luvas e protetores auriculares para que o direito do trabalhador seja excluído.
Acidentes e doenças do trabalho no setor de panificação
Este trabalho teve como objetivo identificar e analisar os riscos no ambiente de trabalho no setor de panificação. Foi realizado o levantamento de dados de acidentes nesse setor.
Liberdade religiosa e ambiente de trabalho
Considera-se discriminação uma cláusula contratual que não permita a confissão religiosa do trabalhador.
Compliance nas relações de trabalho: prevenção e poder
Como o compliance trabalhista protege a empresa contra riscos legais? Programas eficazes fortalecem a gestão de pessoas, reduzem passivo trabalhista e resguardam a ética, a legalidade e a credibilidade das organizações.
Adicionais de insalubridade e periculosidade e seus reflexos
A legislação trabalhista prevê o pagamento de adicionais para empregados que exercem suas atividades em ambientes insalubres ou perigosos. No presente artigo, busca-se esclarecer as principais dúvidas sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade.
Contrato de trabalho do menor: da ilicitude ao reconhecimento de direitos legítimos
A ilicitude da contratação de um menor de idade não pode obstruir o exercício pleno de direitos em face de uma questão de ordem pública, que envolve o interesse dele e da sociedade.
