Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.A inconstitucionalidade da instituição de banco de horas por acordo individual
Trata-se de um artigo que traz uma discussão acerca da possibilidade, conferida pela Reforma Trabalhista, de instituir "Banco de horas" mediante acordo individual, em contraposição à determinação do art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.
Grupo econômico: como ficou a responsabilidade dos sócios após a reforma trabalhista
A reforma trabalhista não fixou um conceito objetivo de empregador, tampouco firmou critérios mais definidos em relação à responsabilização de empresas integrantes de um grupo econômico. Mas algo mudou.
A justiça gratuita após a reforma trabalhista: o trabalhador brasileiro como subcidadão
Os idealizadores do retrocesso trabalhista, que veio por meio da Lei n.° 13.467/2017, em vigor desde 11/11/2017, destinaram especial atenção aos dispositivos ligados à gratuidade da Justiça. E lograram esvaziar seus benefícios...
Da legalidade dos requisitos de segurança em eletricidade propostos por Norma do Ministério do Trabalho e Emprego
As NRs (dentre elas, a NR 10) tem eficácia jurídica e, por isso, são de observância obrigatória pelas empresas, as quais tem no Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) um instrumento capaz de conciliar a proteção ao trabalho humano e a higidez empresarial.
Cooperativas em estabelecimentos carcerários e ressocialização do preso
Analisa-se a importância da profissionalização do preso como medida de ressocialização, por meio da criação de cooperativas dentro dos estabelecimentos carcerários como instrumento de reinserção do egresso à sociedade.
Aspectos polêmicos da terceirização de atividade-fim
Analisa-se os efeitos práticos da decisão do STF que declarou a constitucionalidade da terceirização da atividade fim da empresa e as mudanças na Lei n. 6019/1974.
A execução de ofício e a prescrição intercorrente na reforma trabalhista
Com a Reforma, a CLT passou a proibir os juízes de impulsionar de ofício as execuções trabalhistas e oficializou a aplicação da prescrição intercorrente ao processo. Entenda quais as repercussões disso, sobretudo quando se trata de parte exequente hipossuficiente.
Flexibilização do Direito Trabalhista Brasileiro: comparado ao Direito americano
Este estudo trata de comparar o protecionismo exagerado do Estado brasileiro em relação as questões trabalhistas com o liberalismo que é adotado pela maior potência econômica do mundo: os Estados Unidos.
Terceirização: vantagens e desvantagens em uma empresa de construção civil
Análise da terceirização de mão-de-obra na construção civil, abordando vantagens e desvantagens, com foco em um estudo de caso prático.
Reforma trabalhista e demissão coletiva
A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) foi o primeiro diploma legal interno a tratar expressamente sobre a dispensa coletiva, porém não estabeleceu parâmetros, nem mesmo um conceito jurídico definindo. E a jurisprudência, o que diz?
Constitucionalidade do fim da contribuição sindical (Lei n.13.467/2017)
Examina-se a constitucionalidade da revogação da cobrança obrigatória da contribuição sindical pela reforma trabalhista, sob o olhar do teoria da força normativa da Constituição, de Konrad Hesse.
Uma nova justa causa
Não é qualquer perda da habilitação para o exercício da profissão que permite a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, mas apenas aquela que decorrer de uma conduta ou ação dolosa do trabalhador.
Terceirização de atividade-fim na reforma trabalhista
Embora existam argumentos defensores dos efeitos positivos da terceirização, como o desenvolvimento econômico e a competitividade, o fenômeno esconde a precarização das relações laborais e a fragmentação dos direitos laborais do empregado.
A Convenção 158 da OIT: um amparo jurídico contra a dispensa arbitrária
A Convenção 158 da OIT causou grande euforia no mundo jurídico, tendo sua vigência no Brasil durado apenas alguns meses.
A mediação nos dissídios trabalhistas individuais e coletivos
O presente artigo traz uma análise do instituto da mediação e sua aplicação no âmbito do direito do trabalho. Será apresentado o conceito de mediação, seu regramento no ordenamento jurídico e o impacto positivo na solução dos conflitos trabalhistas.
Assédio moral no serviço público
O presente artigo discorre sobre assédio moral no serviço público, no qual predominam práticas abusivas com o intuito de desvalorizar o servidor, sendo de suma importância o combate ao assédio, já que desestabiliza o ambiente de trabalho.
Síndrome de Burnout: a síndrome do esgotamento profissional
O artigo em questão tem como objetivo o estudo da Síndrome de Burnout, a qual é atualmente classificada pelo Ministério do Trabalho como uma doença ocupacional.
Exigência de procuração para sindicato: projeto de lei
Análise sobre o Projeto de Lei do Senado n. 77/2016, que apresenta exigência de outorga de procuração sempre que o sindicato precisar atuar na defesa de interesses ou direitos individuais heterogêneos.
Aposentadoria por invalidez como direito social e fundamental ao ser humano
Analisa-se o benefício de aposentadoria por invalidez concedida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sua natureza e requisitos para concessão, à luz da Legislação vigente e o retrocesso social iminente trazido no texto da PEC 287/2016.
Teletrabalho: alternativa de inserção laboral e inclusão social
A lei 12.551/11 equiparou os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos àquela exercida por meios pessoais e diretos. Não trouxe novos direitos; mas sim, questionamentos. Afinal, teletrabalho é mocinho ou vilão, e pra quem?
